Por Mathaus Caricate e José Mussi
SANTA CATARINA – Na manhã de ontem, 9 de dezembro de 2020, o Jornal A Verdade e os militantes da Unidade Popular e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas estiveram presentes junto de usuários, servidores, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais protestando em frente a instalação do CAPS – II devido ao completo descaso que evidencia um projeto de sucateamento da Prefeitura de Florianópolis com o direito à saúde dos cidadãos presente na Constituição Federal como direito social de todos e dever do Estado nos Artigos 6º e 196º.
Além disso, neste domingo (6), foi divulgado que o governo Bolsonaro irá revogar mais de cem portarias datadas de 1991 a 2014 relacionadas à saúde mental no SUS. Isso significa que diversos programas que atendem as pessoas com transtornos mentais serão destruídos, dentre eles, os CAPS.
Ao ser entrevistada pelo Jornal A Verdade a usuária Carla denuncia uma série de irregularidades da gestão atual da Prefeitura com a rede pública de saúde mental do município que compreende a ausência de reformas e manutenções estruturais das unidades, afastamentos de servidores com suspeita de COVID sem reposição dos mesmos, equipe com efetivo inferior ao mínimo necessário para um município de 500 mil habitantes, entre inúmeras irregularidades.
Carla, que constrói a Associação Alegremente, associação formada por pessoas que usam os serviços de saúde mental e que lutam por cuidado de qualidade, digno e em liberdade, denuncia que o descaso e o sucateamento do serviço público não são atuais, narrando que desde 2016 a equipe teve afastamento por diversas causas sem reposição.
Pela legislação (Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde) é necessário ter uma equipe mínima de 10 (dez) profissionais, sendo um médico psiquiatra, um enfermeiro, quatro profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro) e seis profissionais de nível médio (técnico de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão), mas, atualmente, no caso do CAPS – II Ponta do Coral o efetivo possui apenas 9 (nove) profissionais, sendo 5 profissionais atuando presencialmente e 4 profissionais atuando por tele-trabalho por serem do grupo de risco, ou seja, Florianópolis possui 500 mil habitantes mais sua equipe do CAPS – II é proporcional a recomendada para um município de 200 mil habitantes.
Além disso, a gestão do município ainda não começou a construção do CAPS IV, tendo em vista que o número de habitantes necessários para a construção desse dispositivo é o de 500 mil habitantes. Conforme mostra a Deliberação da Secretaria de Estado da Saúde nº 142/ 2018, foram repassados o valor de R$ 15.000,00 mensais para implantação e manutenção dos CAPS, incluindo o CAPS IV. Agora, já estamos em 2020, e o espaço ainda não existe na cidade de Florianópolis, tão pouco se fala sobre onde foi parar esse dinheiro e chegamos ao seu último mês com a perda de mais um dispositivo.
Ainda, em Fevereiro de 2019 firmou-se Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Prefeitura, Secretaria de Saúde, Ministério Público de Santa Catarina e Associação Alegremente, no qual ficou acordado que a Associação Alegremente fiscalizaria as obras de reforma do prédio do CAPS – II localizado no bairro Agronômica que teriam a duração de 18 meses. Após 12 meses e 5 vistorias bimestrais nenhuma obra foi iniciada, evidenciando o descaso da prefeitura com a saúde mental do povo pobre e trabalhador.
Em agosto de 2020, sem participação da Associação Alegremente, ou seja, sem qualquer participação ou controle popular, o TAC foi suspenso até dia 31/12/2020 por acordo entre Secretaria de Saúde e Ministério Público de Santa Catarina. Posteriormente, em outubro do mesmo ano, a Associação Alegremente foi apenas informada de que o TAC foi suspenso por prazo indeterminado.
Em contrapartida, o Estado de Santa Catarina no dia 17 de Setembro de 2019, homenageou 84 comunidades terapêuticas em uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa. Essas comunidades, tidas como instituições de internação e tratamento, em geral, são relacionadas com igrejas e constante alvo de denúncias de abusos e violações de direitos. Além disso, a forma que este aparelho é gerenciado pelo poder público caminha para a privatização de um serviço que já é prestado e planejado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como um meio de manicomialização da saúde mental, o que contradiz com os movimentos antimanicomiais.
Segundo o site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em todo o país as comunidades terapêuticas até setembro de 2019 ofereciam 11 mil vagas de internação, dentre elas 720 estão em Santa Catarina. De acordo com o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas, Quirino Cordeiro Júnior, o governo ampliou o financiamento para elas, saindo de 2900 vagas de internação financiadas e chegando a quase 500 unidades, com recurso de R$ 150 milhões de reais.
Ou seja, ao invés de investir em comunidades terapêuticas, o Estado poderia investir, conforme já planejado a anos, na construção do CAPS IV e na manutenção dos outros CAPS já existentes. Tendo em vista que a própria RAPS já propõe um modelo de substituição das comunidades terapêuticas, que seria o programa de Atenção Residencial de Caráter Transitório, o que significa que o usuário teria um atendimento residencial de caráter coletivo e não individualista, bem como, trabalhar a questão de saúde dentro de uma rede de saúde pública e não como um modelo centralizado de internação que acaba por privar a liberdade dos usuários.
Tais fatos, são considerados como retrocessos das políticas de saúde mental do país, conquistadas com muito esforços pelos movimentos antimanicomiais nos anos 1980.
Trata-se da desmonte do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e de um retorno a mais um dos episódios genocidas do Brasil, o atormentador holocausto manicomial provocado pela burguesia contra os pobres, negros, LGBTQI e mulheres do país, assim como nos mostra o documentário “Holocausto Brasileiro” dirigido por Daniela Arbex. Ou seja, este atual governo pretende executar o seu projeto de saúde mental através do encarceramento dos usuários desse serviço, bem como, executar a sua antiga lógica colonial de cristianização da população vulnerável.
Desta forma resta evidenciada a importância do povo trabalhador se unir e lutar por seus direitos sem alimentar esperanças no direito ou na institucionalidade, pois no presente caso houve abandono dos compromissos tanto pela Prefeitura e Secretaria de Saúde quanto pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Neste sentido é importante lembrar que o Ministério Público em regra é fiscal da lei, ou seja, atua no caso como órgão fiscalizador do município para garantir que os direitos do cidadão sejam observados, mas na realidade suspendeu o TAC prejudicando os direitos à saúde mental do povo em meio a uma pandemia que aumentou os números de adoecimentos por questões psicológicos.
Só a luta muda a vida e só conquista quem luta! O Jornal A Verdade e a Unidade Popular seguirão firmes e fortes ao lado do povo, por um mundo livre, justo e igualitário, sem manicômios e pela saúde universal, gratuita e de qualidade!