Ocorreu, no dia 28 de novembro, uma sessão pública organizada pela Procuradora especial da mulher na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Fernanda Melchiona, vereadora do PSOL. Nessa sessão foi votado o Projeto Escola sem Machismo, de autoria da vereadora Sofia Cavedon do Partido dos Trabalhadores. A sessão marcou uma das ações dos 16 dias de ativismo contra à violência as mulheres, onde esse projeto apresentado, prevê diretrizes de ação para o combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito escolar.
Com 15 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o projeto foi aprovado. Comandante Nadia Rodrigues Silveira Gerhard do MDB, Mendes Ribeiro do MDB, Felipe Camozzato do Partido Novo, Elizandro Sabino do PTB e João Bosco Vaz do PDT, votaram contra, e Cassiá Carpes do PP se absteve.
Dentre os argumentos para não aprovação do projeto surgiram as defesas de que “O projeto é puramente ideológico, seria um panfleto, e não um projeto, pois a educação deve vir de casa e a escola não deve debater esse tema; não se deve criar leis específicas e nem dividir em caixinhas, como faz o “marxismo”; deve-se falar em violência em geral e não específicas como o racismo e machismo; escola é lugar para se aprender português, matemática, geografia;e que o termo machismo seria de conteúdo ideológico e ofensivo aos homens”, afirma a vereadora Nadia Rodrigues.
Ora, segundo a Organizações das Nações Unidas – ONU, a maior parte da violência contra as mulheres e com meninas acontece no âmbito doméstico, ou seja, nos seus próprios lares, por parentes próximos, pais, padrastos, irmãos, tios e etc. O argumento de que a educação vem de casa, infelizmente não se baseia na realidade dos fatos. Como um ambiente doméstico violento e abusivo pode ensinar meninos a não agredir meninas? Como elas vão aprender a não aceitar e violência dentro e fora de casa?
Há relatos de casos de meninas que descobrem que o que se passava em casa era abuso, violência, estupro, depois de palestras em sala de aula sobre o tema, depois dos professores, colegas, motoristas de vans terem conhecimento do caso e fazerem a denúncia. Uma criança sozinha dificilmente consegue denunciar se nem tem o conhecimento do que é abuso e se tem medo das ameaças que sofre do agressor. É preciso confiar para se abrir e contar o que está acontecendo, e o ambiente escolar é aquele que a criança convive maior parte do seu dia, é com seus colegas e professores que ela cria vínculo afetivo e muitas vezes se sente segura para pedir socorro.
Um argumento utilizado pela Comandante Nadia para votar contra o projeto é de que são realizadas poucas ações afirmativas, e isso é verdade. Mas o que ela não diz é que seu partido, MDB, enquanto esteve à frente do governo do Estado do Rio Grande do Sul,teve como primeira atitude ao chegar ao poder, cortar a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, rebaixando a um departamento, sem recursos e estrutura, isso é destruir uma ação afirmativa. Ela ainda afirma que a Brigada Militar salva mulheres, e que reduziu o número de agressões, mas infelizmente muitas mulheres são assassinadas com a medida protetiva em mãos, porque não deu tempo da Brigada chegar, pois ainda temos poucas patrulhas, sem falar das muitas vezes que as mulheres não são estimuladas, dentro da própria delegacia, a denunciar o agressor, ou são constrangidas e humilhadas.
Outro fator é, não adianta realmente apenas a lei como a própria vereadora afirma:“Se assim fosse, a lei Maria da Penha, nº 11.340, a partir da sua instalação teria terminado com toda a violência contra a mulher, o que não aconteceu. Aconteceu, sim, a diminuição da violência contra a mulher, quando, com uma ação afirmativa da Patrulha Maria da Penha, trabalhando efetivamente no combate à violência contra a mulher, diminuiu essa questão”. Na realidade é necessário mais do que a Patrulha Maria da Penha para diminuir os casos de violência contra as mulheres, isto é, são necessários equipamentos públicos, Casas de Referência (como a Casa Mulheres Mirabal construída pelo movimento de mulheres Olga Benario, e inclusive está sob ameaça de despejo pela Prefeitura) mais Casas Abrigos, para que as mulheres possam reconstruir suas vidas, ter trabalho e um novo lar sem violência.
