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domingo, 3 de julho de 2022

A Constituição Federal de 1988 e o direito à saúde no Brasil em 2020

24/06/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Manifestação em defesa do SUS. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Por Maria Fernanda Kemmerich*

Nos últimos 30 anos o Sistema Único da Saúde tem passado por diversas transformações, muito relacionas com mudanças ocorridas no âmbito político. Ainda nos anos 80 os debates sobre a reforma sanitária se iniciaram, esse movimento incorporava diversos setores da sociedade, iniciado em pleno regime autoritário da ditadura militar, pautava basicamente a construção de uma nova política de saúde efetivamente democrática, considerando a descentralização, universalização e unificação.

Foi na 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 1986, que os princípios defendidos pelo movimento da Reforma Sanitária foram reconhecidos, porém apenas com a Constituição Federal de 1988 se prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. No ano de 1990 foi aprovada a Lei Orgânica da saúde, é a partir desse momento que a população brasileira passa a ter acesso à saúde universal e gratuita efetivamente.

Em seus trinta anos o SUS foi responsável pela melhoria na saúde da população do país, reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI), é responsável por 98% do mercado de vacinas do país..Também é o SUS que tem o maior programa de transplante de órgãos do mundo, além de tratamento grátis para a população HIV positiva, para doenças renais crônicas, câncer e tuberculose. Ou seja, o SUS representa um avanço extremamente importante para a população brasileira.

Porém o Governo de Bolsonaro tem se dedicado a sucatear o SUS, de diversas maneiras, e em meio a pandemia histórica que vivemos isso se agrava ainda mais. No último dia 08/08 o Brasil atingiu a marca de 100 mil mortes por Covid-19, com um presidente incompetente e irresponsável, e a quase 4 meses sem ministro da saúde o Brasil beira o colapso do Sistema de Saúde Pública e normaliza mais de 1.000 mortes por dia.

Indo na contramão do que a C.F. diz no Artigo 196  – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. – e com as falas como “e daí, quer que eu faça o que?” “todos vamos morrer” e “temos que seguir a vida” Bolsonaro conduz o país ao colapso do sistema de saúde, tem em suas mãos a morte de mais de 100 mil brasileiros e continua a ignorar a gravidade da situação que trabalhadores e trabalhadoras enfrentam hoje.

A luta da classe trabalhadora pode mudar essa realidade. A construção do poder popular significa a garantia de acesso universal à saúde, também garante o acesso de tantos outros direitos que são essenciais, significa construir uma sociedade onde o lucro não esteja acima da vida.

*Militante da UJR-RS

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