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domingo, 14 de abril de 2024

Privatização da Cosanpa aumentará conta de água

Governo do Pará tenta repetir o erro que foi a venda da Celpa e prepara caminho para privatização da Cosanpa.

Welfeson Alves | Belém


BRASIL – Frequentemente, ouvimos alguém dizer que a responsabilidade de algum serviço administrado pelo Estado ser ruim é porque ele é estatal, que basta entregar para a iniciativa privada que o problema será solucionado. Mas a experiência brasileira demonstra como a privatização de estatais custa caro à vida de trabalhadores e trabalhadoras. Este é o caso da privatização da Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

A empresa operava em capital misto e era responsável pela garantia de energia elétrica no estado desde 1963, contudo, em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso endossa o processo de privatização, por meio de leilão, junto ao então governador do Pará, Almir Gabriel, ambos do PSDB na época.

O vencedor do leilão foi o consórcio formado pelo Grupo Rede e Inepar, com 65% e 35% do capital votante, respectivamente, porém nenhuma dívida da empresa foi repassada para o consórcio, sendo a empresa adquirida por um valor muito abaixo do mercado, U$ 450 milhões de dólares.

Antes da privatização, a Celpa possuía problemas relacionados a investimento público. A regra do modelo neoliberal de gestão é deixar de investir para que a empresa não consiga prestar o serviço com qualidade, gerando, assim, descontentamento na população. A privatização, então, é apresentada como solução sem grandes questionamentos.

Uma vez efetivada a entrega do bem público, a lógica é a do lucro máximo a todo custo e hoje a Equatorial Pará, empresa que assumiu a Celpa após o Grupo Rede declarar falência, pratica o preço de R$ 0,96 por kWh (quilowatt-hora), o maior do país, sem contar os impostos e a taxa de iluminação pública. Desta maneira, conseguiu um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2022. Para o Estado capitalista, de nada vale o Pará ser responsável por cerca de 11% da produção de energia elétrica e possuir duas das principais usinas hidrelétricas, construídas a preço de sangue dos povos da região.

Mais uma mentira

Agora, a mesma ladainha está sendo propagada pelo atual governador Helder Barbalho (MDB), que vê a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), estatal responsável por garantir água e esgoto à população, como mercadoria a ser vendida e entregue aos ricos. Trabalhadores e trabalhadoras da empresa, fundada em 1970, agora são alvo de assédio moral para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) visando a retirar direitos e passivos da categoria, referentes aos prejuízos acumulados em acordos coletivos passados.

Esta medida vem acompanhada de uma proposta mal-intencionada, chamada de “Regionalização”, cujo objetivo é a instituição das famigeradas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que nada mais são do que entregar serviços públicos para a iniciativa privada.

O Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, apresenta 2033 como o ano em que o Estado brasileiro deva garantir a 99% da população acesso à água de qualidade. Contudo, o discurso dos governadores é de que o estado, com recursos próprios, não é capaz de garantir tais avanços fundamentais.

Pedro Blois, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Pará e membro da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (FNU), destaca que está ocorrendo um processo de terceirização desnecessária. “A Cosanpa tem fechado contratos de R$ 25 milhões para empresas terceirizadas realizarem a manutenção em adutoras que não dão problemas. O ‘Água Pará’, programa que isenta do pagamento das faturas quem consome até 20 mil litros de água, corre risco com a privatização, porque essa população que hoje está isenta vai voltar a pagar, podendo ser cobrado o retroativo do programa”.

Ele também destaca que os órgãos que regulam as empresas sempre têm decidido a favor de reajustes abusivos. “Onde houve um processo de privatização de serviço de saneamento, a primeira providência tomada pelas empresas que assumiram foi de imediato pedir reajustes acima da inflação e a Arcon, agência reguladora, se vê numa condição de não poder negar, a exemplo da Aneel com a Equatorial, que sempre concede esses reajustes acima da inflação, enquanto que a população recebe apenas a correção da inflação nos seus salários. Quando falamos de água, estamos falando de vida, e não de mercadoria”, conclui.

Matéria publicada na edição nº 284 do Jornal A Verdade.

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