Apesar de 20% do total de domicílios do país não estarem ocupados, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem hoje um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias no país. Ou seja, somente os imóveis totalmente vagos dariam conta de resolver deste problema.
Isabella Alho | São Paulo
LUTA POPULAR – Em junho deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou o lançamento da base de dados mais importante do país, a pesquisa do Censo. É através dessa pesquisa que se pode ter um quadro geral da situação dos brasileiros, por exemplo, com dados sobre o salário médio, renda per capita e situação habitacional.
Mesmo que preliminar, a divulgação representou uma vitória importante, já que o Governo fascista de Bolsonaro desmontou a estrutura do IBGE mantendo áreas sensíveis de fora da pesquisa e deixou de lançar a pesquisa no ano previsto (2020). O Governo Lula, com a ação decisiva dos servidores e funcionários temporários do IBGE, conseguiu recuperar as áreas sem levantamento (16 milhões de domicílios), o que possibilitou o término da pesquisa e seu lançamento agora com a cobertura de 96% do total de domicílios de todo o Brasil.
Muita casa sem gente
Apesar da divulgação parcelada, os dados sistematizados até aqui já revelam um dos quadros mais graves do país: os imóveis vazios. Segundo o Censo, levantado juntamente com outros órgãos de infraestrutura urbana, dos 90 milhões de domicílios no país, 11,3 milhões estão vagos e 6,7 milhões estão em situação de uso ocasional. Isso significa que há 18 milhões de casas não ocupadas no país, um aumento de 80% em relação a 2010.
Apesar de 20% do total de domicílios do país não estarem ocupados, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem hoje um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias no país. Ou seja, somente os imóveis totalmente vagos dariam conta de resolver deste problema.
Direito à moradia digna
Mesmo com a existência de milhões de sem-teto no país, o direito à moradia digna e a desapropriação de imóveis vazios são garantias da Constituição Federal de 1988. Movimentos populares, instituições e organizações lutaram para garantir a aprovação de leis que instauraram a função social da cidade e da propriedade.
Em 2001, o Estatuto da Cidade, fruto da luta popular, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição, dando cabo a uma política urbana que considera a aplicação de instrumentos de Reforma Urbana, com objetivo de acabar com os imóveis vazios e ociosos nas cidades brasileiras.
Porém, mesmo asseguradas em lei, a moradia digna e a função social da propriedade são ignoradas pelos donos do capital, que seguem usando a cidade como balcão de negócios e cometem uma série de ilegalidades que levam à concentração fundiária e ao aprofundamento da crise habitacional.
No Município de São Paulo, por exemplo, 1% dos proprietários possuem 25% dos imóveis da cidade (50%, considerando o preço). Em julho de 2019, o jornal A Verdade denunciou o aumento de 397% do patrimônio de Flávio Bolsonaro, sendo a maior parte aplicada, sob investigação de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Já os bancos foram responsáveis pelo confisco de centenas de imóveis mesmo durante a pandemia. Hoje, mais de 250 mil famílias estão ameaçadas de despejo na cidade.
Essas e outras ilegalidades se manterão enquanto os responsáveis pelo futuro das cidades forem grandes empreiteiros e donos de incorporadoras. O atual ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), é um dos responsáveis por incorporar as demandas do capital imobiliário nos programas habitacionais, dificultando ainda mais o acesso da população de baixa renda (faixa 1) ao Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Barbalho foi uma indicação do governador Helder Barbalho (MDB), um dos principais cabos eleitorais de Lula durante as eleições de 2022.
Em nível municipal, a situação é pior. Diversos Planos Diretores foram revisados e aprovados sem participação popular, favorecendo o mercado imobiliário e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Os movimentos populares que atuam no campo da Reforma Urbana e em defesa dos direitos dos sem-teto têm realizado atos e manifestações denunciando essas atrocidades contra o povo trabalhador.
De acordo com João Coelho, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), “sentar na mesa para negociar com banqueiro e dono de empreiteira não garante o acesso à moradia digna. Por isso, não devemos recuar das ruas, devemos nos manter firmes na luta pela moradia, erguer a bandeira da Reforma Urbana e nos organizarmos para construir mais e mais ocupações. Só assim poderemos acessar moradia para todos”.
Matéria publicada na edição nº 275 do Jornal A Verdade.