Jair Bolsonaro defendeu novamente o extermínio do povo e nome da segurança, enquanto isso sua família continua atolada com envolvimentos com a milicia.
Jady Oliveira e Thales Caramante
Foto: Marcos Corrêa/Presidência
BRASÍLIA – Em entrevista à jornalista Leda Nagle, transmitida nessa segunda-feira, Jair Bolsonaro tornou a defender o porte de armas de fogo e a ampliação do excludente de ilicitude, pautas que carrega desde seu mandato como Deputado Federal. Em suas palavras: “[…] A partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude ao defender a minha a vida ou a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu patrimônio ou de terceiros, a violência cai assustadoramente. Os caras vão morrer na rua igual barata, pô, e tem que ser assim”.
Atualmente, previsto no Código Penal brasileiro, a excludente de ilicitude prevê que um ato normalmente considerado crime, deixa de ser considerado criminoso se praticado:
- Em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984);
- Em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984);
- Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Segundo o mesmo artigo do Código Penal, “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”. O que deseja Bolsonaro ao propor a ampliação da excludente, portanto, é dar mais garantia para policiais, agentes do Exército e civis armados de agir contra os limites, atualmente, previstos no Código Penal, dando margem ao abuso de autoridade e usufruto da truculência.
De modo semelhante, Jair Bolsonaro novamente se mostrou um apoiador da violência e da repressão do Estado contra o povo trabalhador. Ao se referir ao caso de um morador de rua acusado de esfaquear dois homens no Rio de Janeiro, afirmou: “Se eu estivesse armado ali, teria atirado naquele cara. O próprio policial que chegou ali depois atirou na perna. Tinha que ter atirado no meio dele, pô. A gente vê de vez em quando o cara que leva tiro na perna e reage ainda. Você agindo dessa maneira e o policial tendo a garantia de que não vai ser preso, não vai responder a processo, o bandido pensa duas vezes antes de fazer besteira.”
Ao propor como solução da violência urbana a liberdade da Polícia Militar para matar os acusados, Bolsonaro omite a ineficiência dessa política genocida, expressa nos dados da Anistia Internacional, publicados em fevereiro de 2019, que apontam que a Polícia Militar brasileira já é a que mais mata no mundo, sendo em geral homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio.
Essa política defendida por Bolsonaro, além de ineficaz no combate ao crime apresenta caráter nitidamente racista: indivíduos negros representam a maior parte das mortes cometidas pela PM nos últimos anos, segundo dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta de Bolsonaro caminha no sentido de “uma polícia sem controle e que faz da força letal uma prática comum no enfrentamento do crime”, caminhando ela própria na direção de cometer mais crimes.
Como se não bastasse, na mesma semana do tiroteio em El Paso no Texas, Jair Bolsonaro voltou a defender a política de legalização do porte de armas para civis tendo como modelo países como o Estados Unidos, onde o atentado com arma de fogo deixou cerca de vinte pessoas mortas e vinte seis feridas, nesse sábado (3).
Assim, frente à realidade, tais colocações evidenciam a carência de políticas para a segurança pública do atual governo e todo o caráter fascista de sua administração que não poupa esforços para indicar o genocídio da população como solução para os crescentes índices de violência urbana.
Em seu sadismo, Jair Bolsonaro não possui uma proposta sequer para combater a especulação imobiliária, o aumento dos aluguéis, a desigualdade social e o alto desemprego que têm levado cada vez mais trabalhadores à extrema pobreza e à vida nas ruas, sujeitos ao uso de drogas e à exposição ao crime. Pelo contrário, no cargo de Presidente da República, esse sujeito atua para promover a apologia ao crime de homicídio e à tortura.
Em contraposição às afirmações simplistas e reducionistas de Bolsonaro, Jorge Ferreira, direito, ao estudar a histórica violência do Estado brasileiro contra a população negra, afirma que “em um país forjado na desigualdade, na medida que se aumenta a fome dos mais pobres, é necessário também intensificar os mecanismos de repressão a essa população. Daí o anseio desse governo em aprovar o projeto anticrime, e com ele a excludente de ilicitude para os policiais matarem impunemente.”
Dessa forma, a posição de Bolsonaro além de equivocada desde seus princípios básicos, age para encobrir os grandes ricos do país, donos dos meios de produção, que lucram com o controle do tráfico de drogas e de crimes regionais, fazendo da população mais vulnerável economicamente precursores dos crimes menores nos centros urbanos. O ato de armamento e supervisão policialesca da sociedade civil, portanto, longe de representar o combate eficaz à violência urbana, leva ao derramamento de sangue da população mais periférica, enquanto mantém intacto o lucro dos verdadeiros algozes: os grandes ricos, chefes do tráfico e das milícias.