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terça-feira, 5 de julho de 2022

Morar dignamente: Uma questão de saúde pública

Jornal A Verdade, edição nº 222, novembro de 2019, Página 03.

André Shultz e Priscila Voigt


Foto: Reprodução

BRASIL – A burguesia encontra como meio para “superar” suas crises a redução dos salários, as demissões em massa, o desemprego, o aumento da jornada de trabalho, a destruição de direitos trabalhistas – como feito pela Reforma da Previdência, a destruição de direitos sociais, como a aposentaria, os despejos e remoções forçadas, o aumento do custo de vida, da cesta básica, do gás, da água, da energia elétrica, do transporte, ou seja, sua saída é jogar milhares e milhares de famílias na miséria quase absoluta sem poder arcar com os custos mínimos para uma vida digna. E todos esses fatores (desemprego, falta de moradia adequada, de saneamento básico e alimentação de qualidade) influenciam diretamente na saúde da população.

O conceito de saúde construído pelos movimentos sociais durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde no processo de criação do SUS define saúde como “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” (Anais da 8ª Conferência, 1986).

A luta por moradia digna, portanto, está intimamente ligada à luta pela saúde e é um dos seus determinantes sociais. Domicílios em péssimas condições, onde não há luz, saneamento, água encanada, possibilitam maior incidência de doenças. Doenças que tem suas raízes no processo de exclusão social em que vivemos nas cidades, especificamente nas favelas e nas periferias, onde as condições de moradia são precárias e sem acesso adequado aos serviços públicos e às condições nutricionais adequadas.

O adoecimento por tuberculose, por exemplo, muitas vezes, está ligado às condições precárias de vida. Segundo o Ministério da Saúde, alguns grupos populacionais podem apresentar situações de maior vulnerabilidade, como indígenas, população em privação de liberdade, população vivendo com HIV/Aids, população em situação de rua. A tuberculose é um dos agravos fortemente influenciados pela determinação social, apresentando uma relação direta com a pobreza e a exclusão social.  Uma das medidas de prevenção da doença é manter ambientes bem ventilados e com entrada da luz solar, ou seja, uma moradia em condições dignas de habitação.

Outro dado importante apresentado pelo Instituto Trata Brasil é que, todos os anos, cerca de 2.500 crianças menores de cinco anos morrem por doenças provocadas pela falta de saneamento básico. A diarreia é a principal causa. São 700 mil internações hospitalares por ano devido à falta de coleta e tratamento de esgoto e sete crianças que morrem todo dia no Brasil em decorrência disso. Em 2011, no Brasil, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações por diarreia foi de R$ 140 milhões, segundo o mesmo Instituto.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a cada a R$ 1,00 investido em saneamento se economiza R$ 9,00 para o SUS. Segundo ainda a OMS, o Brasil está atrás de muitos outros países, como Grécia, Uruguai, Armênia e Cuba, quanto à quantidade de médicos por cada mil habitantes, o que deixa nosso país em 68º no ranking de médicos per capita do mundo. Somado a isso, tivemos a retirada de investimentos na área, o congelamento do orçamento para saúde, educação, moradia e assistência social por 20 anos, o que aprofunda ainda mais as desigualdades sociais e o adoecimento da população.

Além das condições precárias de moradia, os terrenos baldios e imóveis abandonados são muitas vezes espaços de proliferação de vetores transmissores de diversas doenças como o dos mosquitos transmissores da dengue, zika vírus, chikungunya, febre amarela e outras doenças transmitidas por roedores como a leptospirose.

Dentro desse contexto, a reivindicação da destinação dos imóveis ociosos para fins de moradia popular, como defendido pelo MLB em seu programa para a reforma urbana, além de defender o princípio constitucional da função social da propriedade e do direito à moradia – o que, por si só, como vimos já é um fator de promoção de saúde – também é fundamental no combate à transmissão de algumas doenças, que seriam de fácil controle e erradicação. Do mesmo modo, a defesa da regularização fundiária tem relação direta com a promoção de saúde e prevenção de doenças, ao incidir diretamente na regularização do abastecimento de água, coleta de lixo e saneamento básico, por exemplo.

Sendo assim, a luta por moradia digna e a luta pela saúde são duas faces da mesma moeda, são lutas interligadas pelo direito de viver dignamente. Como explicitado no documento final da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, onde foi dado o primeiro passo na construção do SUS e na inclusão do direito à saúde na Constituição brasileira “[A Saúde] é, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. Ela não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas”. 

Portanto, a luta por uma nova sociedade, por uma nova forma de organização social da produção e pelo avanço do seu desenvolvimento rumo a uma sociedade comum, o socialismo, é o que pode, de fato, modificar nossa vida e construir uma nova história para humanidade.

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