O sistema carcerário do Brasil realiza constantes torturas em pessoas privadas de liberdade. Segundo o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o ex-secretario do governo do RN pode ser um dos responsáveis pela técnica de tortura usada em diversos presídios pelo país.
Kivia Moreira* | Natal
LUTA POPULAR – De acordo com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o estado do Rio Grande do Norte (RN) é um dos cinco estados do Brasil que possui técnica de tortura de quebrar dedos dos aprisionados. De acordo com o órgão, Mauro Albuquerque, ex-secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do RN, é considerado um possível mentor da técnica.
Segundo o mecanismo, a prática foi encontrada no RN em uma missão à Penitenciária de Alcaçuz, em 2018, no mesmo local onde, em 2017, foi empregada pela primeira vez a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). O mecanismo concluiu que onde havia atuação da FTIP, ligada ao Ministério da Justiça, havia indícios de tortura pela quebra dos dedos cometidas nos presos, não se tratando de uma coincidência, mas de um procedimento padrão da FTIP. Essa força tarefa foi criada para momentos de crises, motins e rebeliões dentro dos presídios, sendo liderada por policiais penais federais.
Além do Rio Grande do Norte, em outros estados como Ceará, Roraima, Amazonas e Pará foram identificadas ocorrências desta mesma prática de tortura em locais de incursões realizadas pela FTIP.
A FTIP também realizou diversos treinamentos de policiais penais pelos estados citados anteriormente, provando a institucionalização da prática de tortura pela força tarefa.
De acordo com a advogada coordenadora do MNPCT, Mauro Albuquerque declarou apoio explícito às torturas em 2017, em audiência na Câmara Municipal de Natal, capital do estado do RN. Em suas palavras, afirmou “quando se bate nos dedos – falo isso não é porque não deixa marca nos dedos não… porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar um agente [policial], é para não ter mais força para jogar pedra.”.
Segundo a coordenadora do MNPCT, há indícios que apontam para o ex-secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do RN ter sido uns dos responsáveis pela disseminação dessa prática de tortura pela força tarefa. É importante salientar que foi sob sua atuação como secretário de Justiça e Cidadania que a FTIP foi pela primeira vez empregada no país, atuando em Alcaçuz, para depois ser empregada em outras penitenciárias de outros estados pelo país.
Tentativa de criminalizar os Comitês de Combate à Tortura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiu com atenção às tentativas recentes de desinformar e tentar criminalizar a atuação dos comitês e mecanismos de combate à tortura no Rio Grande do Norte.
O CNJ encaminhou ao Estado uma nota oficial afirmando que os Comitês e Mecanismos são “estruturas essencialmente importantes, destinadas a fortalecer o sistema de prevenção de combate a tortura e maus tratos”.
O combate à tortura exige a adoção de medidas preventivas. São necessárias a criação e a permanência de mecanismos que possam atuar na eliminação da oportunidade de torturar, garantindo a transparência do sistema de privação de liberdade. Porém, a luta contra a tortura demanda o fim da cultura de impunidade através do rigor no dever de investigar, processar e responsabilizar autores dos crimes de tortura.
*militante da Unidade Popular