Temer sofre derrota e projeto que permitia cobrança de mensalidade em cursos de especialização é rejeitado
Por apenas 4 votos, a Proposta de Emenda a Constituição que permitia às universidades públicas e aos Institutos Federais cobrarem mensalidade em cursos de pós graduação latu sensu (especialização) e de extensão foi derrotada na noite desta quarta-feira, 29 de março.
O governo precisava de 308 votos favoráveis à PEC 359/2014. Entretanto, o placar da votação constava 304 votos “sim” e 139 “não”. Com isso, a emenda a constituição, que já tinha sido aprovada em primeiro turno, será arquivada. Essa é uma derrota para o governo que objetiva acabar com o pilar da gratuidade do ensino, garantido pelo artigo 206 da constituição.
“Temer e sua camarilha de deputados corruptos têm mexido indiscriminadamente na constituição para atender aos interesses dos ricos, empresários e banqueiros. A não aprovação desse projeto é uma vitória para toda a sociedade na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou Amanda Balbino, estudante da UFAL e coordenadora do Movimento Correnteza.
Para ela, a flexibilização no princípio da gratuidade na educação revela a intenção do Governo em querer acabar com o ensino público no país. “Nós sabemos como funciona. Começam privatizando uma parte para depois privatizar tudo. Esse governo quer entregar a formação dos brasileiros nas mãos dos capitalistas, fazer com que o conhecimento sirva para o lucro e só as classes abastadas o possuam”, completou a líder estudantil.
A derrota dessa PEC deve atrapalhar os planos de privatização do Governo. Nessa semana, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, já tinha defendido a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.
Ésio Melo – Redação Alagoas