PL 2630 pode garantir maior repressão às facções fascistas que se organizam pela internet. Entenda a briga entre as Big Techs e a grande mídia tradicional. Monopólios da comunicação precisam passar ao controle do povo.
Felipe Annunziata | Redação Rio
BRASIL – A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei 2630, que regulamenta a atividade das chamadas Big Techs, as grandes multinacionais de tecnologia. O PL apresenta medidas para combater a divulgação de notícias falsas e também a monetização de canais que defendam ideias que vão contra a lei brasileira.
Outras medidas da proposta preveem a obrigatoriedade das empresas a identificarem as pessoas que pagam para colocar anúncios na internet. Também coloca como dever das companhias tornarem transparentes os algoritmos que orientam a dinâmica das redes sociais e dos sites de busca.
A lei, se aprovada, irá regulamentar o um mercado que hoje é monopolizado por algumas empresas multinacionais estrangeiras. O Google, por exemplo, controla mais de 90% do mercado de buscas na internet. No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas têm, pelo menos, uma conta no WhatsApp.
Luta de classes na disputa para aprovar o PL
A proposta de lei apresentada tem colocado em lados opostos muitos setores da sociedade e do grande capital. Fascistas, fundamentalistas religiosos e grupos neonazistas se aliaram as Big Techs para tentar barrar o PL. De outro lado, setores progressistas, democratas e até parte do Centrão e a grande mídia tradicional se posicionam a favor.
O que está por traz dessa disputa? Uma das medidas que o projeto prevê é a desmonetização completa e permanente de qualquer conteúdo de ódio e a responsabilização, inclusive criminal, das empresas que lucrarem com isso. A medida afeta diretamente os interesses econômicos dos bilionários donos das redes digitais, que ganham com a propaganda nazifascista e fundamentalista que circula na internet.
Mas, no mesmo PL existe a previsão da obrigatoriedade de as plataformas remuneram o conteúdo jornalístico produzido pela grande imprensa. Este é o principal motivo que está fazendo os grandes meios de comunicação, como Globo, Folha e CNN, defenderem a lei. Os donos desses meios veem o PL como uma forma de recuperar parte da receita que perderam ao longo dos anos com a concorrência das redes sociais.
De toda forma, o PL traz avanços importantes, principalmente quando toca no que talvez seja a principal fonte de financiamento de milhares de células fascistas no país. Além disso, amplia as possibilidades de se enfrentar, de forma mais eficiente, o planejamento de atentados às escolas, como vimos em Blumenau e São Paulo, no mês passado.
PL 2630 não resolve problema das fake news
Mesmo ampliando as possibilidades de repressão ao fascismo, o PL 2630 não pode ser considerado a salvação da pátria, como alguns influencers e organizações de esquerda vêm defendendo. Antes da internet, a grande mídia burguesa sempre mentiu ao povo e nenhuma lei a impediu de fazer isso.
O enfrentamento real às fake news criadas pelo fascismo dos apoiadores de Bolsonaro deve ser combatido nas redes, mas principalmente nas ruas. É preciso mais do que regulamentar os monopólios capitalistas das redes digitais e grupos de tecnologia. Há que se colocar estes monopólios sob controle popular.
O posicionamento recente da chamada grande imprensa ao projeto é apenas uma concessão pontual em troca de um possível ganho econômico. Não devemos nos enganar. Da mesma forma que as Big Techs, a grande mídia tem que ser regulamentada e passar para o controle popular.
O povo tem que ter acesso livre à comunicação e informação de qualidade, principalmente de ver seus interesses representados nos meios de comunicação, que hoje só representam os interesses do grande capital.
Na minha opinião esse projeto tem que ser estudado com mais detalhes para que seja aprovado, pois isso mostra que ainda tem projetos bons a serem votados.