Jornal A Verdade, edição nº 222, novembro de 2019, Página 07.
Rafael Morais e Beatriz Saraiva
Foto: Jornal A Verdade
BELO HORIZONTE – No mês de setembro de 2019, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) retomou a votação do projeto de lei “Escola sem Partido”, mais conhecido como Escola com Mordaça. A proposta, protocolada em 2017 pela “Bancada Cristã”, é praticamente uma cópia do projeto apresentado no Congresso Nacional, que, na ocasião, foi apontado pelo Ministério Público Federal como inconstitucional.
Assim que foi colocado em pauta, a Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (Ames-BH) iniciou um intenso processo de mobilização estudantil nas escolas e levou grande número de estudantes para o Plenário da Câmara. Por conta das intensas manifestações, tanto dos professores quanto dos estudantes, a bancada favorável ao projeto encontrou enormes dificuldades para encaminhar a votação, porque as sessões se encerravam sem que eles conseguissem votar.
Então, todos os dias que colocavam o projeto em pauta, as galerias da Câmara se enchiam de estudantes contrários ao projeto de censura. Seguranças e membros da Guarda Municipal entraram nas galerias coagindo, intimidando e promovendo todo tipo de truculência, com um saldo de professores detidos ligados ao Sindicato dos Professores do Município de BH (SindRede) e várias outras pessoas espancadas.
Após 11 sessões, ou melhor, 11 dias de tentativas frustradas de votação do projeto, a mesa diretora da Câmara Municipal decidiu optar pelos caminhos que os apoiadores da Escola com Mordaça defendem: o caminho da censura, do fascismo e da violência. Ordenaram a retirada das pessoas que estavam nas galerias, pacificamente, defendendo seus diretos e exercendo sua cidadania. A partir da ordem, houve uma violência extrema por parte dos seguranças internos e da Guarda Municipal contra estudantes, professoras e movimentos sociais presentes. Para aprovar o projeto, só mesmo impedindo a população de acompanhar a votação. Foi o que fizeram!
Com as galerias vazias, o debate prosseguiu sem sucesso. Na sessão seguinte, a audiência foi marcada por um grande ato, que lotou a porta da CMBH e provou a força que os estudantes têm na cidade e novamente a votação foi prorrogada.
No 14º dia, foi convocada uma sessão extraordinária, marcada por forte esquema de segurança da Guarda Municipal e do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Todas as entradas foram cercadas, nenhum acesso foi liberado e, ainda assim, vários estudantes permaneceram em frente à Casa, realizando um ato contra a votação. E sob todo este esquema de censura, antidemocrático e com muita dificuldade, o projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, ainda carecendo de ser debatido em várias comissões, passar pelo segundo turno e também pela sanção do prefeito.
Nós, estudantes que construímos a Ames-BH, reafirmamos que não deixaremos este projeto ser aprovado e lutaremos até o fim contra este e contra qualquer outro que atente aos nossos direitos. A luta continua. “Não vão nos calar, Escola com Mordaça é ditadura militar”.