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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Chapa 1 “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar” representa a categoria dos professores de ensino superior

A Chapa 1, “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”, para a direção da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN) é a única que honra o legado de independência e classista, representando o interesse da categoria.


TRABALHADOR UNIDO Atualmente, com número próximo a 70 mil filiados distribuídos, em 121 seções pelo Brasil inteiro, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN) é um dos maiores e mais importantes sindicatos do país. Fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES, sete anos depois, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, passou a ser Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN. Nele, as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos os dirigentes.

O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seus sindicalizados. Hoje, na base encontram-se professores universitários federais, estaduais e municipais. Igualmente, fazem parte da base os professores dos Colégios de Aplicação (geralmente vinculados a universidades federais), de Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Devido ao caráter independente, não alinhado a governos, o sindicato chegou a ser duramente atacado, no intuito de ser dividido. 

Assim sendo, no ano de 2004, com apoio do governo federal da época, um grupo de cerca de 20 mil docentes de universidades federais, cooptados pela gestão da época, criou um sindicato paralelo e submisso, o PROIFES. Após a perda de considerável número, o ANDES-SN ficou fragilizado. Os anos seguintes foram de reconstrução. Gradualmente reconstituindo sua base, chegou a este momento. Durante o 41º Congresso do ANDES-SN, que foi realizado entre 6 e 10 de fevereiro de 2023, na cidade de Rio Branco (AC), quatro chapas se inscreveram com o objetivo de participar da eleição para nova diretoria nacional.  

Foi a primeira vez na história do Sindicato Nacional que isso aconteceu. Também no Congresso, foi aprovado o Regimento Eleitoral das eleições da gestão 2023/25 – após debates nas bases, nos grupos mistos e na plenária congressual – juntamente com os membros componentes da Comissão Eleitoral Central (CEC). Uma das motivações para o recorde de inscrições de chapas foi a deliberação, no mesmo Congresso, pela desfiliação do Sindicato Nacional da CSP-Conlutas.

Embora a votação pela desfiliação tenha tido mais do que o dobro do que os favoráveis à permanência (262 pela desfiliação, contra 127 e 7 abstenções), o ato inaugurou a arena de disputa entre os filiados. Essa disputa acirrada, a se definir com o processo eleitoral para o Biênio 2023/2025, ocorre nos dias 10 e 11 de maio de 2023 em todo o Brasil. 

Estrutura sindical do ANDES

A estrutura sindical é formada pela diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais, que possuem autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, com regimento geral e diretoria própria. No processo em curso serão renovadas as diretorias regionais e nacional, todas elas vinculadas a uma das chapas. Isso significa que cada chapa deve ter 83 integrantes no total. Devido a esse fato, uma vez que não alcançou o número exigido para a completar nominata, a Chapa 4 “ANDES-SN classista: romper com a capitulação para lutar por salários, direitos e pelo socialismo” não foi homologada e teve de se retirar da disputa. Em meados de março foram homologadas as três chapas restantes; a terceira vez que acontece, nos 42 anos de história do sindicato.

Disputam a Chapa 1 “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”; a Chapa 2 “ANDES-SN Classista e de Luta”; e a Chapa 3 “RENOVA ANDES”. Enquanto os primeiros representam a atual gestão, os segundos representam os interesses da central sindical recentemente abandonada, enquanto os terceiros defendem um diálogo mais amistoso com o governo federal recém-empossado. No final do mês de abril a CEC decidiu pela impugnação da candidatura à 2ª secretaria da região Norte II, de uma professora membro da Chapa 2. A decisão foi tomada após a análise da denúncia de inadimplência das contribuições sindicais. 

A deliberação não impediu a continuidade do processo eleitoral, podendo a Chapa 2 continuar no pleito mediante a substituição. Era fato comprovado que a professora não estava adimplente com as contribuições na data da composição da chapa, o que é proibido pelo regulamento. A seção sindical da candidata – na qual ela própria integra a atual gestão – enviou atestado de “nada deve”, mas quando se averiguou, não havia comprovantes de pagamentos. Os pagamentos foram feitos posteriormente ao prazo exigido, somente após descoberta a manobra. Diante da não substituição, vem ocorrendo uma série de acusações de todas as partes. A CEC vem sendo especialmente ofendida pelas chapas 2 e 3 que, maliciosamente, alegam que esta atende aos interesses da Chapa 1. 

No início de maio, a Chapa 2 recorreu, pedindo à justiça a emissão de uma liminar solicitando a “(v) a suspensão do processo eleitoral até decisão definitiva desta ação”, o que foi deferido pela justiça, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Apesar da justiça não ter deferido pela suspensão, outros recursos foram efetivados pela Chapa 2 junto ao Tribunal, tendo sido acolhidos. 

Trata-se de um momento crítico! Judicializar uma eleição sindical é deslegitimar a organização interna da classe trabalhadora, é retirar dela o protagonismo na escolha legítima de suas representações. É enfraquecer os únicos espaços de uma verdadeira democracia no país. Ainda mais quando consideramos que a justiça é o braço legal da burguesia. 

A Justiça brasileira é a mesma que cassou a carta sindical do ANDES-SN em 2003, para favorecer a Federação pelega criada em 2004, a justiça instrumentalizada pelos militares durante o governo Temer e que assim permanece até hoje, a justiça que preparou e avalizou o golpe de 2016, que aprisionou Lula para mudar os resultados das eleições de 2018 e que, até agora, não puniu Bolsonaro por um único dos diversos crimes que cometeu em seu governo. Enfim, apelar à justiça burguesa é convidar o vampiro para entrar na nossa casa; macular a independência e a autonomia de uma entidade independente.

O desfecho somente saberemos após o dia 12 de maio, com a apuração das urnas. Talvez nem nesse dia. Continuando assim, faz-se determinante, essencial, na verdade, a preservação da credibilidade do sindicato diante de sua base. Não apenas deve haver o compromisso público, por parte das demais chapas, em não judicializar o pleito (o que até agora somente a Chapa 1 fez publicamente).

Em nome da confiança, do compromisso com a luta de classes, é fundamental que as demais chapas renunciem a uma disputa que ficou viciada, comprometida com o desejo de alguns em vender a alma pelo poder.

A moral revolucionária exige que os interesses da classe estejam acima dos interesses de conjuntura e das momentâneas possibilidades de poder. Há de se expor os covardes. Depois, que a luta restitua a legitimidade daqueles que mantêm o compromisso de lutar pelo justo, pelo certo, pelo melhor. Dito isso, a Chapa 1 é a única que honra o legado de independência e classista, representando o interesse da categoria.

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