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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Bolsonaro deixa déficit de R$ 400 bi no Orçamento para favorecer os ricos

Para comprar votos e tentar vencer as eleições, ex-capitão deixou um déficit bilionário para o próximo ano e dificultará implementação de políticas sociais e ampliação de direitos.

Carolina Matos, São Paulo (SP)


BRASIL – Nesta sexta (04), o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, declarou em entrevista que o governo Bolsonaro deixará um déficit orçamentário de cerca de R$ 400 bilhões, bem mais do que os R$ 150 bi que a própria equipe do governo estimou.

Durante a campanha eleitoral, diversos veículos da grande mídia deram destaque ao equilíbrio fiscal e às regras que existem para limitar gastos. Passadas as eleições, o terrorismo econômico de que o país está quebrado ou que há um rombo fiscal já toma conta de muitos noticiários.

O mito da austeridade fiscal

A austeridade na política fiscal é uma forma de “enxugar” o Estado. A adoção dessa política pressupõe o corte de gastos públicos para o governo gerar uma poupança, um superávit, que é quando a arrecadação supera as despesas. Essa é a alternativa que os economistas pró-mercado impõem para todo cenário diante de “rombo fiscal”. Alegam que é um remédio obrigatório para um “país quebrado”.

A escolha de quais gastos cortar não é arbitrária. Ao contrário, é muito bem estudada pelos economistas pró-mercado. Executivo, Legislativo e Judiciário estão em harmonia nesse quesito. A redução de despesas sempre se dá em áreas sociais, como Educação, Saúde e Moradia. Nesse debate, as elites chegam ao absurdo de apontarem a aposentadoria de milhões de trabalhadores como grande vilã do “orçamento saudável”. Cogitar aumento real de salários beira à heresia para a burguesia.

Especialmente reforçada pela lei do Teto de Gastos, a política de austeridade fiscal foi adotada abertamente por Paulo Guedes, atual ministro da Economia. Mesmo assim, nunca impediu o governo Bolsonaro de aumentar recursos do chamado Orçamento Secreto. A propósito, o presidente genocida não escondeu que usou tais recursos para comprar os políticos do Centrão. Para tentar ganhar as eleições, numa jogada oportunista, aumentou apenas temporariamente o valor do Auxílio-Brasil com a PEC 15/2022, indicando que poderia ter feito isso muito antes. E o pagamento de juros da dívida pública então? Em 2021, passou dos R$ 400 bilhões. Vê-se que, nas mãos da burguesia, o orçamento federal serve para jogatinas políticas e, principalmente, para favorecer grupos detentores do poder econômico.

Um país com moeda nacional não pode quebrar

Por que então o apelo à austeridade fiscal como regra geral para o orçamento público, se o próprio governo abusa das brechas? No sistema capitalista, as instituições funcionam sob um mecanismo essencial: transformar tudo em mercadoria, algo que pode ser explorado visando lucros. O Estado burguês se autorregra para barrar sua capacidade de investimento e de proporcionar bem-estar à população para que a iniciativa privada forneça todos os serviços de necessidade da vida humana e, com isso, lucre como quiser – cobrando caro, pagando baixos salários, oferecendo má qualidade.

O Estado tem condições de usar o orçamento público para garantir serviços sociais essenciais à população. Pagando dívidas na moeda que emite (moeda nacional), o limite do Estado é o uso pleno da capacidade produtiva de seu território. Sabendo que há muitas pessoas querendo trabalhar, que nosso país é rico em diversos recursos e que tem ainda muito que progredir estruturalmente em tantas esferas econômicas (como indústria e serviços) e sociais, só podemos concluir que a capacidade financeira do Estado, definitivamente, não está sendo bem aproveitada. E a lei do Teto de Gastos é uma das amarras para isso.

É preciso deixar muito claro: mesmo com o déficit noticiado, o Brasil tem como garantir auxílio ao povo pobre, tem como bancar a Farmácia Popular, a Merenda Escolar, tem como gerar empregos e fazer muito do que a população necessita. O que tem faltado é vontade política de incluir o povo no orçamento e acabar com a farra da burguesia.

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