Prefeitura do Recife apresenta proposta de Parceria Público-Privada que prevê um “investimento” de R$ 318,1 milhões para garantir a administração das unidades de saúde pela iniciativa privada durante 20 anos. Na mesma onda, Jaboatão dos Guararapes também fechou parceria com a iniciativa privada por meio de um contrato de R$ 750 milhões. Com a mentira de que é necessário privatizar para melhorar o serviço, os municípios transferem dinheiro público direto para os bolsos dos ricos.
Ludmila Outtes | Presidente do SEEPE
SAÚDE – Na sua sede por mais lucros, a burguesia sempre inventa mentiras para tentar arrancar mais dinheiro da classe trabalhadora. Uma dessas mentiras é a de que o serviço público não presta e que é preciso privatizar para ter qualidade. É exatamente esse discurso que usam para atacar o Sistema Único de Saúde (SUS) e usurpar o dinheiro do povo roubando parte do recurso do Estado.
Mas a mentira é facilmente desmascarada através dos fatos: em Pernambuco, por exemplo, após mais de 10 anos da entrega de parte da saúde pública nas mãos das Organizações Sociais (OS), o discurso de que o problema da precariedade do serviço do SUS era a gestão pública mostra-se comprovadamente uma falácia. Apesar de abocanhar grande parte do orçamento estadual da saúde e entregar um serviço de péssima qualidade para a população, para os trabalhadores a gestão privada implicou menos direitos e menores salários, a oferta de leitos não aumentou e ainda faltam materiais e equipamentos hospitalares.
Experiência parecida foi vivenciada no Rio de Janeiro, onde a cobertura da atenção básica caiu de 62,6% em 2017 para 40,5% em 2020, auge da pandemia. Segundo dados da Fiocruz (2022), o número de equipes de Saúde da Família caiu de 1.180 para 789, caindo por consequência o número de visitas domiciliares, consultas médicas e de enfermagem e acompanhamento de gestantes e crianças. Vale lembrar que a atenção básica é a responsável pela prevenção de diversas comorbidades, e sua baixa cobertura contribui para o aumento do adoecimento populacional como, por exemplo, doenças resultantes do descontrole de pressão alta e diabetes, como AVC, infarto, cegueira, amputação de membros, entre outros, que podem levar inclusive à morte.
Não só no Brasil essa experiência de “Parceria Público-Privada” se mostrou falha. Na Itália, durante os anos 1990, o sistema público de saúde (Servizio Sanitario Nazionale) permitiu a administração privada de suas unidades, resultando em mais mortes evitáveis, segundo pesquisa do Journal of Epidemiology and Community Health. O mesmo aconteceu na Inglaterra que, em 1997, passou a subcontratar os serviços privados para gerir o National Health Service – processo aprofundado em 2012. Lá também houve o aumento de mortes evitáveis, segundo estudo publicado na revista The Lancet. O impacto fez com que novas contratações privadas fossem proibidas na Inglaterra desde 2018.
Recife quer entregar 41 unidades básicas para a rede privada
A proposta atual apresentada pelo prefeito João Campos é realizar uma PPP para ampliação dos postos de saúde de Recife. O projeto veio em conjunto com a proposta de ampliar a cobertura da atenção básica para 100% (e que, inicialmente, queria expandir a jornada dos profissionais para os sábados, sem ampliação dos salários. Confira a denúncia clicando aqui) – tentativa de ganhar a opinião pública a seu favor.
O projeto prevê um “investimento” de R$ 318,1 milhões para esse contrato, que garante a administração das unidades durante 20 anos. O contrato inclui, além da construção e manutenção predial, a responsabilidade pelo gerenciamento e terceirização dos serviços de vigilância, portaria, profissionais administrativos e serviços gerais – terceirização de atividades-meio, mas que serve como porta de entrada para terceirizar o restante do serviço, incluindo os profissionais de saúde.
Jaboatão entrega R$ 750 milhões para PPP
Na mesma onda, Jaboatão dos Guararapes, município da Região Metropolitana de Recife, também fechou parceria com a iniciativa privada. Em fevereiro do ano passado, o então prefeito Anderson Ferreira (PL) assinou um contrato de R$ 750 milhões com a International Finance Coporation para a construção e ampliação de 32 unidades básicas de saúde. Até agora, porém, a parceria não avançou.
A solução é ampliar o investimento social
Não restam dúvidas de que não é a iniciativa privada que vai melhorar o serviço de saúde no nosso país. Precisamos que os governantes encarem a saúde como investimento e não gasto. É necessário garantia de um financiamento adequado para o SUS, bandeira antiga dos movimentos sociais que é ignorada pelos governos inclusive da social-democracia. Acabar com o novo teto de gastos (ou arcabouço fiscal) é o primeiro passo para salvar a vida do povo pobre; realocar todo o recurso gasto no pagamento da dívida pública para as áreas sociais é o segundo passo.
Mas só teremos um povo de fato com saúde quando houver garantia de moradia digna, saneamento básico, salário adequado, emprego pleno, educação, lazer, cultura e, óbvio, também um sistema público que permita acesso universal à promoção a saúde, prevenção e tratamento de doenças. Ou seja, só teremos saúde de fato destruindo esse sistema capitalista que massacra nosso povo diariamente.