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terça-feira, 16 de julho de 2024

OAB/PE vai homenagear Mércia de Albuquerque

 

Mércia de Albuquerque atuou como advogada de  presos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985) entre os quais, Gregório Bezerra.

Redação-PE


A Comissão de Direitos Humanos – CDH da OAB/PE apresentou a proposta de Criação da “Medalha do Mérito de Direitos Humanos Advogada Mércia Albuquerque”.

Através do Ofício nº 034/2023-CDH, protocolado na tarde de hoje (16/08), os autores da proposta resgatam a memória da advogada que combateu as injustiças praticadas durante a ditadura militar contra as pessoas que foram presas por lutar contra o regime de exceção e defenderem a democracia. O ofício é assinado pelo presidente da CDH, Renan Castro e a minuta da Resolução é da autoria de Thiago Santos, membro da Comissão. Também participou das tratativas do projeto a vice-presidenta da CDH Nara Santa Cruz, sobrinha do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

O documento está para apreciação do presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins que deverá submeter ao plenário dos conselheiros.

Quem foi Mércia?

Formada na turma de 1961, pela Faculdade de Direito do Recife, Mércia de Albuquerque atuou como advogada de presos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985) entre os quais, Gregório Bezerra, que foi arrastado pelas ruas do bairro de Casa Forte, cena que chocou e que a fez decidir ingressar em sua defesa. A partir daí, dedicou-se às vítimas de ilegalidades e abusos do regime. Chegou a sofrer perseguições, ameaças e até foi vítima de um sequestro para intimidá-la, mas, nunca abandonou sua luta.

Findo o regime militar, Mércia continuou sua trajetória em defesa dos direitos humanos. Atuou junto à Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Estado, onde foi autora de um parecer que sustentou juridicamente o pleno direito aos encontros conjugais para homossexuais masculinos e femininos reclusos nas prisões de Pernambuco.

Os advogados que estão articulando a criação da medalha esperam que a Resolução seja anunciada durante a programação da XII Semana da Anistia, que ocorrerá na Universidade Católica entre os dias 28 a 30 de agosto do ano corrente, concomitantemente com a II Semana de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da Universidade Católica e o VIII Encontro Norte e Nordeste pelo Direito a Memória, Verdade e Justiça; além do lançamento do Memorial da Advocacia Pernambucana na OAB/PE em 29 de agosto.

Em 2023 completaram-se vinte anos do seu falecimento e em dezembro do corrente terá início a abertura das comemorações do seu aniversário de 90 anos que aconteceria em dezembro de 2024 se ainda estivesse viva.

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