O futuro governo dos banqueiros prepara um ataque sem precedentes à Previdência Social. O objetivo de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, é aprovar a Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista de Michel Temer e financiada por empresas privadas de previdência. O que está em jogo é o fim da aposentadoria tal como a conhecemos hoje, entregando tudo aos bancos e às empresas privadas.
A reforma de Temer foi derrotada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras em 2017. A Greve Geral de 28 de abril de 2017, quando centenas de categorias cruzaram os braços e fizeram o país parar por um dia inteiro, mobilizando mais de 40 milhões de trabalhadores, evidenciou a revolta popular contra a proposta do governo. No dia 24 de maio do mesmo ano, a proposta foi sepultada na manifestação “Ocupa Brasília”, quando Temer balançou na cadeira presidencial e chamou o Exército para reprimir os trabalhadores. Depois desta intensa jornada de lutas, os representantes do mercado financeiro engavetaram a Reforma da Previdência e priorizaram outras medidas de retirada de direitos.
Passadas as eleições, Jair Bolsonaro, que prometeu fazer tudo diferente e garantiu que “mudaria isso aí”, iniciará seu governo pressionando o Congresso Nacional a aprovar a reforma de Michel Temer. Eis algumas das medidas propostas por Temer e também defendidas por Bolsonaro: a idade mínima para se aposentar aumentará para 62 anos para mulheres e 65, para homens; fim do pagamento da pensão por morte e aposentadoria (neste caso, o cônjuge teria de escolher qual benefício receberia); aumento do tempo de serviço para se aposentar com salário integral para todos os trabalhadores, exceto militares, que ficarão de fora da reforma e continuarão com seus privilégios; os trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial terão de trabalhar mais para se aposentar, correndo sérios riscos de saúde, como professores, mineiros, etc. As mulheres trabalhadoras serão as mais afetadas, pois receberão menos em trabalhos iguais aos homens. Isso resultará em mais anos da dupla jornada, o que desconsidera a necessidade de mais proteção às mulheres que realizam o trabalho doméstico, o qual não é pago.
Reforma de Bolsonaro imita a de Pinochet
O que o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer é copiar a experiência da Reforma da Previdência realizada no início na década de 1980 no Chile. Naquele período, o Chile era governado pela ditadura militar mais sanguinária da América do Sul (1973-1990), responsável pelo assassinato de 40 mil pessoas. Além de torturar, exilar e matar, Pinochet aprovou a seguinte reforma da Previdência em seu país: os trabalhadores e as trabalhadoras chilenos deveriam contribuir com um fundo individual, assim, cada trabalhador faz sua própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo, como é hoje no Brasil. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por, no mínimo, 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é de 60 anos e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.
Os aposentados que contribuíram sobre essa nova condição recebem baixíssimas pensões: 91% dos aposentados chilenos recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Imagine o que é comprar alimentos, remédios e pagar as contas com esse valor para o resto da vida? Os dados foram divulgados pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho.
O roubo dos patrões do caixa da Seguridade
Para justificar esse crime contra o povo brasileiro, os meios de comunicação dos patrões e os economistas financiados pelos banqueiros afirmam que o caixa da Previdência é deficitário e que a reforma é uma necessidade para garantir a aposentadoria das próximas gerações. Trata-se de uma grande mentira, vejamos:
Grandes empresas e bancos não pagam seus impostos conforme regulamenta a Constituição e têm imensas dívidas com a Seguridade Social, o que resulta em menor arrecadação para a Previdência. Além disso, as corporações empresariais tiveram 31 programas de renegociação de suas dívidas nos últimos 17 anos e o Governo Temer perdoou R$ 124 bilhões em dívidas de bancos, informa o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Mais: desde os anos 1990, os ricos são beneficiados com uma verdadeira Bolsa-Riqueza. Os latifundiários, por exemplo, foram, por vezes, isentos de contribuir para a Previdência Rural. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), só em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões.
Por sua vez, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), revelou que as empresas recolhem dos trabalhadores os impostos que seriam destinados ao caixa da Seguridade, mas não repassam os valores descontados, o que caracteriza sonegação de impostos. A sonegação é um crime tipificado no Código Penal, operacionalizado através de procedimentos que ferem a lei, tais como falsificação, alteração, adulteração, omissão e ocultação, bem como apropriação indébita. O valor correspondente a esta modalidade de roubo dos patrões chegou a R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos e nenhum deles foi condenado, sequer foi aberto algum inquérito (cadê a Lava-Jato?). A CPI ainda constatou que sem os perdões das dívidas, desvinculação e isenções de impostos, entre 2000 e 2015, o superávit da Previdência seria de R$ 2.127.042.463.220,76 (mais de dos trilhões).
Os contratos informais, ou seja, sem carteira assinada, são também outra maneira de impedir que mais dinheiro deixe de ser repassado.
Fica claro, portanto, que, se a Constituição fosse seguida corretamente, haveria um grande caixa solidário e nacional, que permitiria assegurar a aposentadoria, uma velhice digna, com acesso à saúde de qualidade, bem como mais políticas de assistência social melhorando a qualidade de vida para o povo trabalhador.
República dos banqueiros
O Brasil segue como uma república de banqueiros e latifundiários, que não se interessam em desenvolver o país e muito menos respeitar a Constituição. De fato, mesmo nessa longa crise econômica em que vive o Brasil, os bancos anunciaram que em apenas três meses, de abril a junho deste ano, tiveram um lucro de R$ 21,27 bilhões, cifra 15,3% maior que a do mesmo período do ano passado.
Desde a posse de Temer na Presidência, os banqueiros aprovaram boa parte de seus planos: congelaram os investimentos sociais por 20 anos, a terceirização, a reforma trabalhista, e reduziram o salário mínimo. Agora, querem privatizar o caixa público e comum da Seguridade Social mediante as contas individualizadas que possam ser capitalizadas, permitindo serem usadas no jogo da Bolsa de Valores.
A Reforma da Previdência já foi derrotada pela Greve Geral de abril de 2017 e por inúmeras manifestações de resistência, obrigando Temer e seu Congresso corrupto a retirar o projeto da pauta. Agora, os banqueiros apostam tudo em Bolsonaro, que se apoia em mentiras e na repressão aos trabalhadores.
Para a classe trabalhadora, que tudo produz, resta se organizar para nos libertar da condição de escravos modernos. Os capitalistas tudo seguirão fazendo para aumentar seus lucros, mesmo que, para isso, milhões de idosos passem fome ou trabalhem até morrer, mesmo que tenham que rasgar a Constituição, impor uma ditadura, divulgar milhões de mentiras e deixar grande parte de nós desempregada e sem ter como garantir o próprio sustento.
Para que esse futuro de trevas não se abata sobre nós, a classe trabalhadora brasileira deve se organizar e lutar contra a aprovação desta reforma. É preciso organizar manifestações, debates, “aulões”, palestras e estudos para informar e conscientizar a população. A pressão realizada contra o governo de Temer deve ser redobrada contra o governo fascista de Bolsonaro. Já a derrotamos uma vez, podemos e devemos derrotar novamente a Reforma da Previdência do mercado financeiro.
Renato Amaral e Ricardo Senese são militantes do MLC e da Unidade Popular