Responsável pelo maior desemprego das últimas décadas – 12,7 milhões de desempregados e 26,4 milhões de subempregados, dados do IBGE – atolado no mar de lama da corrupção, incapaz de continuar aprovando suas reformas antipovo no Congresso Nacional e rejeitado pela quase totalidade do povo brasileiro, o golpista Michel Temer agarrou-se ao Exército para tentar chegar até o fim do ano na Presidência da República.
A História do Brasil é rica em exemplos de intervenção das Forças Armadas para defender os interesses da burguesia e do capital estrangeiro e reprimir os trabalhadores e o povo pobre. Foi assim em 1964, quando depôs o presidente João Goulart com o objetivo de impedir o aumento de 100% do salário mínimo, a reforma agrária e a lei da remessa de lucros para o exterior e implantar uma sanguinária ditadura.
Em 1988, o Exército invadiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para proibir a justa greve dos operários que lutavam por melhores salários. O resultado foi o Massacre de Volta Redonda, no dia 9 de novembro, com 31 feridos e a morte a tiros de três operários: Carlos Augusto Barroso, 19 anos, Valmir Freitas Monteiro, 22 anos, e William Fernandes Leite, 23 anos¹.
Em 2016, as Forças Armadas deram sinal verde para que os corruptos deputados e senadores, os mesmos que aprovaram a reforma trabalhista que eliminou vários direitos dos trabalhadores, rasgassem a Constituição, decretassem o impeachment da presidente eleita por 54 milhões de pessoas e colocasse em seu lugar Michel Temer.
Agora, o Exército entra em cena para salvar o governo de um golpista rejeitado por mais de 70% do povo brasileiro e denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como chefe de uma quadrilha que roubou mais de R$ 587 milhões dos cofres públicos².
O pretexto para a intervenção é que o Rio de Janeiro está ingovernável e que a violência tomou conta do Estado.
No entanto, de acordo com o 11º Anuário de Segurança Pública de 2017, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio de Janeiro é o décimo estado mais violento do país. O primeiro é Sergipe, com 64 mortes por cada 100 mil habitantes; o segundo é o Rio Grande do Norte, com 56,9 mortes; o terceiro, Alagoas (55,9); o Pará é o quarto (50,9); o Amapá, o quinto (49,6); o sexto é Pernambuco (47,6); Bahia é o sétimo (46,5); o oitavo é Goiás (43,8); o Ceará é o nono com 39,8 mortes para cada 100 mil habitantes e o Rio de Janeiro, o 10º, com 37,6 mortes. Quer dizer, se esse fosse realmente o motivo, outros nove estados deveriam também sofrer intervenção militar³.
Também não é verdade que o Carnaval deste ano no Rio foi o mais violento. Segundo Joana Monteiro, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), o Carnaval de 2018 teve menos ocorrências que nos anos anteriores. O número de ocorrências neste ano foi de 5.865 e se manteve próximo ao do ano passado, com 5.773, e foi menor que em 2016, quando aconteceram 9.016 ocorrências e do que 2015: 9.062 ocorrências. O roubo de celulares também diminuiu, de 478, em 2017, para 336, em 2018. Aliás, até o nomeado interventor federal, general do Exército Walter Braga Netto, afirmou à imprensa, no dia 16 de fevereiro, que a situação do Rio não é tão ruim quanto parece: “É muita mídia”, declarou.
Porém, a TV Globo escondeu essas informações e, como se preparasse a opinião pública, deu a seguinte manchete dois dias antes da intervenção: “Carnaval no Rio teve muitos casos de violência”; seguido de: “O Carnaval do Rio teve muita alegria, mas também muita violência. Vários arrastões foram registrados. O tão esperado reforço policial só chegou no final da folia” (GN,14/02/18).
O tráfico e os banqueiros
Os que defendem a intervenção militar ainda espalham a mentira de que o Rio de Janeiro é o centro do tráfico de drogas e do crime organizado no Brasil.
