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domingo, 7 de agosto de 2022

Exploração e precarização dos trabalhadores do porto de Santos

Joel Moraes Silva, trabalhador portuário
Cadu Machado, jornalista

Preste atenção nestas manchetes:

“Santos registra lucro líquido recorde de R$ 202,5 milhões em 2020” – Ministério da Infraestrutura (08 de abril de 2021)

“Lucro líquido do 2º Trimestre de 2021 é o maior da história do Porto de Santos” – Santos Port Authority (20 de agosto de 2021)

“Porto de Santos registra movimento recorde em 2021” – CNN Brasil (26 de janeiro de 2022)

“Porto de Santos tem lucro recorde e projeta superávit de R$ 500 milhões para 2022” – A Tribuna (23 de março de 2022)

Por acaso, parecem com notícias de uma empresa que está prestes a falir ou que precisa ser vendida às pressas?

Apesar de não ser o caso, estes são os planos do Governo Bolsonaro. 

Em fevereiro, o então ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas apresentou, em audiência pública, o plano de privatização do maior porto da América Latina. O projeto prevê a venda da Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e a concessão da administração do Porto à compradora pelos próximos 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Um grande negócio para as empresas

Apesar de o Ministério da Infraestrutura anunciar um investimento mínimo de R$ 18,53 bilhões para a venda do Porto, a verdade é que apenas R$ 1,383 bilhão seria investido pelo arrematador para adquirir as operações do cais. 

Essa diferença nos valores fica por parte do modelo de privatização. A proposta do governo de banqueiros é que o comprador empenhe R$ 14,16 bilhões (76%) em manutenção, ou seja, despesa corrente que já seria realizada durante os 35 anos de concessão, e que outros R$ 2,99 bilhões sejam gastos com um aporte para a construção de um túnel que liga Santos ao Guarujá. 

Na prática, considerando apenas os investimentos no cais, em menos de três anos o comprador já teria recuperado completamente seus investimentos. Mesmo levando em conta o investimento da construção do túnel, o preço da privatização do Porto de Santos se pagaria em apenas oito anos, considerando a previsão de lucro líquido para o ano de 2022.

Segundo o eletricista, Eduardo Bailoni, trabalhador do setor de distribuição da energia portuária da Codesp, o leilão é um jogo de cartas marcadas: 

“Eles estão dizendo que vai trazer investimento pro Porto, é mentira. A verdade é como eu te falei, o comprador da Codesp vai pagar, sei lá, R$ 1 ou 2 bilhões, sendo que a Codesp tem [em caixa] R$ 1,3 bilhões. Isso é pra inglês ver, pra inglês ver, totalmente. É um jogo de cartas marcadas”.

A situação do trabalhador

Desde a crise de 2008, o sistema capitalista tem avançado sobre os direitos dos trabalhadores para garantir a manutenção de seus lucros. E, apesar do modelo aparentemente seguro a que estão submetidos os funcionários públicos das Docas, Codesp, SPA etc., estes também têm sofrido constante desvalorização e redução do poder de compra. Segundo trabalhadores da SPA (antiga Codesp), os portuários sofreram muitas pioras na situação do trabalho durante a crise econômica, que se agravou com a pandemia.

Durante os últimos anos, o governo tomou a decisão de não realizar investimentos em infraestrutura e ainda reduzir o número de trabalhadores, repassando todos os dividendos à União.

Enquanto isso, cada trabalhador da empresa cobre sozinho as funções que antes eram realizadas por duas ou mais pessoas. Apesar da estabilidade, a falta da realização de concursos afetou muito o número de funcionários concursados e os terceirizados também viram a diminuição constante do número de pessoal.

As empresas terceirizadas ganham contratos para fornecer um número de trabalhadores em determinadas funções, mas, no andar do processo, reduzem o quadro, intensificando o labor dos empregados terceirizados e primários, sem perderem os contratos ou verem reduções de seus proventos (renda garantida). Segundo um dos trabalhadores com quem conversamos: “Dupla conquista: sucateamento da empresa e lucro extraordinário”.

Outro efeito direto da falta de investimentos é o sucateamento das condições de trabalho. Houve reduções de todo tipo, tanto nos equipamentos de proteção individuais (EPI) quanto nos de proteção coletiva (EPC). Falta de tudo, desde reposição de uniformes à manutenção de telhados e guarda-corpo. Os equipamentos depreciados colocam em risco os operadores e a reposição de materiais de limpeza ou de escritório é precária. 

A verdade é que a redução dos recursos disponibilizados à SPA, sob alegação de “crise”, tem dois objetivos: por um lado, aumentar a arrecadação do Governo Federal, para que possa continuar com seus gastos com compra de deputados do Centrão; e por outro, ajudar a acelerar o processo de privatização do Porto, com a justificativa do sucateamento.

A empresa e o governo apresentam a redução dos custos como uma vitória. Segundo eles, “os custos operacionais recorrentes cresceram 4,2%, abaixo do incremento verificado nas receitas, o que resultou em ganho de 1,6 ponto percentual na relação custos/receita líquida, indicando maior eficiência operacional”. Na prática, esse lucro nada mais é do que o sobretrabalho dos trabalhadores. 

A precarização dos trabalhadores portuários se verifica no baixo valor pago por seu trabalho, enquanto empresas terceirizadas abocanham grande parte dos chamados “custos elevados da operação”.

O sucateamento das condições do portuário é a receita do barateamento do preço da SPA para sua entrega “saneada e lucrativa”. O objetivo é esse: vender o Porto, retirando autonomia pública e abrindo espaço para empresários que queiram lucrar sem construir, gerir sem compromisso com a região, mandar no sistema intermodal (ferroviário, rodoviário, hidroviário), sem prestar contas a ninguém, enfim, lucrar às custas dos trabalhadores brasileiros.

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