Projeto de Lei da “carteira verde e amarela”, criado no governo Bolsonaro, prevê redução na contribuição ao FGTS e INSS. Patrões estão liberados para atacar os direitos de jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com mais de 50 anos desempregadas.
Executiva nacional do MLC
TRABALHADORES – Na última terça (21), em uma sessão esvaziada, o plenário da Câmara dos Deputados, aprovou por 286 votos favoráveis com 91 votos contrários, um projeto de lei que reduz o financiamento o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contratações de jovens entre 18 e 29 anos que procuram o primeiro emprego e pessoas com mais de 50 anos estejam desempregadas há mais de um ano.
A maioria dos votos foi obtida pelo presidente da Câmara, o milionário Arthur Lira (PP-AL), contando com votos da chamada “base do governo”. Dos 8 deputados do PSB de Geraldo Alckmin e Flávio Dino, 6 foram favoráveis ao projeto criado no governo do fascista Bolsonaro, enquanto que no MDB de Renan Filho, 32 foram favoráveis e 1 não. Se não bastasse isso, o governo cedeu à pressão do Centrão de novo e o líder da bancada José Guimarães (PT-CE) liberou a bancada para votar como quiserem.
Trabalhadores perdem direitos básicos com a norma
O projeto de lei visa enfraquecer a arrecadação do FGTS, bem como, retirar o salário em forma de fundo aos jovens e aqueles com mais de 50 anos. A vantagem econômica para a classe trabalhadora em preservar o fundo é que os patrões são obrigados por lei a pagar em média 8% do salário de cada trabalhador.
Isto é, em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria ou morte de trabalhador na ativa é possível cada trabalhador acessar o fundo. Com o avanço dessa lei a parcela da juventude, que começa a entrar agora no mercado de trabalho, perde mais um direito histórico, para aumentar os lucros dos patrões. Além disso, o PL prevê a diminuição de 20 para 10% a contribuição previdenciária, o que no futuro vai dificultar ainda mais a aposentadoria da juventude de hoje, condenando toda uma geração a trabalhar até morrer.
Na prática estes segmentos da sociedade, jovens atrás do primeiro emprego e pessoas desempregadas acima de 50 anos, vão ser alvos fáceis das empresas terceirizadas. Basta lembrar que estas empresas, apesar de contratarem via CLT, são os principais alvos das denúncias de trabalhadores por não pagamento do FGTS ou da contribuição ao INSS.
Projeto prevê jornada extenuante à juventude
Essa regra permite que até 10% do quadro de empregados de uma empresa seja contratado nessa modalidade. A modalidade obriga os jovens que buscam o primeiro emprego a estarem matriculados em um curso universitário ou técnico/profissionalizante. Caso não estejam, tem que se matricular em até 2 meses após a contratação.
Porém, o Ministério da Educação (MEC), divulgou no dia 10 de outubro de 2023 um estudo, apontando que 75,7% dos jovens entre 18 e 24 anos não estão matriculados no ensino superior. Os números divulgados pelo MEC comprovam que a 3/4 da juventude não tem acesso ao ensino superior e a proposta aprovada ao final de contas, vai cumprir o papel de achatar ainda mais os salários.
Há outra questão. O PL prevê jornada de trabalho de 8h diárias ou a redução negociada, com redução salarial, para estes jovens. Vejamos: além da jornada de 8h de trabalho estas pessoas terão que estudar por pelo menos 4h diárias, estamos falando de uma jornada de 12h para os jovens trabalhadores, sem contar o deslocamento de casa para o trabalho, do trabalho para universidade ou curso técnico e desse último de volta pra casa.
Governo Bolsonaro está na origem do projeto de lei
Durante o seu governo, o fascista Bolsonaro afirmava: “de que adianta ter um montão de direitos e não ter emprego?”. Com essa ideologia, o ex-presidente derrotado nas últimas eleições pretendia convencer a classe trabalhadora a abrir mão dos seus direitos e trabalhar até morrer, para que parasitas com ele, Arthur Lira, o centrão e os generais, pudessem continuar comendo picanha de R$ 1.800,00 e passeando de Jet-ski.
Esse pensamento fascista pretende convencer os trabalhadores a aceitarem empregos sem direitos, baixos salários e exploração desenfreada. No caso das pessoas com mais de 50 anos aprovar a redução do FGTS é legalizar a barbárie, pois, reduz as verbas rescisórias em caso de ser demissão, impede a aposentadoria e em caso de morte a família fica jogada à mercê miséria absoluta que assola o nosso povo.
Esse projeto de lei só comprova que os fascistas não foram derrotados, sofreram um revês eleitoral, mas têm maioria na Câmara, no Senado e ainda tem alguns representantes no atual Governo. Já o presidente Lula apesar de ser contrário a aprovação desse projeto, não convocou uma única vez os trabalhadores a luta contra esse projeto nefasto.
Por isso, nós do Movimento Luta de Classes – MLC, afirmamos que a única forma de derrotarmos os fascistas e seus representantes no parlamento, é através da luta organizada da classe trabalhadora, com greves, passeatas e mobilizações. Só a nossa força coletiva e organizada é capaz de mudar o mundo e retomar nossos direitos roubados pelos fascistas e os patrões!