Ora, a maior e mais poderosa organização criminosa do país é o chamado Primeiro Comando da Capital (PCC), que nasceu, se criou e até hoje está sediada em São Paulo, onde controla os presídios e dá ordens para realizar assassinatos e rebeliões em todo o país. O Comando Vermelho (CV), com sede no Rio, é a segunda organização do crime organizado, mas tem diminuído sua força e perdido influência para o PCC.
Tem mais: a cidade de São Paulo é que é o centro do tráfico de drogas no Brasil. Vejamos a reportagem do jornal espanhol El País, de 5 de setembro de 2017 “São Paulo como centro nervoso do tráfico internacional de cocaína”. Na matéria, o jornal informa que a Polícia Federal apreendeu, no ano passado, seis toneladas de entorpecentes no porto de Santos e prendeu 73 pessoas, muitas delas ligadas ao PCC. O jornal destaca ainda: “É do mais rico estado brasileiro que poderosos traficantes, muitos deles moradores dos bairros mais caros da capital paulista, controlam o escoamento de toneladas de drogas, sobretudo cocaína, que vão até a Europa”. Ainda segundo o El País, os delegados da Polícia Federal envolvidos na operação não quiseram falar “sobre o envolvimento de grandes empresários ou figuras públicas com o tráfico internacional de drogas”.
Eis aí a questão. É uma hipocrisia falar em combater a violência e a criminalidade, sem enfrentar os grandes capitalistas e banqueiros que lucram com o tráfico de drogas. Um levantamento realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que o narcotráfico fatura R$ 15,5 bilhões por ano no Brasil. Segundo a Consultoria, a maconha movimenta R$ 6,68 bilhões; a cocaína, 4,69 bilhões; o crack, R$ 2,95 bilhões e o ecstasy, R$ 1,189 bilhão. No mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o negócio das drogas fatura US$ 870 bilhões.
Pois bem, será que todos esses bilhões ficam guardados em colchões nas favelas do Rio de Janeiro ou o tráfico tem uma generosa parceria com o sistema financeiro, mais precisamente com os três maiores bancos privados do país, que, juntos, lucraram nada menos que R$ 47 bilhões no ano passado?
De fato, o dinheiro arrecadado pelo tráfico de drogas é lavado pelos bancos privados, depositado em contas de grandes empresas como se fosse resultado de negócios legais e enviado legalmente para fora do país. No entanto, o Ministério da Fazenda, chefiado pelo banqueiro Henrique Meirelles, e o Banco Central, que tem na presidência Ilan Goldfajn, um dos donos do banco Itaú, nada veem nem fazem para impedir a lavagem do dinheiro do narcotráfico e do crime organizado. O motivo é simples: esse dinheiro sujo aumenta seus fantásticos lucros.
Na realidade, o envolvimento de grandes empresários é ocultado tanto pelos meios de comunicação da burguesia quanto pelos governos, bancos e poder judiciário. Lembremos que, em 24 de novembro de 2013, a Polícia Federal fez a apreensão de um helicóptero com 450 quilos de pasta base de cocaína pertencentes ao deputado estadual de Minas Gerais Gustavo Perrela, filho do senador Zezé Perrella (PMDB), ambos amigos do senador Aécio Neves (PSDB). Até hoje ninguém foi punido no caso que ficou conhecido como o “helicóptero do pó”.
Mas enquanto bancos e empresas que lucram com o narcotráfico são protegidos, os pequenos traficantes são tratados pela mídia burguesa como “grandes chefões do tráfico e perigosos bandidos”. Em outras palavras, “no Brasil quem vai preso é o favelado da boca de fumo. As drogas produzem muito lucro, mas o cara que ganha mais não está visível”, afirma o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna.
