O caos das atribuições de aulas é mais um reflexo do descaso do Governo do Estado com a educação pública. Foram relatados problemas na pontuação e classificação dos professores da categoria mais precarizada, dificultando a organização e planejamento da gestão escolar e dos docentes.
Matheus Troilo e Thais Gasparini
Foto: Jornal A Verdade
SÃO PAULO – No último dia 20, teve início o processo de atribuição de aulas para os professores do Estado, que acontece através de uma classificação que prioriza os cargos efetivos e estáveis da categoria até chegar aos candidatos recém-inscritos que aguardam pela chance de contratação já que o concurso não ocorre desde 2013.
Não bastasse essa divisão entre categorias que o governo do PSDB criou para precarizar ainda mais a categoria, esta última atribuição foi uma verdadeira humilhação para os profissionais da área. Previamente a atribuição, a classificação dos contratados e candidatos a contratação (categoria O) deveria ser divulgada através do portal da Secretaria da Educação para que os docentes planejem horários e turmas. Além da classificação não ter saído no portal, os professores tiveram também suas pontuações erradas e esperaram 16 horas para poder conseguir um mínimo de aulas que o regimento exige, no caso 19, saindo das respectivas diretorias de ensino (DEs) durante a madrugada.
Isso é mais uma evidência do descaso que os “ladrões de merenda” tratam o ensino público do nosso estado, sem nenhum remorso de colocar os professores em verdadeiros tumultos, pois nem as responsáveis diretas pelas diretorias de ensino sabiam informar do que estava havendo, o que prejudicou ainda mais e fez com que muitas DEs suspendessem a atribuição, atrasando o planejamento das escolas e dos próprios professores que não puderam estar presentes nos primeiros dias, pois não tinham suas aulas atribuídas.
Acontece que essa lógica é mais perversa do que parece e ela visa, como tudo no sistema capitalista, lucrar com o direito a educação. São 7 anos que não há abertura de concurso público para os profissionais da rede estadual e para suprir a necessidade de substituição daqueles que aposentam, exoneram ou se ausentam, foram criadas categorias numa forma de contratação que não existem direitos que deveriam ser garantidos. De acordo com o Censo Escolar, existem mais professores temporários do que efetivos em 7 estados do país.
No caso da categoria O, a categoria mais precarizada, o valor da hora/aula é menor, não há vale alimentação e nem acesso ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE, convênio médico), apenas um auxílio transporte que não cobre o valor total da condução já que o professor precisa, por muitas vezes, se deslocar para 2 ou 3 escolas durante o dia, para cumprir o mínimo de aulas obrigatório. Para as mulheres, ainda mais precário: não há 4 meses de licença maternidade, sendo necessária uma ação judicial para sua extensão. Não há qualquer estabilidade para a categoria, que precisa também amargurar até 3 meses sem receber, ou seja, pagar para trabalhar.
Além disso, este profissional não tem reajuste salarial há anos, enquanto que a inflação dispara e o preço da alimentação, moradia e transporte sofrem aumentos constantes. Segundo a Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação, o professor além de trabalhar dentro da sala de aula, trabalha geralmente mais de 10 horas semanais para preparação de atividades extraclasses que devem ser feitas: planejamento de aulas, organização escolar, preenchimento de diários. Não por acaso que o número de licença médica entre os profissionais da educação cresceu nos últimos anos. Em 2019, só em São Paulo, a cada dia mais de 100 professores são afastados por transtornos mentais, reflexo do total descaso com a categoria.
Esse é mais um cenário do sistema educacional do nosso país, comandado por autoridades incapazes de garantir e oferecer uma educação pública e de qualidade para a futura classe trabalhadora. É fato que essa lógica tem objetivo central de usar a educação como mercadoria, e mais, controlar todo o setor que tem maior potencial político (no caso, estudantes e professores) para mobilizar a população.
É preciso defender os investimentos na área e garantir que o dinheiro gasto com dívida pública e amortizações seja usado para melhorias da educação pública, para que não haja iniciativas privadas precarizando a qualidade de trabalho dos professores, e consequentemente dos alunos. Porém, a luta pela educação não deve ser apenas dos profissionais da educação. A educação básica pública é um patrimônio social conquistado que deve ser defendido por aqueles que acreditam que a educação é peça fundamental para manter a soberania do país.