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segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Reforma do Ensino Médio: o que está em jogo?

O que é e a quem interessa a Reforma do Ensino Médio? Como professores e estudantes estão sendo afetados? Grandes capitalistas patrocinam mudança no currículo das escolas.

Igor Andrade Costa


RIO DE JANEIRO – A Reforma do Ensino Médio é difundida como solução para os problemas da educação, tais como: a evasão escolar, o desinteresse dos estudantes, a perda de sentido da escola e a incapacidade em formar para o mercado de trabalho. Seus defensores prometem um currículo mais atraente, focado nas necessidades dos estudantes e na formação para o mercado de trabalho.

Mas será que é isso mesmo que está em jogo? Será que a Reforma é capaz de entregar o que promete ou é apenas um conjunto de promessas vazias que podem resultar em algo desastroso, fomentando o contrário daquilo que afirma ser capaz de entregar.

As bases da Reforma do Ensino Médio foram elaboradas no governo Dilma Roussef, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Projeto de Lei nº 6.840/2013. No entanto, é com o golpe institucional de 2016, que coloca Michel Temer na presidência, que a Reforma ganha velocidade.

O governo reedita o Projeto de Lei em curso e aprova como a Lei nº13.415/2017. O que chama a atenção é porque um governo golpista, logo após assumir, toma como uma de suas primeiras medidas impor a Reforma do Ensino Médio, passando por cima da discussão com as entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais e o conjunto da sociedade.

Reforma do ensino média é proposta feita pelo grande capital

A educação escolar é a formação científica do trabalhador bem como sua conformação ideológica para  a convivência em um determinado tipo de sociedade. A Reforma é uma demanda do grande capital mediada por organizações como o Banco Mundial e a UNICEF. Elas financiaram a implementação da reforma por meio da liberação de 250 milhões de dólares e acompanham a implementação das medidas necessárias para que a formação se adeque ao que os empresários esperam.

A reforma também tem como objetivo garantir novas frentes de negócios para grandes conglomerados do setor educacional. Como exemplo temos que a Reforma do Ensino Médio levou o grupo Kroton a comprar a Somos Educacional que reúne um conglomerado das maiores editoras, sistemas de ensino e escolas privadas do país.

A implementação da Reforma a partir de 2022 já atinge negativamente os estudantes do 1º ano do Ensino Médio, que já foram gravemente prejudicados pelos efeitos da pandemia do coronavírus.

A formação científica e, em especial, a formação política destes estudantes está sob grave ataque na medida em que disciplinas tradicionais são retiradas do currículo para abrir espaço para as chamadas “eletivas”, como projeto de vida, empreendedorismo etc. Disciplinas que são desvinculadas de qualquer conhecimento científico que as dê suporte. Abrindo espaço para a entrada de empresas e fundações privadas na formação escolar.

As disciplinas escolares que compõem o Ensino Médio Regular estão ligadas a campos científicos onde os professores são formados em cursos de graduação na faculdade. A retirada de Filosofia e Sociologia do 2º e 3º ano do Ensino Médio para dar lugar a qualquer eletiva significa a remoção de dois campos de conhecimento, com séculos de acúmulo reconhecidos pela sociedade para se “atirar no escuro”. 

A quem interessa acabar com o currículo do ensino médio?

Na verdade, o que está em jogo é a formação política da classe trabalhadora. E a quem interessa este esvaziamento do currículo?

Atacar a formação científica e política do trabalhador é ameaçar a sua capacidade de compreensão da realidade e de reconhecimento de si enquanto pertencente a uma classe social.

O Novo Ensino Médio é reacionário. A materialidade do projeto se dá por meio da formação das chamadas “competências socioemocionais”. Em um contexto de avanço desmedido do neoliberalismo, destruição dos direitos dos trabalhadores, ataque aos sindicatos e criminalização dos movimentos sociais, o capital insere no currículo escolar uma nova ética pautada em conceitos esvaziados como: “empatia”, “resiliência”, “capacidade empreendedora” etc.

Estes “valores” serão disseminados por meio de disciplinas eletivas onde o objetivo do capital é formar um trabalhador de novo tipo mais adaptado a realidade precária e conformado ao desemprego. Com isso, o capital espera que este trabalhador se responsabilize pelo seu sucesso ou insucesso diante de uma vida que se apresenta cada vez mais desigual. E que no lugar de demandar políticas do Estado ou se organizar para lutar, que o trabalhador se veja como empreendedor, sócio do capital e capaz de mudar sua realidade numa perspectiva individualista.

A implementação do Novo Ensino Médio está atrelada a proletarização do trabalho docente. Com a redução do número de tempos das disciplinas, os professores serão empurrados por necessidade a ministrar matérias para as quais não tem formação, sem contar que a reforma autoriza a contratação de profissionais sem formação, o chamado notório saber.

É urgente que sindicatos e organizações estudantis se unam em uma articulação nacional para conter este ataque a formação do trabalhador e ao seu acesso ao conhecimento científico e filosófico que é socialmente produzido e que a Reforma do Ensino Médio ameaça concentrar ainda mais nas mãos de uma pequena elite. Portanto, se a crise concentra o capital na mão de poucos, a Reforma do Ensino Médio vem para aumentar o abismo do acesso ao conhecimento entre a burguesia e a classe trabalhadora.

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