O fracasso das operações do Exército
Dessa maneira, sem enfrentar as verdadeiras causas do aumento do tráfico de drogas e da criminalidade, nem seus vínculos com o capital financeiro, a intervenção do Exército no Rio de Janeiro vai fracassar igual às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Prova disso é que, desde 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conjuntamente com o governador Sergio Cabral que tropas do Exército ocupassem o morro do Alemão, já foram realizadas 17 operações de GLO no Estado. Estas operações custaram aos cofres públicos bilhões de reais e, como comprova o atual decreto de intervenção militar, não acabou com a violência e o tráfico no Rio. Tivesse esse dinheiro, R$ 2,4 bilhões, sido investido na educação, em esportes e cultura para o povo pobre ou na geração de empregos (nos últimos três anos, de 2014 a 2017, o número de desempregados no Rio cresceu 157%) talvez o resultado fosse muito mais proveitoso para o povo carioca.
Sabe, pois, o Exército que a intervenção militar não resolverá o problema da violência nem do tráfico. Aliás, em junho do ano passado, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, declarou que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo” e que “nós não gostamos deste tipo de emprego, não gostamos”. Por que, então, resolveram aceitar o “sacrifício”?
Primeiro, para salvar Temer e o governo de corruptos que eles ajudaram a colocar no Palácio do Planalto.
Segundo, como explicou um general ao responder à pergunta feita pelo jornalista Vinicius Torres Freire, do jornal Folha de São Paulo: “– E se o Exército fracassar? – Resta o Estado de sítio, uma guerra de verdade, um fracasso da nação” (FSP ,18/02/2018).
Nada muito diferente do que falou o general Antônio Hamilton Martins Mourão, no dia 15 de setembro, em palestra na Loja Maçônica de Brasília: “Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. (Ver A Verdade, nº 199).
O medo da verdade
Enquanto isso, a Constituição brasileira vai sendo violada e os direitos individuais do cidadão e da cidadã desrespeitados diariamente. Assim, no dia 23 de fevereiro, os moradores das comunidades da Vila Kennedy, Correia e Vila Aliança, na Zona Oeste do Rio, ao saírem de casa para ir ao trabalho, tinham que entregar RG e Carteira de Trabalho aos soldados que os fichavam sem nada terem feito. A operação usou 3.200 militares das Forças Armadas, que, com suas metralhadoras em punho, abordavam ostensivamente os moradores, e deixou 20 mil crianças sem aula.
O pedreiro Edvan Silva Monteiro foi uma das vítimas desse fichamento do Exército. “Estava saindo pro serviço apenas com a marmita. O pessoal do Exército disse que precisava ver meus documentos. Ao voltar para casa para buscá-los, acabei me atrasando no trabalho e fui dispensado pelo meu patrão”. A imprensa foi proibida de acompanhar a operação, pois, segundo um militar, ela iria intimidar a ação deles.
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública denunciaram os abusos e exigiram respeito aos direitos que cada ser humano tem. Mas o Comando Militar do Leste (CCL) declarou que o “fichamento dos moradores é um procedimento regular, legal, cuja finalidade é agilizar a checagem de dados junto aos bancos de dados da Secretaria de Segurança” e defendeu os mandados coletivos de busca.
Não chega a ser uma novidade. Respeitar os direitos humanos não é algo que combina com a tradição das Forças Armadas. Sem dúvida, nos 21 anos que estiveram no poder no Brasil, torturaram 20 mil pessoas, prenderam 50 mil e assassinaram centenas de revolucionários, operários, camponeses e indígenas. Por isso, o general Villas Bôas, comandante do Exército, apressou-se em pedir que “os Militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. Medo de que? Da verdade!
Mas a verdade combativa, general, como cantam nossos brigadistas. Há de triunfar sempre!
Lula Falcão é membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário e diretor de A Verdade
¹ Para conhecer mais sobre a história do Brasil, leia “O Programa da Revolução Brasileira”, 5º Congresso do PCR, Edições Manoel Lisboa.
² https://averdade.org.br/
³ http://www.forumseguranca.org.br