Por Isabella Alho e João Coelho
Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
SÃO BERNARDO DO CAMPO – Hoje pela manhã, dia 11/12/2020, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Habitação e de seu Secretário, João Abukater Neto, anunciou os Projetos de Lei PL081.2020, que impulsiona a realização de parcerias público privadas para construção de projetos habitacionais na cidade, e PL080.2020, que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social. Na prática, os projetos de lei entregam às grandes construtoras o controle sobre a produção de moradia popular no município.
O anúncio foi realizado em uma suposta “Audiência Pública Virtual para Debater o Futuro das Políticas Públicas de Habitação de São Bernardo”, uma transmissão online onde, em menos de 15 minutos, foram apresentados 2 Projetos de Lei extremamente nocivos à população pobre. Além disso, não foi divulgada no prazo estabelecido por lei e não houve espaço para que a população opinasse ou participasse do debate, nem mesmo as perguntas enviadas pelo chat online foram consideradas, ou seja, de Audiência Pública não tinha nada.
Nos Projetos de Lei a Prefeitura, além de incentivar que as empresas privadas se tornem as principais produtoras de habitações na cidade, contando com uma série de incentivos públicos e repassando ao mercado financeiro e imobiliário as responsabilidades do Estado, estabelece que as Habitações de Interesse Social (HIS) em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) podem ser destinadas à famílias com até 5 salários mínimos (anteriormente o limite era de 3 salários mínimos) e que apenas 40% das moradias construídas nessas zonas precisam ser HIS (anteriormente o mínimo era de 60%). Também foi retirada a exclusividade da produção de HIS em ZEIS, dando espaço para outras produções imobiliárias. Isso significa que as famílias mais pobres, que não podem pagar uma casa financiada estão perdendo a prioridade na construção de novos projetos habitacionais e continuarão ainda mais tempo na fila por uma moradia digna, sofrendo com o alto preço dos aluguéis ou morando em áreas de risco enquanto as grande construtoras e investidores do mercado imobiliário continuam crescendo seus lucros e seus patrimônios e tratando a moradia como uma mercadoria qualquer.
Os projetos também não preveem nenhum tipo de participação popular nos processos ditos de “regularização fundiária”. Para o acompanhamento do processo de regularização fundiária em ZEIS 1, o Poder Executivo constituirá uma Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL) que, por sua vez, terá sua composição definida por decreto.
A Prefeitura justifica sua ação dizendo que os Governos Federal e Estadual reduziram muito o repasse de verbas para projetos habitacionais e que o município não tem condições de financiar a construção de moradias populares. De fato o Governo Bolsonaro e o Governo Dória (PSDB) estão destruindo todos os programas habitacionais e passando para a iniciativa privada o controle sobre a produção de habitações, no entanto, o Prefeito Orlando Morando (PSDB) possui, na verdade, laços muito profundos com Dória e Bolsonaro e esconde que há centenas de empresas na cidade com diversas propriedades abandonadas ou subutilizadas, descumprindo a função social da propriedade, e que a Prefeitura se nega a implementar o IPTU compulsório, desapropriar esses espaços e destiná-los à construção de moradias populares. Segundo Thais Gasparini, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB): “ os movimentos sociais de luta pela moradia na cidade tentam a tempos estabelecer um diálogo com a Prefeitura e não conseguem. Se a gestão municipal tivesse interesse em resolver o déficit habitacional poderia destinar os terrenos e prédios abandonados para que as famílias sem teto da cidade, organizadas nos movimentos sociais, construíssem suas próprias moradias através de mutirões, mas isso não interessa ao Prefeito milionário pois não geraria lucro à ele e aos seus amigos ricos”.
A cidade de São Bernardo do Campo possui um déficit habitacional de mais de 90 mil moradias, ou seja, são mais de 90 mil famílias sem teto precisando de uma casa própria e, mesmo assim, a Prefeitura continua, mesmo durante a pandemia, realizando o despejo e a demolição de casas em comunidades pobres da cidade, como foi o despejo ilegal realizado contra a Ocupação Padre Leo Comissari organizada pelo MLB em novembro desse ano. Com esses novos projetos de lei fica claro que o objetivo da Prefeitura é aumentar a gentrificação e expulsar as famílias mais pobres de São Bernardo, ou seja, utiliza os despejos para retirar a casa da população mais humilde, estabelece um programa habitacional que gerará lucros gigantescos para as grande empreiteiras mas não contemplará as famílias que não podem pagar um financiamento e acessar o direito à casa própria pelo mercado formal e, assim, torna impossível a permanência dessas pessoas na cidade, que serão obrigadas a se mudar para outros municípios.
É de fato uma política que pretende expulsar os trabalhadores e criar uma cidade apenas para quem pode pagar, atacando a história de São Bernardo que sempre foi uma cidade operária e com tradição de lutas populares. Porém, como disse Airton Ceará, operário e coordenador do MLB, durante a Audiência Pública falsa realizada pela Prefeitura: “Estamos aqui pela nossa moradia e não deixaremos de lutar até conquistar a nossa casa”.