Karina Rodrigues Albuquerque | Rio de Janeiro
EDUCAÇÃO – A Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), que acabou de completar 17 anos de existência, vem enfrentando dificuldades em ter uma verdadeira autonomia universitária, dificultando, assim, sua expansão e afirmação no território, isso desde sua criação. A instituição se localiza em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, região populosa com 46% dos habitantes da cidade e centenas de escolas.
A lei de constituição da Uezo (nº5380/2009) apenas criou os cargos de professores adjuntos e técnicos de laboratório. Não criou cargos administrativos, essenciais para as atividades-meio de qualquer instituição. Com frequência, ocorrem colapsos decorrentes da falta de equipe administrativa com número e experiência adequadas. Ainda por força dessa lei, absolutamente nenhum servidor tem direito a Plano de Cargos e Salários.
Os professores são pesquisadores e exercem suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas sem a valorização que deveria ser garantida pelo princípio da isonomia (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases). Além disso, o Regime de Dedicação Exclusiva é mencionado na Lei 5380/2009, mas nunca foi autorizado. Portanto, os professores que podem se dedicar integralmente à instituição são apenas aqueles que, por algum raro motivo, não precisam complementar sua renda.
A quase totalidade dos professores da Uezo leciona em outros locais ou vende docinhos, bolos, roupas, cosméticos, entre outras atividades não relacionadas ao propósito institucional e de vida, visando à complementação de sua renda, quando poderiam, se valorizados, dedicarem-se exclusivamente às atividades acadêmicas dentro da instituição.
A Uezo também não pode executar o pagamento de bolsas próprias de ensino (monitoria), pesquisa ou extensão ou qualquer outro tipo de auxílio como política afirmativa. Lembrando que, por não ter técnico-administrativos, a instituição não possui em seus quadros assistentes sociais, psicólogos e outras carreiras necessárias, resultando numa significativa evasão de estudantes, professores e técnicos. A lei de criação da Uezo foi feita para moldar uma instituição com mínimas possibilidades de funcionamento e com data de validade, prestes a expirar.
A partir da criação da Uezo esperava-se a redução da desigualdade com a expansão da democratização do acesso ao ensino superior de qualidade, contribuição para desenvolvimento regional e estadual. Importante ressaltar que a Zona Oeste arrecada uma grande parte do ICMS, o tributo que mais contribui para os cofres públicos. De acordo com a CF/1988, uma porção deste imposto é repassada e boa parte permanece no próprio Estado. Desde o início dos anos 2000, a Zona Oeste cresce e se transforma num importante setor de atividades comerciais e de prestação de serviços, especialmente em Campo Grande.
Vale observar os dados do Índice de Progresso Social (IPS), feito para ajudar os tomadores de decisões com informações que permitam maior coerência, equidade e assertividade às escolhas por investimentos de interesse público (http://ipsrio.com.br). Na Zona Oeste estão os piores indicadores IPS, mostrando que há sérias demandas para o desenvolvimento de programas estudantis e de melhoria qualidade de vida na região.
Diante deste cenário e sem condições de atendimento pleno à população, após consultas à sua comunidade interna, a Uezo propôs ser incorporada à Uerj, que aceitou plenamente o projeto, assim como a população. O projeto foi igualmente acolhido pelo governador, que o encaminhou para a Alerj, para votação emergencial, tendo o deputado Márcio Pacheco, líder de governo, como relator. O PL 5071/2021 será votado em regime de urgência no dia 15/03/22 e precisa de todo apoio necessário!
A transformação da Uezo em um polo da Uerj em Campo Grande, a partir da aprovação do PL5071/2021, poderá ser parte de uma importante política de desenvolvimento, inclusão e de combate às desigualdades no Rio de Janeiro.