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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Justiça dá aval para Bolsonaro comemorar o golpe de 1964

BRASIL – No último dia 17, a Justiça deu mais um lamentável passo no caminho do respaldo ao autoritarismo do Estado brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) garantiu que o governo do genocida Bolsonaro comemore o golpe militar de 1964, responsável pela tortura, sequestro, estupro, morte e desaparecimento forçado de milhares de brasileiros.

No ano passado, o Ministério da Defesa publicou no site institucional a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, dizendo que a data era considerada um “marco para a democracia brasileira”. Foi então que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) levou o caso à Justiça, pedindo a remoção da publicação. O pedido foi acatado em 1º instância, mas a União recorreu alegando que a demanda tenta negar a “discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil”, evocando cinicamente o Estado Democrático de Direito.

Em 2019, depois da determinação presidencial para que houvesse as “comemorações devidas” na data do famigerado golpe, a juíza federal Ivani Silva da Luz determinou que a União se abstivesse de tais comemorações. Na época, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu e, ao final, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, derrubou a liminar com a proibição.

Não surpreende que um governo, eleito de forma fraudulenta, com base em notícias falsas, que mente o tempo todo, desde o primeiro dia de mandato, busque reescreve a História do país da forma que lhe convém. Os familiares de mortos e desaparecidos políticos, inclusive, denunciaram por anos estas mesmas práticas de Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal, infelizmente, sem eco, mesmo entre os parlamentares progressistas. O caráter autoritário do governo, portanto, não tem nenhum disfarce.

O que se escancara com a posição do TRF-5 é o respaldo do dito “Estado democrático de direito” a essa arbitrariedade. O Estado burguês expressou, mais uma vez, seu verdadeiro caráter de classe, arbitrando em favor da classe detentora do poder, seja qual for a demanda desta, por mais violenta que se expresse.

Na prática, a Justiça acabou por aceitar que o “Estado brasileiro pode usar reiteradamente a sua estrutura para subverter fatos históricos e para tripudiar das vítimas dos atos de exceção perpetrados pela ditadura militar”, como muito bem arguiu Magnus Marques, advogado nesta ação. Magnus questionou ainda: “nós perguntamos, como pode ser possível que seja legítimo que, sob esta ordem constitucional, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa façam uso de sua comunicação oficial para chamar de ‘marco para democracia’ o ato inaugural do regime ao qual a Constituição de 1988 textualmente se opõe?”.

Em meio ao enfrentamento da pior pandemia que o Brasil já viveu, com crescimento vertiginoso de número de mortos, celebrar oficialmente o golpe, a morte e o sofrimento da população é tripudiar sobre a memória dos que deram suas vidas na luta contra a ditadura e também sobre toda a sociedade brasileira.

Não nos calaremos frente a esta e tantas outras medidas autoritárias do Estado. Ao contrário, dedicaremos nossa energia revolucionária em memória dos que tombaram na luta pelo fim da ditadura e pela construção da sociedade socialista.

Mais. Nós lutamos e lutaremos diuturnamente pela derrubada de todo esse governo que persegue e mata o nosso povo.

Fora Bolsonaro! Pelo poder popular e pelo socialismo!

Vivian Mendes, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e militante da UP

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