No dia 09 de Outubro, o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT) reuniu-se com os prefeitos dos municípios do estado na sede da APPM (Associação Piauiense dos Municípios) para discutir sobre a aplicação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020. O Novo Marco foi apresentado dentro do plano para o país alcançar os objetivos de ter a cobertura de água tratada em 99% e a de coleta e esgotamento sanitário em 90% até 2033.
Fábio Andrade | Teresina
TRABALHADORES – Como é clássico dos governos que atendem aos interesses do capital em nome da modernização, se ataca o serviço público e se realiza uma ampla propaganda para justificar as privatizações. No Piauí, a AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A – opera em 166 dos 224 municípios do estado. Com o objetivo de denegrir a empresa e fazer coro a propaganda de ineficiência da empresa estatal, o próprio governador disse que a AGESPISA tem uma dívida de R$ 250 milhões. Esqueceu, entretanto, de afirmar que os lucros da empresa são muito maiores que a dívida e que está atualmente parcelada, como informou a A Verdade, o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí.
Não é de hoje os governantes do Piauí querem privatizar os serviços públicos para favorecer grupos privados. “Precisamos gerar uma solução conjunta com apoio, obviamente, da iniciativa privada, porque são investimentos da ordem de 10 bilhões de reais. O Piauí tem o pior índice de esgotamento sanitário do país e nós precisamos reverter essa situação”, falou Rafael Fonteles (PT). Acontece que o objetivo da empresa privada não é de maneira nenhuma desenvolver o Piauí mas obter lucros cobrando altas taxas pelo consumo de água, como ocorre em vários estados que privatizaram esse serviço.
Além disso, o processo está sendo feito sem participação da população e, em particular dos trabalhadores da AGESPISA, como denunciou em ato em frente a APPM, , o diretor de comunicação do SINTEPI (Sindicato dos Urbanitários) Antonio Herbert denunciou: “Estamos reivindicando participar do debate acerca do Marco do Saneamento, pois temos o conhecimento que o governador tem a pretensão de fazer novas concessões, privatizando através da Parcerias Público – Privadas (PPP). Queremos dizer que somos contra esse projeto de PPP, nós queremos é o fortalecimento da AGESPISA como a grande coordenadora do saneamento público do estado. Os trabalhadores da AGESPISA, os urbanitários, a sociedade, se opõem a esse modelo de privatização do saneamento público pois já está comprovado que temos um aumento da tarifa de água e esgoto.”
A escalada das privatizações é um grande retrocesso, em especial quando se trata do fornecimento de serviço de água e esgoto que historicamente tem excluído a população mais vulnerável como pretos, indígenas, pardos e quilombolas. Portanto, descentralizar, apoiar formas mais acessíveis de prestação de serviços, fomentar gestões locais e empresas estatais, executar projetos de gestão ambiental, e sobretudo lutar contra a privatização, para que a água e saneamento sejam de fato direitos fundamentais.
Matéria publicada na edição nº281 do Jornal A Verdade.