PL 2630 pode garantir maior repressão às facções fascistas que se organizam pela internet. Entenda a briga entre as Big Techs e a grande mídia tradicional. Monopólios da comunicação precisam passar ao controle do povo.
Felipe Annunziata | Redação Rio
BRASIL – A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei 2630, que regulamenta a atividade das chamadas Big Techs, as grandes multinacionais de tecnologia. O PL apresenta medidas para combater a divulgação de notícias falsas e também a monetização de canais que defendam ideias que vão contra a lei brasileira.
Outras medidas da proposta preveem a obrigatoriedade das empresas a identificarem as pessoas que pagam para colocar anúncios na internet. Também coloca como dever das companhias tornarem transparentes os algoritmos que orientam a dinâmica das redes sociais e dos sites de busca.
A lei, se aprovada, irá regulamentar o um mercado que hoje é monopolizado por algumas empresas multinacionais estrangeiras. O Google, por exemplo, controla mais de 90% do mercado de buscas na internet. No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas têm, pelo menos, uma conta no WhatsApp.
Luta de classes na disputa para aprovar o PL
A proposta de lei apresentada tem colocado em lados opostos muitos setores da sociedade e do grande capital. Fascistas, fundamentalistas religiosos e grupos neonazistas se aliaram as Big Techs para tentar barrar o PL. De outro lado, setores progressistas, democratas e até parte do Centrão e a grande mídia tradicional se posicionam a favor.
O que está por traz dessa disputa? Uma das medidas que o projeto prevê é a desmonetização completa e permanente de qualquer conteúdo de ódio e a responsabilização, inclusive criminal, das empresas que lucrarem com isso. A medida afeta diretamente os interesses econômicos dos bilionários donos das redes digitais, que ganham com a propaganda nazifascista e fundamentalista que circula na internet.
Mas, no mesmo PL existe a previsão da obrigatoriedade de as plataformas remuneram o conteúdo jornalístico produzido pela grande imprensa. Este é o principal motivo que está fazendo os grandes meios de comunicação, como Globo, Folha e CNN, defenderem a lei. Os donos desses meios veem o PL como uma forma de recuperar parte da receita que perderam ao longo dos anos com a concorrência das redes sociais.
De toda forma, o PL traz avanços importantes, principalmente quando toca no que talvez seja a principal fonte de financiamento de milhares de células fascistas no país. Além disso, amplia as possibilidades de se enfrentar, de forma mais eficiente, o planejamento de atentados às escolas, como vimos em Blumenau e São Paulo, no mês passado.
PL 2630 não resolve problema das fake news
Mesmo ampliando as possibilidades de repressão ao fascismo, o PL 2630 não pode ser considerado a salvação da pátria, como alguns influencers e organizações de esquerda vêm defendendo. Antes da internet, a grande mídia burguesa sempre mentiu ao povo e nenhuma lei a impediu de fazer isso.
O enfrentamento real às fake news criadas pelo fascismo dos apoiadores de Bolsonaro deve ser combatido nas redes, mas principalmente nas ruas. É preciso mais do que regulamentar os monopólios capitalistas das redes digitais e grupos de tecnologia. Há que se colocar estes monopólios sob controle popular.
O posicionamento recente da chamada grande imprensa ao projeto é apenas uma concessão pontual em troca de um possível ganho econômico. Não devemos nos enganar. Da mesma forma que as Big Techs, a grande mídia tem que ser regulamentada e passar para o controle popular.
O povo tem que ter acesso livre à comunicação e informação de qualidade, principalmente de ver seus interesses representados nos meios de comunicação, que hoje só representam os interesses do grande capital.