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domingo, 14 de abril de 2024

Crime socioambiental da Braskem completa cinco anos de impunidade

Como A Verdade já denunciou, mais de 40 mil pessoas foram atingidas em Maceió após casas e ruas afundarem devido às atividades da mineradora Braskem.

Neirevane Nunes | Maceió (AL)


Cinco anos após descoberto o crime socioambiental da mineradora Braskem contra o povo de Maceió, capital de Alagoas, agora a empresa está, na prática, tornando-se proprietária da área de onde for removida a população afetada.

A Braskem interrompeu o transporte de passageiros pelo VLT, deixando centenas de pessoas desassistidas por esse que era, para muitos, o principal meio de transporte, causando tremendo impacto na mobilidade urbana.

Também fechou vias públicas importantes, como a Av. Major Cícero de Góes Monteiro, sem terem sido oferecidas à população alternativas. Por outro lado, faz uso particular da via por onde recebe veículos pesados. A mineradora cercou com tapumes de alumínio boa parte dos imóveis, inclusive os prédios históricos em Bebedouro, impedindo o acesso da população ao patrimônio cultural que a ela pertence.

O acordo socioambiental celebrado com a empresa transfere ao Município de Maceió a total responsabilidade sobre o futuro da área condicionada à estabilização da região e as diretrizes do Plano Diretor da cidade, que precisa passar por revisão. Assim, a população deve estar atenta e participar ativamente de todo o processo para que não se permita à Braskem edificar nesta área.

Agora, no marco dos cinco anos que veio à tona o crime da Braskem, o balanço das vítimas sobre os termos do acordo com a Prefeitura é bem diferente da avaliação oficial.

Simplesmente porque esse acordo veio legitimar a injustiça da mineradora com os afetados.

Primeiramente, ele não contou com a anuência da população, um acordo sem critérios claros e justos, deixando a população afetada numa situação vulnerável para negociar diretamente com a mineradora.

Segundo, os valores oferecidos nas indenizações são irrisórios, que, na maioria dos casos, não chega nem à metade do valor real do imóvel e não dá condições à vítima de adquirir outro imóvel compatível com o seu patrimônio, visto que os valores dos imóveis em Maceió subiram de forma exorbitante.

Terceiro, o valor único do aluguel social (R$ 1.000), independentemente do padrão do imóvel original, o que levou muitas famílias a terem que arcar com o complemento do aluguel.

A Braskem, por sua vez, há cinco anos permanece impune. Não está respondendo criminalmente em nenhuma instância. No próprio documento de entrega das chaves do imóvel consta que a Braskem participa do acordo “sem assunção de responsabilidade”. Diante desse acordo, ela é colocada numa posição de grande colaboradora do poder público, e não como empresa infratora que é.

É inaceitável uma mineradora responsável pelo maior crime socioambiental em área urbana no mundo permanecer impune desta forma!

Seguiremos organizados e vigilantes por justiça e por vida digna!

Matéria publicada na edição impressa nº 266 do jornal A Verdade

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