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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Tribunal Superior Eleitoral inicia julgamento do registro da Unidade Popular

Jornal A Verdade, edição nº 222, novembro de 2019, Página 04.

Thiago Santos, Vivian Mendes e Jorge Ferreira


LEGALIZAÇÃO – Membros da Unidade Popular acompanham julgamento em Brasília.

BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, no último dia 24 de outubro, o julgamento do pedido de registro eleitoral do partido Unidade Popular (UP). Isso significou mais um passo rumo à conquista do registro desta nova organização de luta dos trabalhadores brasileiros. 

A militância da UP presenciou uma sessão histórica, em que o procurador eleitoral Humberto Jacques, além de apresentar parecer favorável, defendeu perante o plenário o registro da UP salientando que “todos os requisitos, por mais difíceis que sejam, foram alcançados”. Já o relator do processo, ministro Jorge Mussi, proferiu votou favorável ao registro alegando que “não poderia ser diferente, já que o partido cumpriu todas as exigências normativas”.

Com o pedido de vistas apresentado pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o ministro Edson Fachin fez questão de antecipar seu voto: “não se trata de concordar ou não com as ideias do partido, se trata de observar se foram cumpridos os requisitos, e não resta dúvida que todos os elementos foram preenchidos”.

Apesar de ter pedido vistas, o ministro Tarcísio de Carvalho afirmou que “não resta dúvida que deve ser aprovado o pedido do partido”. O ministro explicou que o motivo do pedido se devia à mudança recente no prazo de vigência das comissões provisórias. Ocorre que o TSE havia aprovado resolução para impedir que as comissões provisórias sejam reconduzidas indefinidamente. Para isso, passou a exigir que os partidos fizessem constar expressamente em seus estatutos a vedação, fato ocorrido em 2017, portanto, posterior à data em que foi aprovado o estatuto da UP em sua assembleia de fundação. Já em 2019, o Congresso Nacional aprovou uma Lei que fixa em, no máximo oito anos, o mandato das comissões provisórias.

A sessão foi suspensa e a votação será retomada após a devolução do processo pelo ministro Tarcísio. Restam se manifestarem mais cinco ministros. Até agora, o pedido de registro da UP não tem nenhum voto contrário.

A Unidade Popular é um partido em construção que respeitou todas as diversas exigências para seu registro, sem contar com nenhum financiamento de empresa, banco ou empreiteira, que contou com o apoio de mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas para que pudesse existir como meio de representação do povo brasileiro.

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