Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, o quadro prisional do Brasil aponta para a ineficiência das políticas de aprisionamento, a superlotação das celas e o racismo estrutural.
Jorge Ferreira
Foto: Átila Alberti
CONDIÇÕES DESUMANAS – Cadeias superlotadas favorecem crime organizado.
BRASIL – Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações do Banco de Monitoramento de Prisões, o Brasil bateu, no último dia 17 de julho, a marca de 812.564 presos, sendo que 42% destes são provisórios, ou seja, mais de 300 mil ainda não tiveram direito a um julgamento, como prevê a Constituição Federal. Os dados apontam ainda que há mais que o dobro de presos em relação às vagas existentes, escancarando a situação estrutural dos presídios pelo país.
Apesar de a população carcerária brasileira já representar a terceira maior do mundo e continuar crescendo num ritmo de 8,3% ao ano, parece ainda não ser suficiente para o governo de Jair Bolsonaro, que, ao invés de se espelhar em países que têm diminuído sua população carcerária, decidiu copiar políticas públicas semelhantes às dos Estados Unidos, país que mais prende no mundo, como é o caso do Projeto Anti-Crime. No lugar de resolver a lentidão da Justiça, em garantir a ampla defesa a todos aqueles que estão presos sem julgamento, Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, propõe extinguir o direito constitucional ao julgamento.
Diferente do que os noticiários sensacionalistas repetem diariamente, tentando criar a figura do criminoso como alguém cheio de ódio à humanidade e, portanto, perigoso à sociedade, a maior parte dos delitos cometidos por aqueles que estão na cadeia são relacionados a crimes patrimoniais, ou seja, roubos e pequenos furtos, que têm sua raiz na imensa desigualdade social vigente no Brasil. Se para os poucos presos de colarinho branco, que roubam milhões através da corrupção, tornou-se comum ouvirmos o noticiário anunciando o uso de tornozeleiras eletrônicas e as prisões domiciliares, para os mais pobres a realidade é outra.
Com a extrema direita no poder e declarando abertamente que o objetivo do Estado brasileiro é prender cada vez mais, é urgente fazer um resgate do papel histórico do cárcere no controle da população mais pobre, em especial de negros e negras. Se atualmente utiliza-se a farsa da guerra às drogas para encarcerar os mais vulneráveis socialmente, há menos de 80 anos bastava estar na rua sem um contrato de trabalho para ser preso por “crime de vadiagem”.
Acontece que, em cada época, a classe dominante adapta sua ideologia para enganar e manipular o povo, tudo para manter seus lucros à custa da pobreza da maioria. E, por isso, à medida que aumenta a desigualdade social no país, com as elites financeiras tentando enfiar goela abaixo suas reformas liberais, aumenta também a repressão e consequentemente o número de pessoas encarceradas. Não por coincidência, a população carcerária mais que dobrou de 2005 até hoje, saltando de 361 mil para mais de 800 mil detentos.
É necessário ainda apontar o caráter classista na Lei de Drogas aprovada em 2006 pelo governo de Dilma Rousseff, que aumentou a punição aos usuários enquanto os narcotraficantes, que lucram milhões, continuam soltos. O resultado foi o aumento de 31.520 presos por tráfico até 2005, para ao menos 182.779 no momento atual. Entre as mulheres presas, ao menos 60% estão detidas acusadas de ligação com o tráfico, na sua imensa maioria mulheres pobres e negras.
Se em toda a história brasileira o cárcere sempre foi um instrumento utilizado pelas elites para manter o povo na miséria e controlar a população mais pobre, é razoável compreender que no momento em que o fascismo avança, aumenta também o ímpeto da burguesia em prender cada vez mais e, se possível, ainda lucrar com aqueles que estão privados de liberdade, como é o caso das várias penitenciárias entregues à iniciativa privada. Recentemente vimos mais uma vez dezenas de presos morrerem em cadeias que estavam sob administração da multimilionária empresa Umanizzare, que recebe R$ 4,7 mil para custodiar cada preso, além de lucrar vendendo a mão de obra dos detentos para outras empresas.
Por isso é necessário reconhecer que a luta pelo desencarceramento em massa, a luta contra a miséria, a luta contra a exploração, a luta pela real libertação dos negros e negras, maioria absoluta nas cadeias de todo país, passa necessariamente pela superação do atual sistema econômico, pois este utiliza do cárcere para manutenção de toda a estrutura de produção capitalista e consequentemente atender aos interesses dos mais ricos. E para aqueles que acreditam numa sociedade com menos cadeias, é necessário apontar a construção do socialismo como único caminho possível para que a classe trabalhadora se livre de todas as correntes impostas pela burguesia.