O discurso de ódio e elitista, infelizmente é reproduzido por “representantes da população”.“Nós temos que parar com esse blá-blá-blá, essa conversinha de que ah,pobrezinha da pessoa com deficiência, pobrezinho do negro, pobrezinho do índio. Eu quero é que pare com o politicamente correto, que as pessoas que usam certas palavras não sejam apontadas como machistas, como racistas. Chega!”. Fala que quem é oprimido e estar abandonado pelo poder do Estado é mimimi. Esse discurso hegemônico, é propagandeado pelas classes dominantes, mesmo que a realidade seja outra como aponta diversos estudos sobre a desigualdade de classe, gênero e raça na nossa sociedade atual.
É preciso olhar para as desigualdades, conhecer suas origens históricas e à quais objetivos elas servem e a partir disso traçar uma política séria de combate a essas desigualdades, e não fingir que elas não existem. Para Felipe Camozzato o projeto apresentado pela vereadora Sofia não resolve absolutamente nada: “A única coisa que vai resolver vai ser é dar um post para Sofia no Facebook, levantar a bandeira nos seus movimentos sociais junto às mulheres, de que ela ajudou a defender alguma coisa, mas, na prática, o que vai mudar?”.Usa esse argumento para rebaixar a inciativa da vereadora Sofia e dizer que o Projeto de Lei apresentado é um panfleto e que seu conteúdo é puramente ideológico.
Sobre a divergência ideológica. Realmente temos uma grande divergência ideológica entre esse que são a favor da manutenção do sistema de opressão e exploração que é o sistema capitalista, que perpetua sua desigualdade dessa forma, através da exploração e da opressão; nós somos favoráveis a destruição desses sistema e da edificação de uma nova sociedade baseada na propriedade coletiva dos meios de produção (ou seja, daquilo que produz riqueza, as terras, mas matas, os recursos naturais como petróleo, não serem de propriedade de um milionário e sim de toda sociedade e servir para o bem estar do nosso povo).
Nós, do Movimento de Mulheres Olga Benario e da Unidade Popular pelo Socialismo, somos favoráveis realmente a uma nova moral, que combata o egoísmo, o individualismo, o machismo e a discriminação seja por classe, raça, gênero ou orientação sexual, defendemos uma sociedade realmente livre, diferente da que vivemos hoje. Está aí basicamente nossa diferença ideológica.
Nós dos movimentos populares, sabemos muito bem a importância que tem esses movimentos para a disputa da sociedade e para a construção de uma sociedade mais justa. A lei maria da penha de 2008, foi construída a partir da luta dos movimentos de mulheres organizadas. A aprovação dessa lei, apesar de não resolver todos os nossos problemas, foi o que propiciou a criação da Rede Lilás, das Casas de Referência e abrigos, da patrulha Maria da Penha, enfim, de mecanismo de defesa da vida das mulheres e de combate à violência de gênero.
Outra lei importante, é a lei do feminicídio que caracteriza como crime hediondo, de ódio às mulheres, inafiançável e com pena mais dura, também foi resultado de uma longa luta dos movimentos feministas.De fato, a punição aos agressores está muito aquém do necessário, só são punidos depois que descumprem a medida e a mulher já está morta, não existe nem sequer medida de reeducação desses agressores e nem de acompanhamento dos mesmos. Além disso apenas a punição não resolve nosso problema, precisamos mudar nossa cultura de violência, de submissão das mulheres, que enxerga as mulheres como seres inferiores, ou seja, combater a cultura machista, a violência contra a mulher e o sistema patriarcal.
Por fim, precisamos realizar o enfrentamento a violência contra as meninas e mulheres em todos os âmbitos, desde a prevenção nas escolas, nas unidades de saúde, nas associações de moradores, nas igrejas, dentro dos lares, ou seja, em todo local em que haja convívio social. A educação das nossas crianças e adolescentes não é responsabilidade só de um ou só de outro, é responsabilidade de toda a sociedade. Se queremos formar cidadãos com uma nova moral, solidaria, respeitosa, sem discriminação e sem violência devemos encarar a educação como algo primordial que pode forjar cidadão conscientes do seu papel na sociedade.
Priscila Voigt, Movimento de Mulheres Olga Benario e Unidade Popular