O Projeto de Lei (PL) nº 574/2018, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Fedim), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no último dia 10 de maio. Agora o PL aguarda sanção do governador.
Essa aprovação é uma reivindicação antiga dos movimentos de mulheres, e a aprovação do Fundo permite a criação de ferramentas que auxiliem na implantação de políticas públicas que promovam, defendam e protejam os direitos das mulheres, assim como medidas que promovam a formação educacional e cultural, de acordo com objetivos e prioridades da Política da Mulher. O Fundo será administrado pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), conforme as deliberações e controle do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O Movimento de Mulheres Olga Benario, eleito para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), em março, fez-se presente nas reuniões das comissões para pressionar os deputados pela aprovação do Fundo. “Ter o fundo específico para políticas voltadas para mulheres é de suma importância, pois dará autonomia de decidirmos onde deve ser aplicado o recurso, pensando em criar uma rede efetiva de acolhimento às mulheres vítimas de violência, por exemplo”, afirma Mona Spinassé, militante do Movimento de Mulheres Olga Benario.
A aprovação do fundo é mais uma conquista das mulheres e para as mulheres, principalmente diante da conjuntura de retrocessos sociais que a classe trabalhadora está vivenciando, em meio à qual as mulheres são as mais atingidas. Seguimos na luta para exigir a sanção do projeto e o acompanhamento da sua execução, para garantir os direitos às mulheres, e combater a escalada do fascismo, na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Redação Alagoas