O texto, redigido e proposto pela cúpula de apoio ao genocida, que nunca fez questão de esconder os seus projetos de destruição e desmontes, prevê a obrigatoriedade de mensalidades às instituições públicas federais de ensino. Graças à pressão estudantil – e de outros setores da sociedade – o projeto foi temporariamente retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas será retomado na primeira oportunidade.
Agnes Mattiazzi e Isabella Catarina
SÃO PAULO – Após o golpe de Bolsonaro contra o ensino básico nesta semana, com a aprovação do ensino domiciliar, a Câmara dos Deputados, no último dia 24, tentou voltar-se à educação superior, com a pretensão de votar a PEC 206/2019. O texto, redigido e proposto pela cúpula de apoio ao genocida, que nunca fez questão de esconder os seus projetos de destruição e desmontes, prevê a obrigatoriedade de mensalidades às instituições públicas federais de ensino. Nesse sentido, se aprovado e sancionado, o corpo discente das universidades federais deverá pagar uma quantia mensal se quiserem continuar estudando. Como toda proposta neoliberal, a intenção é que o Estado não tenha mais despesas em relação ao ensino superior, e isso também diz respeito a não financiar mais projetos de pesquisas, fazendo com que as próprias universidades custeiem seus projetos. Contudo, graças à pressão estudantil – e de outros setores da sociedade – o projeto foi temporariamente retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas será retomado na primeira oportunidade. Diante disso, é importante que a luta contra os desmontes graduais das universidades públicas não seja dada como vencida, uma vez que o projeto burguês de educação só está à espera da primeira distração do povo para que possa ser perpetrada.
O próprio texto do projeto contradiz a realidade e nos faz chegar a conclusão de que o Deputado Federal que o redigiu – um General – ou é dissimulado ou não sabe o que se passa dentro das Universidades Federais. O General Peternelli, principal criador da proposta, alegou que a cobrança seria feita como uma forma de estreitar os abismos da desigualdade social no Brasil. É uma afirmação curiosa e paradoxal vindo de um grande apoiador de Jair Bolsonaro, o mesmo que sempre se posicionou contra as cotas de qualquer tipo em universidades públicas, sendo que são as cotas que asseguram uma maior diversidade e oportunidade dentro dessas unidades, visto a desigualdade social que vivemos.
O projeto de Bolsonaro sempre foi unicamente a destruição do que é direito do povo. Aqueles que julgaram sua capacidade e denunciaram a sua sanidade devem, agora, estar surpresos com tamanha esperteza e ardilosidade no que diz respeito ao desmonte dos direitos básicos, alegando corte de gastos enquanto embolsa o arrecadado e distribui entre os militares.
O intuito, no entanto, é e sempre foi o êxito das privatizações. No mesmo projeto do General Peternelli (União), a gratuidade do SUS está com seus dias contados, e, a partir de 2025, deverá ser um sistema de saúde pago caso seja aprovado no Congresso. Falhando no objetivo de privatizar o SUS de uma só vez em 2020, Bolsonaro agora recorre ao seu sucateamento gradual.
Ampliar a privatização dos patrimônios e instituições públicas é decidir que o povo não tem mais direito e acesso à educação, saúde e outros direitos básicos, fazendo com que só os ricos possam fazer isso e muito mais. Não somente os movimentos estudantis têm que se posicionar, mas todo o país, pois diz respeito a um futuro catastrófico e retrógrado. Qualquer subterfúgio usado para justificar a cobrança pelo estudo em universidades públicas é falso e deve ser questionado, uma vez que o investimento na educação possui mais efeito na redução da desigualdade social do que a cobrança de taxas de mensalidade. Por isso os movimentos estudantis devem intensificar a mobilização não só dentro das universidades, mas em conjunto com toda a classe trabalhadora para frear e revogar todas as reformas liberais. .
