Bolsonaro retirou das autarquias federais e fundações públicas a competência de conceder e gerir as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social para sobrecarregar ainda mais o INSS. Sintietfal deflagrou uma campanha pela revogação completa do Decreto nº 10.620 e pelo retorno dos aposentados e pensionistas para o IFAL.
Redação Alagoas
TRABALHADOR UNIDO – O Governo Bolsonaro acabou, mas deixou prejuízos imensos para servidoras e servidores públicos. Não bastasse o congelamento salarial, a retirada de direitos, os cortes no orçamento e a restrição de concursos, foi editado o Decreto nº 10.620, que transfere as aposentadorias e pensões dos órgãos de origem para o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Ou seja, Bolsonaro retirou das autarquias federais e fundações públicas a competência de conceder e gerir as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social para sobrecarregar ainda mais o INSS, que possui déficit de 11 mil servidores e 1,2 milhão de pessoas na fila da previdência.
O decreto de 2021 é flagrantemente ilegal – com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal – e, por isso, a maioria das instituições públicas se recusou a entregar seus inativos ao INSS.
Entretanto, o reitor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Carlos Guedes, acatou a política bolsonarista de ataque ao serviço público e, ainda em 2022, realizou um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, formalizando a renúncia de seus aposentados e pensionistas.
O Sintietfal, sindicato representante de docentes e técnico-administrativos do IFAL, desde então, vem mobilizando a categoria para ações políticas e jurídicas contrárias à medida. A principal vitória até o momento foi derrotar Bolsonaro nas urnas e reivindicar junto ao novo governo a publicação de um novo decreto, revogando completamente a medida.
O pedido de revogação do Decreto nº 10.620 está na lista de medidas de Bolsonaro contrárias ao serviço público, entregue pelo Sindicato Nacional da categoria e pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos ainda no período de transição do governo.
Em março, durante o ato de lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente com as servidoras e servidores públicos, Lula e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ester Dwek, suspenderam o cronograma de execução do decreto – impedindo que mais aposentados migrem para o INSS – e criaram um Grupo de Trabalho. Entretanto, a medida é insuficiente e não atinge as servidoras e servidores do IFAL, que seguem sofrendo as consequências do ataque.
Na última assembleia do Sintietfal, uma aposentada disse que teve seus dados vazados e um empréstimo de R$ 200 mil foi retirado em seu nome. Uma outra relatou que ficou sem receber salário porque esqueceu de fazer a prova de vida.
“Eram cuidados que o setor de aposentadoria existente no IFAL tinha com cada um de nossos inativos. Hoje, o INSS não tem servidores suficientes para atender a população do Regime Geral e, muito menos servidoras e servidores dos Regimes Próprios. Nossas aposentadas e aposentados se sentem abandonados e jogados à própria sorte”, disse o presidente do Sintietfal, Yuri Buarque.
Neste sentido, o Sintietfal deflagrou uma campanha pela revogação completa do Decreto nº 10.620 e pelo retorno dos aposentados e pensionistas para o IFAL.
Mobilização diante da Reitoria, visita a parlamentes e solicitação de uma audiência junto ao Governo Federal foram as primeiras medidas adotadas. Panfletos e adesivos também foram confeccionados para mobilizar a categoria e sensibilizar a sociedade a entrar na luta pela revogação desta herança maldita de Bolsonaro.
“Nossa Assembleia e mobilização diante da Reitoria demonstraram que as servidoras e servidores não apenas estão descontentes por terem sido descartados ao INSS, mas, principalmente, que estão dispostos a lutar pela reversão dessa situação”, concluiu o dirigente sindical.
Matéria publicada na edição nº 272 do Jornal A Verdade.