Escolas já militarizadas acumulam casos de abuso de autoridade e perseguição à liberdade de alunos e professores. Consulta pública para incluir novos colégios no modelo foi feita às pressas pelo Governo do Estado, sem amplo debate com a comunidade escolar.
João Gonçalves e Alice Wakai | Paraná
CURITIBA – Após realizar uma consulta pública a toque de caixa e sem qualquer debate amplo com a população, o governo do fascista Ratinho Júnior (PSD) planeja militarizar mais 83 colégios no ano que vem, além de tentar incluir outros 28 na lista. Atualmente, o Paraná tem 194 colégios estaduais cívico-militares e outros 12 que serão incorporados em 2024.
Um morador de Ponta Grossa relatou sua indignação ao Jornal A Verdade após participar de uma reunião em um colégio de sua cidade. “A reunião teve viés militarista explícito. Militares nos explicaram as “vantagens” do colégio militar, com as mais diversas afirmações sem fundamento, desinformação, inclusive, quando questionamos sobre as desvantagens do modelo, disseram para perguntarmos a quem estuda em tais colégios”, disse.
Em Mandaguaçu, durante uma das etapas da consulta pública para a militarização de uma escola estadual, o advogado Flávio Fassina que havia sido convidado para o debate foi agredido com um chute e um tapa por um grupo bolsonarista. “É lastimável. Eu sou contra a militarização porque o recurso para pagar o militar não sai da Defesa, sai da Educação. Depois, porque a cultura militar é baseada na subordinação, em não contestar e isso elimina a criatividade, a livre inteligência da criança e do adolescente”, diz.
Segundo Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana, da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a consulta pública foi publicada às pressas. “A comunidade não teve condição de refletir sobre o modelo e já teve que tomar uma decisão definitiva que impacta a vida de seus filhos, sem falar do fechamento dos cursos noturnos”, contou Vanda.
Escolas militarizadas acumulam casos de abuso
Este modelo existe desde os anos 1990 no Brasil, mas foi o governo do fascista Bolsonaro quem criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) autorizando e financiando escolas públicas a se tornarem cívico-militares. Recentemente o governo federal acabou com o programa, porém não proibiu que o modelo continue por meio de orçamentos estaduais.
Nestas escolas, militares da reserva podem “disciplinar” o comportamento dos alunos e até preparar projetos extraclasses. Nos Estados onde o modelo já existe, acumulam-se os registros de abuso. No colégio cívico-militar Marquês de Caravelas em Arapongas, norte do Paraná, um suposto trabalho escolar promoveu uma atividade que fazia apologia ao nazismo com bandeiras enormes exibindo símbolos nazistas, alunos usando bonés com a cruz suástica e até um boneco representando Hitler.
Em Imbituva, a 180 km de Curitiba, um policial que atuava como monitor foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por suspeita de agressão e ameaça contra um adolescente de 14 anos em um colégio cívico-militar. Além dele, o diretor da escola também foi indiciado por acobertar o caso. Em Campo Mourão e São José dos Pinhais houve relatos de assédio sexual em sala de aula. Na Escola Estadual República do Uruguai, em Curitiba, uma aluna foi ameaçada de expulsão simplesmente por ter pintado o cabelo. Segundo relatos do pai que foi até a escola, além da filha, outros adolescentes foram constrangidos por terem o cabelo tingido.
Quem paga a conta é o povo
Além de não se comprovarem mais eficientes que as convencionais, as escolas cívico-militares implementadas no Estado são mais custosas e desvalorizam os profissionais da educação. Os militares que atuam nesses colégios ganham uma gratificação de R$ 5.500, além de sua aposentadoria, valor superior ao piso dos funcionários públicos e que onera os cofres públicos do Paraná em R$ 34 milhões.
Está claro que a política neoliberal de Ratinho Júnior não se importa realmente com a eficiência, qualidade ou gastos dos serviços públicos. Na realidade, tal política está focada em beneficiar o capital privado e as classes dominantes do país e precarizar os nossos direitos básicos, como se viu na privatização da COPEL (companhia paranaense de energia) e na precarização do ensino público.
Comunidade escolar não está satisfeita com modelo
Cibele Martins de Carvalho Fanini, professora de língua portuguesa em Paranaguá, litoral do Estado, avalia que o modelo é prejudicial para os alunos em fase de desenvolvimento. “O diálogo não é a palavra-chave neste modelo. Cercear a liberdade no modo de vestir, usar o cabelo e adereços, além de não permitir que a diversidade seja exercida afeta diretamente os alunos e reduz sua autoconfiança”, escreveu a professora.
A professora também relata a repressão aos protestos contra a implementação deste modelo. “Na escola em que leciono, os alunos do grêmio confeccionaram cartazes e uma técnica do NRE fez com que os materiais fossem retirados. As equipes do NRE vêm com uma publicidade enganosa e falaciosa”, denunciou.
Jeferson de Souza, professor de física do C.E. Roberto Langer Júnior, em Curitiba, relatou ao Jornal A Verdade que nas escolas cívico-militares pode-se criar um ambiente de medo, e que os estudantes são as maiores vítimas da militarização. “É um sistema que tenta apagar a diversidade da sociedade, colocando nossos estudantes em uma forma em que a maioria não se encaixa. Os estudantes têm suas formas de expressão sexual, racial, de gênero reprimidas, criando ambientes férteis para os mais variados casos de abuso”, relata.
O professor ainda denunciou a falta de transparência do processo da consulta pública. “A mobilização da votação foi dificultada com um prazo curto, nos últimos dias do ano letivo. Além disso, houve intervenções, das bases de extrema direita e da polícia fascista do Paraná, para os ativistas nos portões da escola. O governo do estado tentou barrar o sindicato nas escolas, mas a APP conseguiu uma liminar contra esse processo.
Escola não é quartel: a luta continua
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública está na luta contra a militarização das escolas paranaenses desde 2017, quando o modelo começou no Estado. Para Vanda do Pilar, Diretora do Sindicato, a “melhora na qualidade do ensino” é uma falácia. “A justificativa para escolher essas escolas é melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), porém boa parte ou a maioria delas já tem o Índice bom, com boa estrutura e corpo docente. Isso mostra que trata-se de um projeto ideológico, contra o modelo progressista e crítico da educação que promove a emancipação”, diz Vanda.
Para ela, o principal problema é que o modelo parte do princípio que a disciplina militar é fundamental para a aprendizagem e desconsidera a diversidade e pluralidade da escola, além de estimular intolerância na sala de aula, já que os estudantes fiscalizam seus próprios colegas para cumprir “normas”. “O estímulo à hierarquia e ao padrão do “estudante perfeito” pode aumentar essa violência, principalmente porque não respeita a diversidade de identidade dos alunos ou mesmo nem daqueles que têm transtornos de desenvolvimento intelectual, autismo e que precisam ter sua condição cognitiva, de saúde e física garantidas”, denunciou.
Para conter o avanço desse projeto fascista, Vanda conta que o Sindicato está intensificando o debate com a sociedade. “Tem sido muito interessante porque quando a sociedade passa a refletir sobre este modelo, ela o derrota. E não vamos parar com essa luta, ela se intensifica, precisamos derrotar esse modelo fascista”, finaliza.