A luta em defesa do FUNDEB permanente e pela educação pública, gratuita e de qualidade é uma tarefa dos estudantes, profissionais da educação e todos(as) que acreditam na educação como agente transformador.
Diretório Acadêmico das Licenciaturas Carolina Maria de Jesus (DALC) do IFSP.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado em 2006 com o objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Ele é constituído por repasses provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, além do acréscimo, realizado pela união, de 10% do valor total do fundo.
Esses 10% são utilizados para complementar o orçamento dos estados e municípios que arrecadam menos, com intuito de diminuir as desigualdades regionais. Entretanto, o valor ainda é insuficiente e por isso a desigualdade se mantém entre alunos da área Norte-Nordeste e alunos da área Centro-Sul do país.
O fundo é válido até 31 de dezembro deste ano e, por essa razão, há uma grande mobilização nacional para que seja renovado, que se torne permanente e que a União passe a contribuir ainda mais.
Está é uma importante luta pela garantia da educação básica brasileira, pois se trata de um fundo que é responsável por cerca de 63% dos investimentos realizados na educação e pelo aumento do número de matrículas nas escolas.
Embora o FUNDEB tenha contribuído muito para o avanço da educação, o atual ministro bolsonarista Abraham Weintraub, se posicionou contrário à PEC em tramitação no Congresso Nacional que propõe o aumento da contribuição da União de 10% para 40%. O ministro defende que o tema deve ser discutido “do zero”, desqualificando assim, todo o trabalho, estudo e debate já realizados, além de atrasar ainda mais a resolução do problema.
Mas não é a primeira vez que o governo Bolsonaro ataca a educação. Apesar das propagandas milionárias dizerem que a meta do governo é investir em educação básica, na prática o que Bolsonaro quer mesmo é transformar a educação em mercadoria e vendê-la a preço de banana. No início de 2019 o MEC anunciou um bloqueio da verba da educação no qual cerca de R$ 2,4 bilhões, que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio, foram bloqueados.
A luta em defesa do FUNDEB permanente e pela educação pública, gratuita e de qualidade é uma tarefa dos estudantes, profissionais da educação e todos(as) que acreditam na educação como agente transformador.