O ano de 2023 tem sido o pior para as mulheres no Distrito Federal (DF). Até agora, já foram registradas 27 mortes por feminicídio (além de outras 47 tentativas), 7.890 medidas protetivas solicitadas e ao menos 370 estupros denunciados. Neste cenário, iniciativas populares, como a Casa Ieda Santos Delgado, fruto de uma ocupação de mulheres, são absolutamente necessárias. O Governo do DF, no entanto, insiste em argumentar que não, pois já haveria equipamentos públicos suficientes. Será mesmo?
Movimento de Mulheres Olga Benario – DF
MULHERES – Para não deixar dúvidas, fomos atrás de alguns dos principais equipamentos no DF para saber como funcionam, ou deveriam funcionar. Visitamos a Casa da Mulher Brasileira, uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e os Botões de Segurança da Universidade de Brasília (UnB).
Aborto legal
O Distrito Federal só tem um local que realiza o aborto legal, o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMBI), que, através do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL), realiza o procedimento nos três casos previstos em lei.
Ao chegar à unidade, a equipe de profissionais tem como princípio o respeito à vontade da vítima, que é acompanhada por todo o hospital para evitar a revitimização. Além disso, o HMBI utiliza o termo “VS”, em vez de “violência sexual”, para evitar expor ainda mais a mulher.
Segundo a equipe do hospital, 90% das mulheres atendidas chegam por meio da internet ou encaminhadas por movimentos sociais. Em 2022, foram realizados 150 abortos. Neste ano, até o mês de setembro, aquele número já havia sido ultrapassado.
Botões de alarme
Na Universidade de Brasília (UnB), como resposta a um caso de estupro ocorrido dentro do campus, em julho de 2022, foram instalados postes com botões. O objetivo é estabelecer uma comunicação direta com a Central de Segurança da instituição. Cerca de três minutos após acionado o botão, a viatura da empresa de segurança chega ao local. Além dos casos de violência, o mecanismo pode ser usado para urgências médicas, acidentes ou outras emergências. Infelizmente, apesar de instalados há cerca de um ano, alguns aparelhos já estão quebrados.
O que constatamos é que um dispositivo, por si só, não é capaz de garantir a segurança de quem frequenta o campus. Feminicídios, assédios e estupros têm marcado os últimos anos na universidade. Os estudantes precisam lidar diariamente com a insegurança causada pela falta de iluminação, os caminhos desertos, os deslocamentos extensos até as paradas de ônibus e as longas esperas pelo transporte público. Precisamos de mais iniciativas para nos sentirmos seguras e de um protocolo de denúncia e acolhimento à vítima que seja acessível e bastante divulgado.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um projeto da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A ideia é integrar no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A prática no DF, entretanto, é bem distante do conceito idealizado.
Para começar, a CMB da Asa Norte, inaugurada em 2015, cuja construção custou aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões, está fechada desde 2018 e sem previsão de reabertura. Apenas três anos foram suficientes para interditarem um prédio novo, construído para essa finalidade, no centro da capital do país.
Na Ceilândia, a única CMB em funcionamento no DF não pode ser acessada nos fins de semana, embora devesse funcionar 24 horas por dia, todos os dias. Além disso, o espaço ainda não oferece os serviços prometidos. Inaugurada em 2021, a Casa aluga um prédio, mas não tem todos os andares funcionando. Apesar disso, conta com 14 leitos e oferece atendimento psicossocial e alojamento de passagem por até 48 horas para mulheres em risco iminente de morte. As vítimas podem chegar por meio de encaminhamento ou de forma espontânea.
Desde 2020, há previsão da abertura de mais quatro unidades: São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente. A contratação das construtoras já movimenta cerca de R$ 6 milhões, segundo o Portal da Transparência.
Atendimento precário
Há apenas duas Delegacias Especiais de Atendimento a Mulheres (Deam) no DF. São unidades especializadas voltadas para crimes de violência doméstica sexual contra as mulheres. Em teoria, a delegacia funciona 24 horas por dia, mas, na maior parte do tempo, está em regime de plantão devido à equipe ser reduzida – o desfalque é de 18 funcionários.
Curiosamente, o regime de plantão é estabelecido justamente nos dias e horários em que há maior incidência de casos de violência contra a mulher: sábados e domingos, das 20h às 00h. Testemunhamos duas mulheres desistindo do atendimento por conta da demora enquanto aguardavam para conversar com uma delegada.
Verificamos também que a delegacia não conta com retirada de senhas para organizar o fluxo de pessoas e, embora haja uma pequena brinquedoteca, não existem funcionários que se responsabilizem pelo espaço.
Ocupação, substantivo feminino
O cenário de descaso no DF não é muito diferente das outras regiões do país. Diante disso, só resta às mulheres a organização e a luta. No DF, o Movimento Olga Benario ocupou um prédio abandonado em outubro do ano passado: a Casa de Referência Ieda Santos Delgado. Lá havia atendimento jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência, além de ser espaço de acolhida, formação política e propagação de informação. A iniciativa em defesa da vida das mulheres sofreu duas desocupações violentas da polícia do Governo do Distrito Federal, a mesma que nada fez contra a quebradeira que os fascistas promoveram em Brasília no dia 89 de janeiro. Mas, embora sem nossa sede, temos oferecidos serviços para o acolhimento das mulheres.
Pela vida das mulheres, contribua com nossa luta e doe pelo PIX [email protected].
Matéria publicada na edição nº 281 do Jornal A Verdade.