De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Educação Municipal, hoje o Ananindeua atende 3.207 crianças, entre 06 meses e 3 anos de idade. Contudo, há cerca de 3.000 crianças nesta faixa etária que estão tendo seus direitos negados.
Joyce Oliveira | Ananindeua (PA)
MULHERES – Em que pese o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, em 2022 ter reafirmado que o acesso à creche e a pré-escola é um direito fundamental das crianças e mães trabalhadoras e um dever do Estado, conforme o previsto no artigo 208 da Constituição da Federal e no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a realidade nas cidades do nosso país é que o número de vagas ofertadas é muito inferior à demanda das famílias.
De acordo com as pesquisadoras Patrícia Corsino e Rachel Arenari, da Universidade Federal do Rio de Janeiro para que a meta do Plano Nacional de Educação seja alcançada até 2024, de ofertar vagas para 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade, é necessária a ampliação exponencial do número de vagas, pois o déficit atual é de 2 milhões e 500 mil vagas. Os índices atuais mostram que apenas 28% das crianças da faixa mais pobre da população têm acesso à creche e à pré-escola.
Essa é a realidade vivida pelas crianças e mulheres do município de Ananindeua, no Pará, que ao buscarem vagas para os seus filhos na rede pública de ensino ouvem sempre as mesmas respostas de que “as vagas já foram preenchidas” ou “não há mais vagas no momento”. Inclusive, tal déficit foi reconhecido pela atual gestão da cidade no anúncio feito das obras do Programa “Creches por Todo Pará”, conforme se verifica no site da prefeitura. Contudo, muito pouco se avançou em termos de oferta de vagas em creches e pré-escolas do município.
De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Educação Municipal, hoje o Ananindeua atende 3.207 crianças, entre 06 meses e 3 anos de idade. Contudo, há cerca de 3.000 crianças nesta faixa etária que estão tendo seus direitos negados, uma vez que o município possui apenas 10 creches para atender uma cidade com população de 480 mil pessoas. Isso se torna ainda mais grave, pois Ananindeua figura entre os municípios com maiores índices de violência contra as mulheres, chegando a liderar o ranking nacional de feminicídios (assassinato de mulher por razão de gênero) no ano de 2015, de acordo com os dados divulgados pela Agência Pública.
Nesse cenário, o acesso às creches e pré-escolas surge como uma política pública fundamental de enfrentamento à desigualdade de gênero e violência contra as mulheres, pois esse serviço público é essencial para que as mães trabalhadoras possam ter acesso à educação e ao mercado de trabalho. A falta de acesso a este serviço é uma das principais causas que faz com que as mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos qual seja a dependência financeira.
Portanto, para combater o ciclo de que o trabalho doméstico e de cuidados dos filhos deve ser desempenhado exclusivamente pelas mulheres, e garantir que as mesmas tenham acesso ao direito humano ao desenvolvimento social, educacional e econômico assegurar os investimentos públicos na educação infantil e no aumento da oferta de vagas em creches é urgente.