“A redução de investimentos do Governo do Estado pode chegar a 80% em comparação com o ano de 2022. Promessas da campanha da governadora eleita Raquel Lyra não estão sendo cumpridas.”
Jesse Lisboa | Redação PE
Planejamento do Governo
O Planejamento de Investimentos da Proposta de PPA 2024-2027, apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), prevê um investimento de menos de R$1 bilhão para a moradia, em 4 anos de governo. Só no ano de 2022, foram investidos mais de R$400 milhões, tendo uma média mensal de aproximadamente R$35 milhões. Em comparação, até outubro de 2023, Raquel Lyra só investiu até o momento R$64 milhões, mesmo o orçamento prevendo um montante de R$476 milhões para o ano de 2023. Se a governadora mantiver essa média de investimentos em habitação, o primeiro ano do governo fechará com uma redução de cerca de 80% em comparação com 2022.
Relembrando o seu Plano de Governo pré-eleição, Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), disseram que iriam “transformar o Setor de Habitação em uma prioridade”, e ainda “prevenir as tragédias decorrentes de chuvas e alagamentos”. Durante esse ano, houve desabamentos de prédios, como o habitacional em Paulista, consequentes das fortes chuvas e da falta de comprometimento do Governo do Estado com políticas de moradia.
Déficit habitacional
A construção inadequada de prédios, como os conhecidos “caixão”, com sérias falhas estruturais, levou à sua ocupação por moradores sem-teto, por falta de opção. Diante da falta de alternativas de moradia e do risco de desabamento, muitas famílias vulneráveis são forçadas a ocupar esses edifícios, mesmo cientes dos perigos. A situação se agravou durante a pandemia da Covid-19, quando as pessoas utilizaram do auxílio emergencial para necessidades imediatas, como alimentação, deixando-as sem meios para garantir um refúgio.
O problema é tão grave que se estima que existam cerca de 5 mil prédios do tipo “caixão” no Grande Recife, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Ecconit Consultoria Econômica. Com uma grande proporção deles em condições precárias e de risco iminente de colapso. Portanto, a redução dos investimentos em habitação compromete ainda mais a capacidade do Estado de atender às necessidades de moradia de suas populações mais vulneráveis, resultando em um aumento alarmante do déficit habitacional.
Ao mesmo tempo, segundo o Censo da População de Rua realizado pelo Instituto Menino Miguel, constatou-se que, somente na cidade do Recife, existem 1806 pessoas vivendo nas ruas. O que ocorre com frequência é a ocupação de edifícios que deveriam ser interditados devido ao perigo que representam, não apenas para os ocupantes, mas também pelo risco de desabamento que pode afetar áreas próximas.
A luta dos movimentos por moradia
A luta dos movimentos sociais por habitação vai além da participação nos programas habitacionais. Ela se estende à necessidade de ter voz ativa no processo de construção das políticas públicas relacionadas à moradia. Um exemplo é a abordagem do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que não apenas ajudou famílias para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, mas também desempenhou um papel significativo na construção e implementação das políticas habitacionais. Essa abordagem destaca a participação coletiva na tomada de decisões e garante que as experiências e as necessidades do povo sejam levadas em consideração.
Matheus Araújo, coordenador do MLB, destaca que “o governo Raquel Lyra segue sendo um grande aliado do setor imobiliário, visando sempre atender as demandas dos grandes ricos que lucram com a especulação imobiliária. Enquanto faz isso, nega o diálogo com os movimentos sociais e tenta criminalizar a luta pela moradia a todo momento. Não falta dinheiro nos cofres públicos para investir em construção de moradia de interesse popular, falta vontade do governo em dialogar com quem realmente quer resolver o problema. Nós, do MLB, mostramos na prática que os movimentos sociais sabem resolver o problema da moradia, seja organizando auto construção, ou em programas como o MCMV Entidades [Minha Casa, Minha Vida – Entidades], onde a qualidade é muito maior do que qualquer programa organizado sem os movimentos.”