A luta pela conquista da moradia das famílias da ocupação Maria do Arraial continua viva e se desenvolverá junto da luta nacional do MLB para que a moradia digna seja concretizada por todo o povo.
Redação MG
BELO HORIZONTE – Na última sexta-feira (20), aconteceu a 2° audiência de conciliação no CEJUSC Social do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discutir uma solução pacífica pela garantia do direito a moradia das famílias da Ocupação Maria do Arraial, situada no centro de Belo Horizonte.
Estiveram presentes, representando a luta das famílias por seus direitos, lideranças da ocupação, lideranças do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), o presidente nacional da Unidade Popular e a assessoria jurídica popular da ocupação.
A reunião contou também com os membros da coordenação do SENAC (proprietário do prédio agora ocupado), de representações da Prefeitura e do Estado, como também da Promotoria e Defensoria Pública.
O prédio que agora cumpre sua função social ao ser ocupado pelas famílias, segundo os representantes do próprio SENAC, não tem atualmente condições estruturais para comportar o fornecimento de serviços educacionais próprios do SENAC. Complementou dizendo que tal prédio precisaria passar por reformas custosas financeiramente para adequar-se ao que pede o Corpo de Bombeiros.
O SENAC também informou que existe outro prédio de sua propriedade na cidade de Belo Horizonte também abandonado devido à situação de irregularidade. Porém, de maneira intransigente queria o imediato despejo das famílias da ocupação Maria do Arraial.
Por outro lado, o MLB cumprindo com sua missão de trabalhar para a conquista, a construção e a aplicação de programas habitacionais que consigam zerar o déficit habitacional no Brasil, argumentou que o prédio está em melhores condições para ser direcionado à moradia das famílias que necessitam e que esta função social dispõem de meios legais e financeiros facilitados por meio de programas de Retrofit para a revitalização do prédio.
O Ministério Público em sua fala atestou a situação inconstitucional de negação histórica da moradia às famílias da ocupação e que a concretização de vários outros direitos, por exemplo a saúde, a educação, o trabalho, necessita sempre anteriormente de um lugar com condições dignas para morar. Além disso, argumentou que a cidade de Belo Horizonte tem diversos prédios abandonados que poderiam ser muito mais facilmente retomados e direcionados para a educação.
A Defensoria Pública argumentou que o conflito pode ser resolvido com a garantia da moradia pelas famílias, se houver mais tempo sendo disponibilizado para a conciliação. A procuradora do município argumentou que não via condições de uma imediata liberação do imóvel para abertura pelo SENAC na hipótese de despejo das famílias e concordou com a proposta de ter mais tempo para a busca da resolução do conflito.
O MLB ressaltou na audiência que o SENAC tem como finalidade a educação profissional, portanto deveria ter como prioridade a defesa do direito à educação para todos. O SENAC ao querer o despejo das famílias entra em contradição com sua própria finalidade, pois o despejo das famílias significaria que o direito a propriedade estaria acima do foco central do SENAC, já que o direito a moradia que está sendo exercido pelas famílias da ocupação é base prioritária para a garantia do direito à educação para todos.
Portanto, caberia ao SENAC condenar qualquer tentativa de despejo e buscar também propostas para resolver o problema, ação que não vem sendo realizada pela entidade que é financiada por recursos governamentais devido ao fato de sua base bilionária de recursos ser o direcionamento de tributos arrecadados em favor de entidades privadas em regime de cooperação.
Por fim, foi conquistado nesta audiência que a ação de despejo continue em suspensão e que a liminar de despejo continue sem julgamento pelo juiz de primeiro grau. Ainda ficou determinado nova audiência de conciliação no TJMG em meados de dezembro deste ano. A luta pela conquista da moradia das famílias da ocupação Maria do Arraial continua viva e se desenvolverá junto da luta nacional do MLB para que a moradia digna seja concretizada por todo o povo.