Carta Manifesto: Nós queremos a garantia de direitos e respeito!

“Lutar contra a pobreza não é um assunto de caridade, mas de justiça”. Nelson Mandela. (Discurso na Praça Mary Fitzgerald de Johanesburgo, em 2 de julho de 2005, num ato contra a pobreza).

Nós, o Movimento Estudantil da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia ME-UFRB, viemos informar à comunidade acadêmica de nossa Federal do Recôncavo e para a sociedade como um todo, o conjunto de trágicos fatos que dezenas de estudantes vem enfrentando para conseguirem fazer valer o direito de acesso ao Programa de Permanência Qualificada – PPQ, previsto no Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, sob a responsabilidade e gestão interna na UFRB do setor da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis – PROPAAE. Estamos falando dos auxílios PPQ, mais conhecidos popularmente como “Bolsas PROPAAE”.

São dezenas de estudantes que já aguardavam por muitos meses no mais longo período sem lançamento de edital de auxílios PPQ da história da nossa universidade, e quando estes editais saíram, os Editais 002/2022 e 005/2022, um conjunto de informações desencontradas, destrato no atendimento direto às pessoas que já se encontravam angustiadas, desesperadas, obtendo respostas confusas e ásperas, além de situações constrangedoras. Estudantes enviaram diversas vezes mensagens por email, fizeram ligações, se fizeram presentes nos setores de atendimento, e não obtiveram as respostas corretas. Parte dos responsáveis do setor demonstram não terem a mínima ideia do que se trata partes dos editais, alguns provando ignorância de uma matéria tão fundamental e importante, que é, enfatizamos, competência específica da pró-reitoria. Isso tudo é agravado pela maior crise sanitária pandêmica do século, crise política, social e econômica que passamos no Brasil nos últimos anos até o presente momento. Estamos no pior momento da história da e para além da UFRB em gerações. Estamos tendo o pior atendimento e o pior tratamento que se poderia esperar a ser dirigido ao perfil mais fragilizado e desprovido de recursos e suporte da comunidade da UFRB.

A sensação que muitos(as) estudantes têm é de que a qualidade no atendimento e na capacidade de obter respostas até mesmo de questões que diretamente são elaborados e de competências da própria PROPAAE vem caindo muito rapidamente, confirmados também por estudantes já assistidos(as) pelas Residências Universitárias, que vem a mais de 1 ano tendo várias de suas reivindicações ignoradas. Os editais a cada ano vem se tornando mais excludentes, mais exigências são postas e que inclusive se mostram mais problemáticas se comparadas a outras IFES (a exemplo da própria UFBA), assim como a cada ano os editais vem multiplicando a quantidade de erros (razão de tantas erratas). Em 2020 o Movimento Estudantil denunciou no CONSUNI e CONAC erros grotescos na elaboração, execução e o fiasco do resultado (um dos editais obteve somente 3% da ocupação de vagas ofertadas) dos editais lançados especificamente para a pandemia, e nos editais seguintes os erros se repetiram quase idênticos, demonstrando a total falta de atenção e respeito com reclamações que se provaram factuais e que não foram desmentidas. Não há demonstração de uma escuta ativa, ou de compromisso em resolução de assuntos tão sérios, que envolvem diretamente as condições fundamentais para a permanência de nós estudantes na universidade, estranhamos que a “pro-reitoria do estudante” age desta maneira.

A comunidade estudantil, muitos inclusive já tendo comprovado baixa renda através do cadastro atualizado do CADÚnico, Auxílio Brasil e etc, se sente desencorajada e intimidada, como se estivessem passando por mais um ‘ENEM’, e com isso o agravamento do adoecimento mental decorrentes de um processo que vem se mostrando mais difícil de se conseguir êxito do que todos os programas do governo federal. Estamos a falar de muita gente aguardando a mais de 1 semestre para serem amargamente surpreendidos pela não-homologação, tendo estes plena ciência de estarem no perfil e cumprirem todas as exigências normativas. Há também vários casos de estudantes que, mesmo com provas de terem enviado todos os documentos exigidos e cumprido todas as etapas, não foram homologados(as). O processo como um todo vem sendo desagradável tanto na complexidade quanto na execução, até mesmo nas respostas (isso quando as dão).

