No penúltimo dia de governo, o então presidente Michel Temer aprovou a MP do Saneamento. Que obriga os municípios a conceder os serviços de saneamento a empresas privadas. Essa pauta segue como prioridade do atual governo. Está sendo tramitado um projeto de lei com as mesmas propostas no Senado, com caráter de urgência.
Seguindo as diretrizes nacionais e estaduais, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) tenta entregar a empresa municipal de saneamento ambiental (Semasa) para exploração por quarenta anos à Sabesp, com possibilidade de renovação contratual por mais quarenta anos.
Esse projeto piorará o serviço já precarizado de água e esgoto da cidade e entregará para o poder privado um patrimônio público que nem sequer foi avaliado, além de causar a demissão de mais de mil empregados e transferir o controle da parte mais lucrativa da empresa, deixando as áreas deficitárias do saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos às custas da prefeitura.
Um dos argumentos utilizados é uma possível dívida da Semasa, tema que está transitando na justiça devido a diferença de preços no valor da água praticado pela Sabesp na venda para Semasa.
A população de Santo André ocupou a câmara municipal na noite da última sexta-feira (07), para mostrar ao prefeito e aos vereadores da cidade que não aceitará a privatização do saneamento básico.
Apoiamos a população de Santo André na luta pela defesa da Semasa, dos demais órgãos de saneamento básico e pela defesa de um serviço público de qualidade presente em todos os espaços urbanos.
Murilo Terciotte e Reinilson Camara, Unidade Pupular