No dia 27 de setembro, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), juntamente com a Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo (AOPES), o Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo (SINDIOPES) e a Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, realizaram um debate sobre os principais impactos da privatização do porto de Vitória para os trabalhadores portuários e para economia da região. A Unidade Popular – ES esteve presente manifestando seu apoio à luta dos trabalhadores portuários e contra os desmontes que vêm sendo conduzidos pela política de destruição do governo federal.
Por Carlos Fellberg e Hellen Guimarães
VITÓRIA – O movimento portuário capixaba e seus trabalhadores têm vivido os últimos tempos com muita intensidade e discussões acaloradas. O motivo é mais um desastre que o desgoverno de Jair Bolsonaro quer implantar no País: a privatização da Codesa – Companhia Docas do Espírito Santo – que administra o porto de Vitória, o que significa que não só o serviço de zeladoria do porto vai ficar a cargo da iniciativa privada, mas também sua administração. O impacto social dessa medida será enorme e afetará toda a comunidade portuária pelos próximos 35 anos.
Com o porto público, o Estado é responsável pela Autoridade Portuária, regulamentos, os contratos de concessões e é quem arrecada todos os valores de Remuneração dos Contratos de Arrendamento e Tarifas Portuárias, colocando ao lado do interesse financeiro, o fim social.
Com a privatização se concretizando, a empresa privada que controlará o porto poderá escolher qual o tipo de carga irá descarregar e/ou carregar, privilegiando assim, outros parceiros comerciais e não realizando o desembarque de certos tipos de carga, o que gera uma diminuição na rotatividade de mercadoria e uma diminuição considerável de produção no porto, afastando investimento e eliminando o papel social. Cabe ressaltar ainda que, em nenhum outro lugar do mundo, a administração portuária é exercida pela iniciativa privada.
Uma vez que o setor privado busca sempre o lucro desenfreado, o cenário previsível é que se dê prioridade aos elementos mais rentáveis (como minério de ferro, carros, eletrônicos e demais), deixando subjacente ou impraticável (conscientemente) a utilização desse porto para fins de uso de nossos pequenos e médios produtores nacionais e estaduais, como os conhecidos produtores de café em terras capixabas, dando espaço apenas para as parceiras comerciais ou grandes produtores/exportadores.
A atividade portuária é responsável por mais de 70% da receita da cidade de Vitória. Com a privatização, o produtor, visando sempre a redução de custos, pode optar por utilizar outro porto, como o porto de Santos, por exemplo, resultando assim em uma fuga de carga e impactos diretos na economia da cidade. Outro sintoma que surgirá imediatamente com a entrega do porto à iniciativa privada é o aumento nos preços dos produtos de subsistência devido a elevação no custo da produção.
Além disso, há a questão dos estivadores autônomos no porto público de Vitória, que estão sob administração da OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra. Com a privatização do porto organizado, os estivadores autônomos se verão obrigados a fechar contratos de vínculo trabalhista com esses terminais, o que ocasionaria uma diminuição salarial drástica e uma perda considerável de direitos trabalhistas, que são motivos de luta há muitos anos pelo Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo.
Hoje no Brasil, temos 174 terminais fora da área de porto organizado, sendo que, em apenas 2 TUPs (Terminais de Uso Privado), há a abertura para que os estivadores autônomos trabalhem e os dois estão no Espírito Santo (Portocel e TPS), o que mostra a força da luta dos estivadores capixabas.
Os sindicatos e entidades estão em luta há tempos contra essas propostas, realizando greves e manifestações, a exemplo da luta do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES) pela manutenção, mesmo com os débitos da Codesa, dos salários dos aposentados e pensionistas em regime de previdência complementar.
Visando combater a liquidação da Codesa por um lado e manter os merecidos rendimentos dos portuários aposentados por outro, o Suport-ES negociou uma redução temporária nas aposentadorias e pensões para garantir seu pagamento até a recuperação das contas. Em exemplo de luta e consciência, o Suport-ES, portuários aposentados e na ativa votaram pela redução temporária, tendo em vista uma recuperação mais adiante.
A privatização também pode ter impactos ambientais. Muitos bairros da periferia compõem o entorno do porto de Vitória, como Jesus de Nazareth, em Vitória, e Paul, em Vila Velha. Temos visto atualmente o descaso de empresas privadas (importadoras e exportadoras) com o meio ambiente e as comunidades, sendo responsáveis pelos maiores crimes socioambientais da história brasileira (Brumadinho-MG e Coronel João Sá-BA).
Além disso, a proposta de desestatização do porto de Vitória, segundo o governo federal, será um laboratório para que, logo em seguida, outros portos sejam entregues à iniciativa privada. O modelo de privatização apresentado para o porto de Vitória coloca em xeque um elemento essencial dos portos: o seu papel de instrumento de desenvolvimento econômico e regional.