Um outro aspecto grave é que não nos vem sendo dado o direito de recorrer, de contestação, servidores vem informando que não se pode questionar o resultado ou apelação, e isso também se deve pelo absurdo do resultado publicado não apresentar as razões para o indeferimento. Diferente de resultados anteriores da própria PROPAAE em outros tempos, este de agora nem mesmo nos dá o direito de saber porque não nos homologaram, no que erramos ou faltamos cumprir, e isso, novamente, produz uma sensação de descaso e de desinteresse em nossa permanência. Quando te negam um um direito e nem dizem porque negaram, a sensação é de desapontamento, surpresa e insegurança, de se perguntar se realmente a UFRB foi feita para nós.

Também nos chegam denúncias de fraudes de cotas raciais e socioeconômicas, inclusive relatos de estudantes possuindo motos e carros de alto valor, oriundos de famílias de grande poder aquisitivo, e sendo assistidos com no mínimo acesso ao R.U. (Restaurante Universitário) antes da reforma, enquanto estudantes comprovadamente em situação de extrema vulnerabilidade não conseguem, isso causa revolta e indignação. Muitos desses problemas não são originalmente externos à UFRB, para se poder jogar “no colo do governo federal”. Os cortes foram de recursos, não de trato humanizado, de atendimento com capacidade de escuta e educação, ou mesmo de terem pessoas responsáveis pelo atendimento que devem saber ao menos do que se tratam os editais que o próprio setor é responsável por elaborar e executar.

É nítido uma piora rápida nos últimos anos na relação conosco, que comprova o abismo entre gestão e setores de atendimento direto com a própria comunidade estudantil. Não somente junto às representações da classe (Movimento Estudantil), mas com o perfil de maior vulnerabilidade socioeconômica. Em vez de nos sentirmos acolhidos(as), e que nossa presença é necessária, convidada e bem-quista, parece que nossas demandas, e nossas necessidades mais básicas incomodam, e que a UFRB não nos quer (o que se comprova pelos índices recordes de evasão, que em alguns cursos ultrapassam mais de 60% nos 4 primeiros semestres). Somos somente lembrados que existimos a sermos somente um corpo político nas manifestações a favor da universidade e contra os cortes na Educação, mas nas decisões internas, nos espaços internos de poder, somos ignorados, nossas falas interrompidas, como ocorreram nos Conselhos Superiores em 2020. Com inclusive, a proibição de reproduzirmos vídeos dos conselhos superiores, fechamento dos chats nas transmissões, derrubada de vários vídeos após reprodução, e o mais grave disso tudo, mesmo com reclamações das 3 categorias e vários outros conselheiros, segue a reitoria em excluir o método do voto aberto, impedindo que a comunidade acadêmica e civil saibam como cada representação vota sobre as matérias, isso é sem dúvida um duro golpe contra a democracia universitária e a transparência dos processos de decisão de nossa universidade!

A administração da UFRB vive constantemente em muitos eventos e comunicações oficiais a dizer ter orgulho de ser a universidade com a maior quantidade de estudantes advindos das classes populares, de baixa-renda, ou seja, pobres, vindos de famílias carentes, muitos(as) estudantes são os primeiros(as) de suas respectivas família a acessarem o ensino superior. Porém, internamente a prática vem se tornando cada vez mais contraditória. A prova definitiva disso é a inexistência de diálogo constante e permanente conosco. Assistidos pelo youtube os gestores em várias reuniões afirmarem que “estamos dialogando e nos reunindo com toda a comunidade acadêmica”, e por acaso a classe estudantil deixou de existir? Pois não é conosco que estes gestores se reúnem, e muito menos decidem as coisas. Não podem dizer que possuem uma relação sadia e próxima com o Movimento Estudantil da UFRB, com  estudantes assistidos(as) pela PROPAAE. É nítido que para a grande maioria da comunidade estudantil, as portas cada vez mais estão fechadas e se fecham, e esse conjunto de deploráveis fatos somente ocorrem pela confiança de acreditarem que o(a) estudante não é capaz de se organizar para exigir ser mais bem tratado(a) e respeitado(a).

As compras de comida, os boletos, as contas de água, luz, internet, aluguel, o transporte para o deslocamento até a universidade e para os locais de estágio, as atividades de pesquisa, ensino e extensão, tudo isso e outros são custos inevitáveis para a sobrevivência e para se concretizar o sonho do acesso e PERMANÊNCIA no ensino superior público, para podermos não somente nos formarmos quanto profissionais diplomad@s, mas para o direito de também construirmos nossa universidade, a defendê-la interna e externamente, quanto pessoas capazes e comprometidas pela causa da Educação, do Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade, pela DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA, não como um ‘discursinho bonito’ mas uma PRÁTICA REAL.

