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domingo, 25 de setembro de 2022

Governo de São Paulo concede linhas de trens à iniciativa privada

PRIVATIZAÇÃO – Governo de São Paulo tem precarizado o serviço e as condições de trabalho e entregado o transporte estadual para monopólios privados (Fonte: Reprodução)

Redação São Paulo

SÃO PAULO – Em concorrência realizada na última terça-feira, 20, o Consórcio ViaMobilidade, formado pela CCR e pela Ruas Invest Participações, venceu o leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O vencedor do trâmite passa a ser responsável pela operação, conservação e manutenção das linhas por 30 anos.

O leilão foi realizado na B3, a Bolsa de Valores em São Paulo. O ViaMobilidade apresentou o maior valor de outorga, oferecendo R$ 980 milhões. As demais ofertas foram propostas pelos consórcios Mobitrens, composto pelos grupos Comporte, Consbem e CAF Investment Projects (787,7 milhões de reais); Integração, formado pela Ibérica Holding e a Metra (519,5 milhões de reais); e Itapemirim e Encalso Construções (400 milhões de reais).

No início de março, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) havia suspendido o leilão ao indicar inconsistências no edital da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, especialmente no que dizia respeito às estimativas de custos e fluxo de caixa. Semanas depois, o próprio TCE reconsiderou a posição e autorizou a concessão.

O resultado do leilão acontece semanas depois do governo estadual assinar aditivos no contrato com a ViaQuatro, PPP da Linha 4-Amarela, cujas empresas são lideradas pela CCR. Segundo o governo paulista, tais adendos foram firmados a título de “reequilíbrio econômico-financeiro” e preveem o pagamento de mais R$ 1 bilhão dos cofres públicos à concessionária operadora da linha.

 CCR amplia domínio no setor de transportes

A CCR lidera o consórcio ViaMobilidade e também é responsável pela operação das linhas 4-Amarela, 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô. Em 2019, o grupo chegou a vencer o leilão da linha 15-Prata, mas o contrato foi anulado pela Justiça.

Há poucas semanas, o mesmo grupo venceu a concorrência para concessão de 15 aeroportos federais do país, em leilão realizado também na B3. A CCR arrematou dois blocos leiloados, com lance de mais R$ 2 bilhões.

Ao vencer o leilão das linhas 8 e 9, a CCR abocanha os ramais mais rentáveis da CPTM. Juntos, somam aproximadamente 75 km de extensão, 40 estações, atravessam seis cidades e integram-se com a Linha 7 – Rubi, da CPTM, e as Linhas 3 – Vermelha, 4 – Amarela, 5 – Lilás, do Metrô, transportando mais de um milhão de passageiros diariamente.

Ferroviários não concordam com a concessão

A realização do leilão de concessão aumentou a insatisfação da categoria ferroviária com a diretoria da CPTM e o governo Dória (PSDB). Isso porque, há algum tempo, o clima entre ferroviários da operação e da manutenção da CPTM já é de muita indignação. Faz dois anos que não há aumento nos salários, apesar da inflação do período, a diretoria tem imposto escalas injustas, retirado direitos, como o adicional de periculosidade, e ampliado a terceirização em vários setores, além de ter realizado demissões.

Diante da pandemia os ferroviários estão em luto pela morte de dezenas de colegas vitimados pela Covid-19. As medidas de combate ao vírus não são suficientes e a vacinação conquistada por metroviários e ferroviários ainda não contempla todo o conjunto dos trabalhadores, que prestam serviço essencial.

Recentemente, a empresa anunciou o não pagamento da participação nos resultados, previsto para o fim de março. Demonstrando não ter o menor respeito por seus funcionários, a diretoria não hesitou em anunciar no mesmo dia do leilão das Linhas 8 e 9 a apresentação de um plano de demissão incentivada, marcada para o próximo dia 26. A categoria entendeu o recado e prevê propostas desvantajosas, precarização nas condições de trabalho e uma série de demissões involuntárias.

Por mais que haja tanta insatisfação generalizada, os sindicatos da categoria não dedicam esforços para mobilizar lutas diante de tantos problemas. Protocolar ofício não adianta se os próprios diretores sindicais sequer dão as caras aos ferroviários, se não se realizam assembleias democráticas, se supostas campanhas não se prestam ao máximo alcance possível, se a vontade da categoria não se expressa em ação. Há muita indignação a ser transformada em luta. Ferroviários merecem respeito!

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