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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Quem são as verdadeiras vítimas da Braskem?

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Neirevane Nunes | Maceió


BRASIL – Só faltava essa! Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) assumirem o lugar de fala de vítimas da Braskem!

Vítimas somos nós, afetados pelo crime da Braskem e que, devido a esse acordo celebrado entre estas instituições e a Braskem, ficamos totalmente vulneráveis em relação à mineradora, à mercê de todos os abusos da Braskem durante as tratativas que são regidas por esse acordo injusto, que favoreceu mais a empresa infratora do que as suas vítimas. Um acordo que, pelo simples fato de não ter tido a participação dos afetados na sua construção, deveria ser considerado nulo.

Desde quando exigir que o direito de reparação integral às vítimas seja reconhecido e garantido pelas instituições que deveriam nos defender, passou a ser ofensiva ou ataque?

Em 2021, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem apresentou a estas instituições um requerimento com pedido de autocomposição para que as vítimas tivessem o direito de serem ouvidas por um grupo de trabalho com a participação das vítimas para fazer a revisão do acordo. Mas até isso nos foi negado.

Nunca foi feita pela Braskem uma pesquisa de satisfação em relação as suas propostas. Aceitação não é o mesmo que satisfação.

Dizer que 99% aceitaram não significa que quem aceitou está satisfeito. Dizer isso é mentir usando estatística.

Estávamos diante de um “termo de adesão” – ou a vítima aceitava o que estava sendo oferecido ou ficava sem nada. Ficamos numa situação de hipossuficiência em relação à Braskem sem critérios claros e justos de reparação.

A Braskem não tem aceitado nenhuma avaliação dos proprietários dos imóveis. Alguns afetados fizeram três avaliações com diferentes profissionais e a Braskem não aceitou e nem sequer apresentou às vítimas uma avaliação do imóvel. Por outro lado, apresentou um documento de valoração do imóvel sem validade técnica nenhuma para justificar os valores irrisórios e vergonhosos propostos às suas vítimas, que, na maioria dos casos, não chega nem a metade do valor real do imóvel.

Muitos aceitaram por causa do desgaste emocional, por estarem acuadas e fragilizadas e pelas dificuldades financeiras pelas quais passavam, pois a Braskem levou suas vítimas também ao empobrecimento.

Outros judicializaram gerando um montante gigantesco de processos, mas, quando o caso chegava ao juiz, o processo era suspenso por causa desse acordo injusto e perverso firmado entre estas instituições e a Braskem.

Por isso não aceitamos que as instituições se sintam ofendidas por serem criticadas. Nós perdemos nossas casas e nossa vida comunitária. Exigimos Justiça!

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