Assim, deixamos público para toda a comunidade acadêmica e sociedade, de que nós não estamos satisfeitos(as) e contentes. Apesar do orgulho de estarmos e sermos parte da Federal do Recôncavo, a administração precisa parar de tratar a classe estudantil (principalmente a nós, estudantes de baixa renda) como meros números sem rostos, slogans publicitários e peças de campanha, como se fôssemos pessoas desprovidas de capacidade crítica, de se organizar, se inconformar, se indignar e se revoltar com tudo isso que vem ocorrendo. Nossas reivindicações são:

1. Uma reunião ampliada, com estudantes prejudicados com os editais e cortados do PPQ-UFRB, representações das classes (CCE, APUR, ASSUFBA), ouvidoria, procuradoria, PROPAAE e reitoria, para tratar dos assuntos abaixo, com a elaboração ao final de um termo de responsabilidade para o cumprimento dos acordos estabelecidos.

2. A criação de um sistema detalhado e transparente do nível de satisfação e êxito da comunidade estudantil com a PROPAAE. Pois isso apresentará um diagnóstico real do quão realmente vem sendo a execução das Políticas Afirmativas, PPQ, atendimento e etc que competem a esta.

3. A abertura de uma sindicância / investigação conjunta da Ouvidoria e Comissão de Ética da UFRB, para apurar o conjunto de denúncias de distratos, desrespeitos e falta de atendimento adequado que constantemente estudantes vêm sendo vítimas por parte de alguns setores dentro da PROPAAE.

4. A suspensão do edital 005/2022 e a criação de uma comissão emergencial mista com estudantes, para a revisão do edital coerente com os editais existentes em outras universidades públicas, a exemplo da UFBA. Diante da nítida má-elaboração e confusão de informações.

5. Que deva ser garantido o direito fundamental de que todo(a) aquele(a) estudante que não for homologado(a) tenha informado explicitamente qual requisito não foi cumprido (ex.: Não-Homologado, por não cumprimento das exigências x do artigo y do edital), para a plena garantia de possibilidade de recorrer ao resultado, caso apresente contraprovas e o direito ao contraditório, que vem sendo negado por parte da PROPAAE.

6. Que a PROPAAE respeite as instâncias internas da UFRB e não continue elaborar e deliberar monocraticamente sobre assuntos que são de competência também a espaços deliberativos, devendo ter, a exemplo, seus editais submetidos à apreciação da Câmara de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do Conselho Acadêmico – CONAC, sendo que a parte específica que trate de vagas das Residências Universitárias devem ser submetido ao Conselho de Moradias (instância deliberativa que possui representações estudantis das Residências Universitárias), por ser tratar de assunto diretamente de competência dessa instância deliberativa. E seguir o exemplo da Proext, em que projetos e editais de extensão são aprovados em espaços deliberativos e mistos. Para que representações estudantis possam exercer o direito de fiscalização e proposição, diante do fato da classe estudantil ser a parte mais interessada na excelência da elaboração e execução dessas matérias. Como ocorre com editais que tratam de concursos, há a participação de membros da classe de docentes e técnicos.

7. A criação de um grupo de trabalho com representações das classes (CCE, APUR, ASSUFBA), ouvidoria, procuradoria, PROPAAE e reitoria para a elaboração de procedimentos para tratar dos processos de recepção e escuta de estudantes vítimas de assédio moral dentro da UFRB. Diante do longo histórico de episódios em que a universidade vem negligenciando sobre esse tipo de violência.

8. A criação de um grupo de trabalho com representações das classes (CCE, APUR, ASSUFBA), ouvidoria, procuradoria, PROPAAE e reitoria para a elaboração de procedimentos que apurem de forma mais transparente as denúncias de fraudes de cotas raciais, socioeconômicas, inclusive daqueles(as) que têm acesso ao Restaurante Universitário (R.U.), diante do vasto volume de reclamações de estudantes desassistidos(as) que observam estudantes completamente fora do perfil acessando essas assistências e vagas.

9. Que seja garantida a consulta à comunidade estudantil para a possibilidade de demanda do próximo semestre ser híbrido, diante de que parcela significativa não possuir como se deslocar e permanecer nas cidades dos centros de ensino, por não ter condições socioeconômicas e não terem sido aprovados ou conseguirem se submeter aos editais da PROPAAE, pois a recusa da oferta de disciplinas remotas e a falta de condições socioeconômicas representará um novo recorde de desistências dos cursos.

Recôncavo da Bahia, 20 de julho de 2022