Em vários países, os governos capitalistas têm aplicado mudanças na legislação trabalhista, retirando direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. São medidas cujo objetivo é ampliar a taxa de lucro da burguesia para tentar driblar a crise geral do sistema.
Pedro Vieira e Renato Amaral | Movimento Luta de Classes (MLC)
TRABALHADORES – O estudo “Impulsionadores e efeitos das reformas do mercado de trabalho: evidências de um novo compêndio de políticas”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), analisou mudanças nas leis trabalhistas de 110 países entre 2008 a 2014. Das 642 alterações: 74% trataram de jornada de trabalho; 65% de contratos de trabalho temporário; 62% de demissões coletivas; 59% de contratos permanentes; 46% de negociações coletivas; 28% de outras formas de emprego.
Os principais argumentos apresentados pelas elites e defendidos pelos seus representantes no Legislativo são de que é preciso aumentar a competitividade das economias e combater o desemprego. Nada mais falso. A verdade é que as mudanças foram para reduzir custos do trabalho e flexibilizar contratos, aumentando a precarização e os lucros dos patrões.
Com o passar dos anos e com a piora das condições de vida, a classe trabalhadora tem organizado greves em todo o mundo. Na França, a classe trabalhadora fez uma grande greve geral contra a Reforma da Previdência. Na Alemanha, os dois dos maiores sindicatos realizaram, neste ano, a maior greve do país nos últimos 30 anos. Nos EUA, coração do capitalismo, trabalhadores automotivos seguem em greve parando as três principais montadoras do país.
Burguesia tenta impor suas políticas
No Brasil, o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República, foi apoiado pela grande imprensa, pelo agronegócio, pelos banqueiros, grandes industriais, pelos partidos de direita e pelos fascistas. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente golpista Michel Temer (MDB), que, já em sua posse, apresentou o programa “Uma ponte para o futuro”. Nele, uma das principais medidas eram as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Utilizando o lema “Não pense em crise, trabalhe!”, o sanguessuga Temer evidenciou que o principal objetivo do golpe era garantir a aplicação violenta de um plano econômico neoliberal no Brasil. Durante seu governo, a Reforma Trabalhista foi aprovada, em 2018, provocando mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e ataques frontais à organização do movimento sindical.
Já no governo do fascista e milionário Jair Bolsonaro, os ataques à classe trabalhadora se aprofundaram. Depois de conchavos com o chamado Centrão e da compra de parlamentares, o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência, em 2019, ainda em seu segundo ano de governo.
Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para se aposentar, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; o aumento no tempo mínimo de contribuição, sendo 20 anos para trabalhadores do setor privado e 25 anos para o setor público; o fim da possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Além disso, a diminuição da média salarial considerada nos cálculos tem gerado a diminuição no valor da aposentadoria. Para ter a aposentadoria integral, uma mulher terá que contribuir por 35 anos e o homem, por 40.
As consequências das reformas fascistas
Passados alguns anos, os trabalhadores sofrem na pele as consequências da reforma trabalhista. Uma delas é o crescimento da chamada “Uberização”, que nada mais é do que a legalização da superexploração da classe trabalhadora. Com ela, o profissional presta serviços conforme a demanda. Esta relação de trabalho é definida por um aplicativo e, como o Brasil ainda não reconhece esse vínculo direto de trabalho, não regulamenta essa relação.
Klisman Rafael, de 33 anos, trabalhava de carteira assinada até 2017 como motoboy em uma empresa de delivery de sushi. Passou então a trabalhar para os aplicativos. “Na época, pedi para sair e tive que fazer acordo e devolver 10% da multa. O valor que eles me pagavam não compensava e, com a chegada dos aplicativos, eu achei que seria mais vantajoso o trabalho informal. Dependendo da disposição do cara, dá pra tirar uma grana, mas aí eu tô falando de 12 a 16 horas trabalhadas todo dia”.
Com o aumento da informalidade no trabalho, hoje os trabalhadores informais já somam 39% dos trabalhadores ativos no Brasil. Do total destes, 60% deles vivem de bicos com renda média abaixo do salário-mínimo, que é de apenas R$ 1.320,00. Segundo o Dieese, deveria ser de R$ 6.281,00.
Com a Reforma Trabalhista, veio também a criação do trabalho intermitente, onde o trabalhador fica à disposição do patrão, sem remuneração. Quando chamado para executar alguma atividade, o salário é proporcional às horas trabalhadas. Em 2021, 20% desses contratos não geraram nenhuma demanda e, consequentemente, nenhuma renda para o trabalhador. Entre os contratos em que houve solicitação para trabalhar, as horas trabalhadas garantiram uma remuneração média de R$ 888,00, cerca de 2/3 de um salário-mínimo!
Houve também a regulamentação da terceirização irrestrita. Atualmente, 80% das empresas brasileiras utilizam mão de obra terceirizada em alguma atividade. Em média, um terceirizado tem salário 27% menor e sua jornada de trabalho é 7% maior se comparado a um trabalhador primário. Entre os terceirizados, há menor sindicalização devido a perseguições e assédios. Consequentemente, aumentaram e muito as dificuldades para a organização sindical de diversas categorias.
Segundo Efigênia dos Santos, 53 anos, auxiliar de serviços gerais contratada pela empresa Argus, terceirizada no Metrô de Belo Horizonte, “nós ficamos mais de três meses sem receber nosso tíquete-alimentação depois que privatizaram o metrô. Quando reclamamos na empresa, falaram que o erro era da Argus, mas o escritório dela fica em Recife. Não conseguimos falar com ninguém que resolvesse. A gente recebe salário-mínimo e o tíquete fez muita falta”.
Para a classe trabalhadora, só piora nos salários e nas condições de trabalho. Já para a burguesia, aumento das fortunas.
Dados de 2022 revelaram que 48,4% da riqueza do país está nas mãos do 1% mais rico da população, fazendo do Brasil o país com maior concentração de riqueza do mundo. São esses super ricos que financiaram o golpe de 2016, financiam as eleições dos partidos de direita e financiaram os acampamentos fascistas e a tentativa de golpe de 08 de janeiro.
Só a luta pode revogar a Reforma Trabalhista
Por tudo isso, temos de ir às ruas pela revogação da Reforma Trabalhista. No dia 21 de outubro, a militância da Unidade Popular estará nas ruas, em uma jornada nacional de lutas convocada pelo partido. Entre as principais bandeiras estão: Revogação das Reformas Trabalhista e da Previdência; aumento de 100% do salário-mínimo; redução da jornada de trabalho para 6 horas (sem redução de salários) e prisão de Bolsonaro e dos generais fascistas.
Somada a essa ação, a militância do Movimento Luta de Classes (MLC) dará início à coleta de um abaixo-assinado em todo o país como parte de uma forte campanha pela revogação da Reforma Trabalhista.
Chegou a hora de irmos às ruas e levar ao conjunto da classe trabalhadora esta palavra de ordem e coletar assinaturas nas portas das fábricas, empresas e bairros populares com objetivo de conscientizar o povo trabalhador do seu papel decisivo na batalha contra as políticas econômicas que os governos capitalistas e fascistas deixaram em nosso país.
Lutar pela revogação desta reforma é uma tarefa urgente!
Matéria publicada na edição nº 281 do Jornal A Verdade.