“Pela influência da democracia racial brasileira, é muito difícil fazer o resgate étnico. Na educação, a única coisa que resta para o indígena é o dia 19 de abril, em que as crianças fazem uma pena e colocam na cabeça e ecoam sons bestializados como se assim o fosse entre os indígenas.”
Karen Almeida, Keyth Costa, Gigio Paiva e Júlia Feitosa
Levante Indígena da USP
SÃO PAULO (SP) – No dia 28 de outubro estava previsto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Marco Temporal, o parecer 001/2017 da Advocacia-geral da União. Essa tese vem sendo utilizada pela bancada ruralista e seus aliados para legitimar e autorizar violações e violências contra os povos originários da nossa terra, tanto para contestação do tamanho das terras que já são homologadas, terras que já foram demarcadas, quanto para dificultar as novas demarcações.
O que é o Marco Temporal?
Marco Temporal é uma tese ruralista que pretende modificar os critérios atuais para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Essas modificações podem deslegitimar boa parte dos processos de demarcação tramitados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, há quase 32 anos.
Como são demarcadas, hoje, as Terras Indígenas?
Baseado na Constituição Federal Brasileira, atualmente as demarcações são feitas a partir de um estudo científico de identificação e delimitação da área de ocupação tradicional, a cargo da FUNAI. Tal estudo é realizado por profissionais capacitados das áreas de antropologia, geografia e agronomia, baseado no artigo 231, além de baseado nas narrativas orais dos mais velhos, na documentação histórica e nos registros arqueológicos de uma região.
O que mudará caso o Marco Temporal seja aprovado?
O Marco Temporal exigirá que os povos originários comprovem que estavam ocupando a área reivindicada exatamente na data de promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 (5 de outubro de 1988) – ou que já estavam em ação judicial por esta demarcação na data referida.
Essas alterações desconsideram a quantidade de povos indígenas que foram expulsos das suas terras nos últimos 520 anos e, por isso, não tinham como estar presentes em seus territórios nesta data. Uma das políticas mais emblemáticas nesse sentido foi a Lei Terras em 1850, que institucionalizou e incentivou a invasão de territórios indígenas, registradas no nome de poucas famílias e coronéis. O surgimento dos grandes latifúndios brasileiros também se baseou no genocídio dos homens e no sequestro de mulheres indígenas, origem da miscigenação forçada que caracteriza a população indígena brasileira.
O marco temporal ainda desconsidera que, até 1988, os indígenas eram legalmente tutelados pelo Estado Brasileiro, ou seja, não podiam propor ações judiciais para a ocupação dessas terras.
Um Pouco Sobre Etnocídio
A migração compulsória ou êxodo rural provocada pelos grandes latifúndios se estendem pela história nacional e encontram outro marco na Ditadura Militar. Não podíamos nos reconhecer como indígenas. O Estado se preocupa em reforçar os termos caboclo, cafuzo, mameluco, mulato e, por fim, o termo pardo. Esses termos surgem com os teóricos racistas da democracia racial brasileira e a ditadura os usa para apagar de vez as culturas indígenas. Nos posicionamos contra essa denominação, pois não permite que declaremos as nossas raízes ancestrais.
Esse exemplo expressa um pouco do etnocídio, uma violência e apagamento ao pertencimento étnico à algum povo: a morte da nossa história e cultura, que no Brasil é indígena e negra.
Pela influência da democracia racial brasileira, é muito difícil fazer o resgate étnico. Na educação, a única coisa que resta para o indígena é o dia 19 de abril, em que as crianças fazem uma pena e colocam na cabeça e ecoam sons bestializados como se assim o fosse entre os indígenas.
As teorias racistas começam na Europa e são continuadas por Gilberto Freyre em um livro que a academia ama divulgar: Casa Grande e Senzala. Rousseau, um filósofo europeu, já dizia que uma criança indígena não pestaneja em morder sua mãe quando está com fome – como se esse não fosse o comportamento de qualquer criança em fase oral. Gilberto Freyre, que tem como um de seus pilares Rousseau, diz que os indígenas brasileiros eram como crianças dóceis. Chega a ponto de dizer que a única influência que a mulher indígena deixou foi o das tarefas domésticas. Mas o maior absurdo é quando Freyre diz que os indígenas não servem nem para procriar. Assim, de Rousseau a Freyre o que temos é uma “animalização” dos indígenas, e estes seriam apenas os bons selvagens.
E por que a aprovação do Marco Temporal configura etnocídio?
A aprovação dessa tese romperia com uma das maiores funções da demarcação de terras: devolver aos povos violentamente expropriados de suas terras a posse dos seus territórios tradicionais. Se chama reparação histórica. Todos os processos de devolução de territórios aos povos originários iniciados nos últimos 32 anos seriam anulados com essa aprovação. Essas famílias ficariam sem suas terras e, consequentemente, sofreriam com o assassinato de suas culturas, espiritualidades e modos de subsistência, existência e coexistência com o ambiente.
Território para o indígena não é simplesmente sobre posse. Território indígena é sobre manutenção de cultura. Território indígena é sobre conexão ancestral. Território indígena é sobre preservação da fauna e flora. Território indígena é sobre direito originário à terra. Território indígena é não sobre ser dono da terra, mas sim sobre ser parte dela. O indígena tirado do seu território é tirado também de si mesmo e do seu direito de existência.
Território indígena é sobre adiar o fim mundo, como diz Ailton Krenak. Sobre deter a extinção em massa que vivemos na Terra.
A ação do Marco Temporal iria ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro de 2020. No entanto, foi retirada da pauta da reunião e ainda não teve nova data definida. É necessário estarmos atentos para quando a nova data sair.
O governo Bolsonaro ataca todos os setores da nossa sociedade em prol do lucro de um pequeno grupo de milionários, atacar o direito ao território ancestral é mais um dos crimes cometidos por esse governo fascista e racista que só se importa com o lucro. Precisamos nos preparar para pressionar o STF e barrar os ataques aos povos originários que são também a classe trabalhadora. O sistema capitalista fará tudo que está a seu alcance para garantir o direito dos ricos de explorar o povo brasileiro e por isso é necessário a construção de uma nova sociedade em que os povos originários tenham suas terras demarcadas com posse imediata, garantia de escolas diferenciadas, incentivo e apoio às línguas indígenas e defesa da cultura dos povos originários. Demarcação já! Contra o Marco Temporal.