A empresa contratada pelo Governador Mauro Mendes (União Brasil), para terceirizar o ofício de cuidador educacional, paga menos de um salário mínimo e não cobre o contingente de alunos PcD´s matriculados na rede pública de ensino.
Rai Felix Lammel Lima | Cuiabá*
TRABALHADORES – Os projetos neoliberais e reacionários do atual governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), estão fazendo com que a rede pública de ensino seja cada vez mais excludente e que seus serviços sejam privatizados. Um dos maiores exemplos disso é a atual política de terceirização dos cuidadores educacionais, profissionais responsáveis por garantir o bem-estar dos estudantes com deficiência. Essa política proporciona uma restrição de um serviço fundamental para inclusão social no ambiente escolar e, ao mesmo tempo, uma imensa precarização das condições de trabalho.
A terceirização dessa área educacional foi aprovada no início de 2021, quando o Estado do Mato Grosso, junto da Controladoria Geral do Estado (CGE), aprovou o processo de licitação nº 400374/2020, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT). Nesse processo, a empresa vencedora foi a Liderança Limpeza e Conservação Ltda, que ficou responsável pelo fornecimento do serviço de cuidadores para o setor público.
Logo nos primeiros meses de atuação da terceirizada, os trabalhadores dessa empresa fizeram inúmeras denúncias ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP-MT) a respeito do salário. Esses mesmos profissionais, que recebiam da Seduc-MT o valor de R$ 1.585,00 para cumprirem 30 horas semanais, com a entrada da Liderança passaram a receber R$ 965,22 para a mesma carga horária, de acordo com as informações disponíveis no holerite de junho de 2021.
O governo, segundo o Diário Oficial nº 28.039, paga para a empresa pela prestação desse serviço o equivalente a R$ 2.475,78 por trabalhador. Assim, a pergunta que não quer calar é: o dinheiro pago pelo Estado está ficando nas mãos de quem, se os trabalhadores denunciam a queda no salário?
Outra problemática que surge nesse contexto é a medida adotada no processo de licitação que limita o atendimento exclusivo para estudantes que possuem algum tipo de deficiência com “locomoção física grave”. Em outras palavras, o serviço que antes era para qualquer aluno PcD passa a ser restrito. Isso significa que para haver um cuidador que apoie o processo de aprendizagem desses alunos é necessária uma análise “minuciosa” feita pela Seduc-MT.
Exploração dos Cuidadores Educacionais
As condições dos Cuidadores Educacionais são degradantes. Frequentemente ocorrem atrasos de vale-transporte, vale alimentação e, em alguns casos, até de salários. E esses educadores acabam sendo considerados “corpos estranhos” e substituíveis nas escolas, por conta da quebra de vínculo entre trabalhador e ambiente educacional.
Assim, são colocados em uma espécie de hierarquia no qual estão “abaixo” dos contratados e efetivados. A determinação dos “de cima”, sejam profissionais de apoio, professores ou coordenadores, são absolutas.
Neste contexto, torna-se comum o acúmulo de 2 ou 3 funções para esses educadores, que em uma situação de trabalho regular já têm diversos desafios. Com todos esses desafios, o cuidador passa a ser monitor de ônibus escolar, zelador, professor substituto e tapando todo tipo de “buraco”.
Caso algum trabalhador ousar reclamar e reivindicar seus direitos, esse sofre pressão psicológica, seja da escola ou da própria empresa Liderança. Além disso, o baixíssimo salário obriga o trabalhador a encarar seu ofício como “bico”, por isso recorrem a outro trabalho para complementar sua renda.
Retrocesso: imposição de barreiras aos estudantes com deficiência
Do ponto de vista legal, o Brasil dispõe de inúmeros dispositivos que proporcionam uma inclusão social de pessoas com deficiência, tais como as Leis Federais nº 9.394/96 e nº7.853/89 que estabelecem ao poder público “assegurar direitos básicos à educação, saúde, trabalho, lazer, à previdência, amparo à infância e à maternidade”.
Até mesmo o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a “garantia de todo um sistema educacional inclusivo, como salas de recursos multifuncionais ou serviços especializados”. Entretanto, todos esses importantes avanços são jogados no lixo pelo processo de terceirização dos cuidadores em Mato Grosso. Hoje, os profissionais de apoio são liberados pela Seduc-MT apenas para casos específicos arbitrariamente tomados como tal.
Somente no início do ano letivo de 2023, trinta pais de alunos com deficiência formalizaram uma denúncia na defensoria pública devido à falta de cuidadores na cidade de Várzea Grande (MT). Ao olharmos casos mais específicos, a situação torna-se ainda mais preocupante.
Na Escola Estadual José Leite de Moraes (VG), há cerca de 40 alunos com deficiência contando com apenas 3 auxiliares. Depois da pressão exercida pelos responsáveis desses discentes, a própria Seduc-MT veio a público e declarou que o Estado tem um contingente de 9 mil estudantes matriculados como público-alvo da Educação Especial, dos quais apenas 2.080 dispõem de cuidadores. Os demais, cerca de 7 mil, estariam sendo “reavaliados para verificar se existe a necessidade de oferecer apoio”.
A verdadeira intenção: privatizar tudo
A terceirização dos cuidadores educacionais é uma clara manobra do governador para despejar recursos públicos nas mãos da iniciativa privada. E ele age de modo a exercer o “ponta pé” inicial para que o Estado realize políticas privatistas em toda rede pública de ensino.
Mauro Mendes (União Brasil) está efetivando uma verdadeira empreitada contra a educação em Mato Grosso desde que assumiu o governo do Estado. A privatização é um ataque direto ao espaço escolar, que a cada golpe se torna cada vez mais excludente. Neste contexto, é urgente a denúncia em massa dos males da terceirização e a construção de uma mobilização da classe trabalhadora para lutar contra os projetos neoliberais.
*Comissão Provisória da Unidade Popular – Mato Grosso.