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sábado, 13 de abril de 2024

Massacre do Carandiru: terror e impunidade

Foi na tarde de uma sexta-feira chuvosa, em 2 de outubro de 1992, que a capital de São Paulo foi palco do Massacre do Carandiru, o maior dentro do sistema penitenciário que já ocorreu em nosso país.

Jorge Ferreira | Advogado


SÃO PAULO – Após uma confusão entre os presos e início de um tumulto, a Polícia Militar entrou no Carandiru e assassinou brutalmente ao menos 111 detentos. Após o terror, entre corpos dilacerados por mordidas de cachorros e pessoas lançadas vivas no fosso do elevador, foram os próprios presos que recolheram os mortos em meio ao lamaçal de sangue. Trinta anos depois, ninguém foi punido.

A Casa de Detenção de São Paulo, conhecida por Carandiru, era um complexo penitenciário, com 7 prédios e capacidade para 3.300 presos. Na época, apenas 5 anos após a promulgação da Constituição, sua população era de 7.257 detentos. O Pavilhão 9, onde ocorreu o massacre, era a ala destinada aos primários, aqueles que estavam passando pela primeira vez pelo sistema, e abrigava 2070 detentos. Entre os assassinados, 89 eram pessoas que sequer haviam sido condenadas, chamados de presos provisórios.

Necrotério dos Vivos

No Carandiru, o maior presídio da américa latina, o clima era de tensão constante, se tornando comum mortes diárias. Segundo relatos de sobreviventes, em entrevista à Ponte Jornalismo, a Polícia Militar já havia entrado no complexo dias antes e disparado tiros. Para quem estava preso naquela época, o Estado procurava apenas um motivo para realizar o massacre. Era final do campeonato de futebol, quando dois presos se desentenderam. Os agentes penitenciários determinaram que todos os presos voltassem para a cela, o que aumentou a tensão e deu início à confusão. Por volta das 16h, após autorização de Pedro Franco, o então Secretário Segurança Pública de São Paulo, mais de 300 policiais, com metralhadoras e cachorros, entraram no Pavilhão Nove.

No primeiro andar, a ROTA (Ronda Ostensiva Tobias Aguiar), sob o comando de Ronaldo Ribeiro dos Santos, matou 15 presos. No segundo andar, Valter Alves, também da ROTA, comandou o assassinato de 78 presos. No terceiro andar, o Comando de Operações Especiais (COE), sob às ordens de Arivaldo Sérgio Salgado, matou 8 presos. No quarto andar foram 10 assassinatos pela tropa do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), comandada por Wanderlei Mascarenhas. O Coronel Ubiratan Guimarães era o comandante geral da Polícia Militar e ingressou no presídio junto com as tropas no início do massacre. Vinte minutos após a entrada da PM, 111 pessoas haviam sido assassinadas.

Sobrevivendo no Inferno

Recentemente, a Ponte Jornalismo lançou em seu canal do Youtube um documentário com depoimento de alguns sobreviventes. Ao perceber a entrada das tropas policiais, os presos correram para dentro das celas e tentaram se render, mas o terror já estava instalado. “Eu lembro de um momento que o policial perguntou quem tá ferido, o cara levantou a mão, puts mano, levaram uns 10 que levantaram a mão lá pra baixo, daqui a pouco só ouvi pow, pow pow! Aí voltaram e perguntaram se mais alguém tava ferido.” – relatou Mauricio Monteiro, ativista e sobrevivente do Carandiru. E completa “Quando a gente saiu da cela, tinha o corredor polonês (policiais enfileirados), a gente tinha que passar por lá, o primeiro que foi o cachorro arrancou os órgãos genitais do cara.”

