Raissa Uchôa
Salvador (BA)
MULHERES – O acesso à creche era previsto pela Constituição Federal, no artigo 208, na Lei Nº 9.394/96 IV e dizia que o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos era um direito de todos, mas desde sua revogação deixou brecha para as Universidades e outros órgãos criarem suas próprias regras com relação ao fornecimento do serviço da creche, o que diminuiu a quantidade de mães, pais e trabalhadores que contam com esse recurso para se manter estudando e trabalhando.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é um exemplo dessas mudanças, em seu último edital publicado para o semestre de 2022.1 com o objetivo de selecionar novas vagas e a renovação dos benefícios de creche e auxilio, trouxe uma série de exigências e dificuldades para utilizar esse serviço público. O primeiro ponto importante é a universidade limitar o atendimento a crianças entre 4 meses e 3 anos e 11 meses, não recebendo os recém nascidos que necessitam, outro problema é quantidade de vagas disponibilizadas que segundo o quadro do próprio edital não passam de 22 vagas para novos selecionados e 3 para renovação, sendo a maior quantidade de vagas destinada para estudantes, não destinando vagas para terceirizados e substitutos. Além disso, o documento também pede um relato de vida onde, mais uma vez, reduz a pessoa ao seu sofrimento quando solicita uma narrativa de sua vida familiar e suas dificuldades financeiras e sociais, perguntando sobre aspectos que nada tem relação com a criança.
Ainda pensando nas problemáticas desse edital, a inscrição para vaga na creche e/ou renovação no auxílio são feitos exclusivamente online, quando apenas 14% das mulheres da classe D e E tem acesso à internet, é importante refletir como essas medidas dificultam o acesso ao serviço e que a população prejudicada será sempre a que mais precisa. Esses são exemplos de como as políticas públicas e a atual conjuntura do país está num processo de retirada de direitos, principalmente na educação, isso mostra a importância de um movimento de mulheres ativo na universidade que está disposto a lutar para defender os direitos de estudantes e trabalhadores e mudar o rumo de precarização que a educação está tomando. A creche é um direito de todos e será reconquistada.