Segundo estudo da ONG Transgender Europe (TGEu), entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Nosso país é o que mais mata trans e travestis em todo mundo, apesar da homofobia e da transfobia serem crimes enquadrados no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.
Por Viviane Patrocínio
Militante do Movimento Luta de Classes e dirigente do Sinttel-Rio
BRASIL – Segundo a Wikipédia, “Nome Social” é o nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou de qualquer outro gênero preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado, que não reflete sua identidade de gênero.
Mesmo a lei brasileira permitindo o uso do nome social para pessoas trans e travestis, o desrespeito e a violência contra essa população é crescente.
O relato de Matheus Henrique Cappttyne, de 25 anos, jovem trans que sofreu transfobia, mostra bem isso:
“No dia 5 de agosto de 2020 fui até uma agência dos Correios retirar um produto que comprei na internet, pois devido à pandemia, o meu município (São João de Meriti/RJ) não está entregando em domicílio os produtos comprados. Ao chegar lá, a funcionária do local informou que não era possível eu realizar a retirada do meu produto pois, devido estar no produto meu nome social e nos meus documentos ainda não estarem ratificados, não era possível a retirada mesmo que nos dados do produto conste meu CPF e data de nascimento. Solicitou que eu entrasse em contato com o vendedor do produto e ratificasse para meu nome de registro, mesmo sabendo que faltava apenas dois dias para o produto voltar para a empresa e não haver tempo suficiente para correção. Com o ocorrido diante de todas as pessoas da fila que ouviam, mesmo com a tentativa da atendente em manter discrição, me senti totalmente constrangido. Senti como se eu nunca seria visto como o homem que sou, mesmo usando roupas masculinas, tendo no meu ciclo social adotado o pronome masculino e o nome social. Aquilo foi um gatilho que me provocou crises de choros na rua. Liguei para minha esposa para desabafar e me sentir acolhido e amado como eu sou, como eu me vejo. Ela me lembrou sobre as leis que me amparavam, mas eu já não me sentia mais bem de voltar lá. Por mim, eu perderia meu produto mas não veria mais aquelas pessoas. Ela então se prontificou a ir até o local e conversar com a atendente. Ao chegar lá, a funcionária explicou que nunca tinha lidado com aquela situação e que chamaria seu superior. O supervisor falou que a prática dos Correios é acatar somente o nome da identidade, não respeitando o nome social, mas que naquele caso, como nós ameaçamos denunciar o fato à Justiça, ele falou que passaria para o gerente da unidade. Aguardamos uma hora e fomos atendidos conforme as regras previstas na lei”.
Fica claro que as leis são importantes, mas, além disso, é fundamental que toda a população tenha acesso à ampla informação sobre os avanços conquistados. Sem essa ação conjunta, muitas conquistas legais seguirão desrespeitadas.
Para além disso, precisamos questionar a quem interessa o desmonte dos serviços públicos. Sem dar o devido preparo aos servidores, além da imagem da instituição pública destruída junto à população e seu sucateamento.
A luta por direitos que não são assegurados e a luta pela conscientização através de uma educação libertadora e a manutenção do setor público são peças fundamentais neste processo. Somente a construção de um sistema socialista veremos nossos filhos e filhas do povo tendo seus direitos e deveres plenamente assegurados.
Quando se trata das pessoas LGBTQIA+, mulheres, negros, indígenas e periféricos, somente superando o capitalismo e construindo o socialismo poderemos viver seguros e tendo todos os direitos já alcançados e os que ainda alcançaremos garantidos.