Sidney Sales, testemunha do massacre, um dos presos escolhidos para recolher os corpos, presenciou vários presos sendo lançados vivos no fosso do único elevador que tinha no presídio. A cada 10 presos que passavam pelo corredor, os policiais escolhiam 2 para serem arremessados de uma altura de cinco andares. Sobre aquela tarde de terror, ele lembra que “tinha que pisar nos corpos pra você poder andar, alguns ainda agonizando, um deles estava com o rosto deformado por ter tomado tiro de calibre 12, chamou meu nome, eu fechei os olhos, não tinha como ajudar…”

“No segundo andar, os policiais falavam “vamos ver quem mata mais?”, eles disputavam pra ver quem matava mais!” – desabafa para o documentário da Ponte, o artesão e sobrevivente do Carandiru, Luis Carlos Paulino. Há ainda relatos de presos que foram obrigados a ter relações sexuais com os cadáveres, de espancamentos, esfaqueamento e outras monstruosidades.

Enquanto isso, do lado de fora, familiares e amigos dos presos desesperados buscavam notícias. No entanto, era véspera das eleições municipais e o governo de Luiz Antônio Fleury Filho, do PMDB, de tudo fez para abafar a chacina. No primeiro momento divulgou que eram 8 mortos, e somente após o fechamento das urnas no dia seguinte e os dados do IML, para onde eram levados os corpos, começarem a vazar para a imprensa é que se divulgou que os mortos passavam de 100 pessoas. À essa altura, o massacre repercutia internacionalmente e organizações de direitos humanos exigiam investigação e punição aos executores e mandantes da chacina.

Aqui se faz, aqui se paga

O principal comandante militar do massacre, o coronel Ubiratan Guimarães, sentou-se no banco dos réus apenas 9 anos depois e foi condenado à 632 anos de prisão. No entanto, apelou em liberdade e ainda concorreu à deputado estadual usando o número 111 em sua campanha eleitoral. Já como deputado e com foro privilegiado, Ubiratan teve sua condenação anulada. Foi assassinado em seu apartamento em 2006, morreu sem ter cumprido um único dia de pena pelo massacre que comandou. No muro do prédio onde ele morava, foi pichada a frase “aqui se faz, aqui se paga”.

Ao todo 74 policiais foram condenados pelo tribunal do júri, em processos que foram desmembrados. Apesar das intimidações às testemunhas e familiares, todos recorreram em liberdade. Tiveram recursos que demoraram anos para serem julgados e somente em 2022 chegou no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Luis Roberto Barroso decidiu não rever a condenação dos policiais, no entanto, até o momento nenhum mandado de prisão foi expedido, alguns dos condenados inclusive morreram sem terem sido punidos.

Bolsonaro, nos últimos dias no Poder, aproveitou para conceder indulto aos policiais condenados pelo massacre. Ou seja, num país em que milhares de pessoas estão presas sem se quer terem sido julgadas e outras tantas presas por furtos de bagatela, o ex-presidente, agora investigado por uma série de crimes contra a democracia e o povo brasileiro, decidiu numa canetada perdoar não os autores de crimes famélicos, mas dezenas de assassinos que tocaram o terror naquele 2 de outubro de 1992.

No início desse ano, Rosa Weber, presidente do STF, decidiu suspender o decreto de Bolsonaro. Isso porque o perdão concedido aos policiais, segundo a ministra, viola  a dignidade da pessoa humana e os princípios básicos do direito internacional, e relembrou na decisão que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o governo brasileiro pelo massacre do Carandiru e que portanto, o Brasil deve tomar medidas para impedir que casos assim não se repitam. A decisão da Ministra ainda será submetida aos demais ministros, no plenário do STF.

Em 1992, o Brasil tinha aproximadamente 115 mil pessoas presas, hoje a população carcerária no país é de quase 1 milhão. De lá pra cá, outras chacinas ocorreram e o próprio STF reconheceu que existe uma violação sistemática de direitos humanos nos presídios brasileiros. Para que a Constituição Federal de 1988, conquistada pela luta do povo, não seja letra morta, mais do que reconhecer formalmente os culpados, é necessário punir os mandantes e os executores das chacinas, torturas e do terrorismo de ontem e de hoje. Lutar pelos direitos humanos é também lutar para que os violadores destes direitos fundamentais sejam punidos.

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