João Coelho,
MLB – São Bernardo do Campo
Foto: A Verdade
SÃO PAULO – No dia 28 de maio de 2018 o Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), criou o Sistema de Recuperação Territorial (SRT) do município através de Decreto Municipal. O órgão foi criado pela Prefeitura com a justificativa de que era necessário fiscalizar o crescimento das ocupações urbanas e impedir o avanço da construção de moradias sobre as áreas de preservação ambiental em uma cidade que tem grande parte de seu território em áreas mananciais.
Apesar do discurso de preservação ambiental feito pela Prefeitura o fato é que Orlando Morando e seus secretários são grandes inimigos dos movimentos de moradia e do povo pobre que luta pelo seu direito de morar dignamente. A prova disso é que, baseado na criação desse órgão de fiscalização, a Prefeitura passou a determinar o despejo de comunidades pobres e ocupações por toda a cidade através de decretos, sem que o processo passasse pela justiça ou consultasse importantes órgãos como o Conselho Tutelar, colocando nos últimos anos centenas de famílias nas ruas sem nenhuma assistência do poder público.
Como resposta à ação criminosa e ilegal da Prefeitura de despejar famílias sem nenhum processo legal, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outros apoiadores da luta por moradia construíram a Rede Contra Remoções, responsável pela defesa de várias comunidades e por impedir uma série de despejos na cidade.
A vitória dos movimentos
Fruto da articulação dos movimentos e da luta das famílias pobres da cidade o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nas últimas semanas com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que fosse declarado inconstitucional o Sistema de Recuperação Territorial.
A decisão do Ministério Público confirma a denúncia que os movimentos sociais vêm fazendo desde que o órgão foi criado pelo Prefeito: é ilegal a Prefeitura despejar famílias sem realizar o devido processo legal e garantir o direito das famílias a se defenderem.
O Prefeito Orlando Morando não respeita nem mesmo a legislação do Estado Burguês e passa por cima das leis que servem para garantir, ainda que com muitos limites, alguns dos direitos fundamentais do povo trabalhador.
A ação do Ministério Público demonstra que a luta popular é o melhor caminho para enfrentar as injustiças dos governos dos ricos, que fazem de tudo para garantir os lucros dos capitalistas.
Os movimentos sociais seguem a luta na cidade, erguendo a bandeira do direito humano de morar dignamente.