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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Fim do programa federal de escolas “cívico-militares” é uma vitória contra o fascismo

MEC encerra programa do governo do fascista Bolsonaro que militarizava escolas. Estados governados por aliados do golpista mantém o programa com recursos próprios. A luta pela desmilitarização do ensino continua.

Felipe Annunziata | Redação


BRASIL – O Ministério da Educação informou os estados e o DF, nesta quarta (12), que encerrará até o fim deste ano o “Programa da Escolas Cívico-Militares” (Pecim). O projeto, criado pelo governo do fascista Bolsonaro, foi uma tentativa de militarizar as escolas, impor aos estudantes e educadores uma estrutura autoritária de ensino e acabar com a liberdade de cátedra.

Hoje, o programa alcança 202 escolas, em sua maioria estaduais, com cerca de 120 mil estudantes. Outro ponto muito criticado por educadores era o fato das escolas que estavam sob o regime “cívico-militar” terem se tornado cabide de emprego para militares da reserva. Um coronel poderia ganhar mais de 9 mil reais para atuar dentro dessas escolas, ao mesmo tempo que professores ganham 2 ou 3 mil reais, nos estados que pagam mais.

Toda esta situação levou a uma mobilização permanente de estudantes e profissionais da educação que, desde 2019, sempre se mobilizaram contra a militarização do ensino. Após a eleição do presidente Lula, o grupo de transição da educação já apontava a necessidade de se acabar com o absurdo.

No entanto, o novo ministro da educação, Camilo Santana, sempre se esquivou do assunto. Apenas agora, 6 meses após o início do governo Lula, o MEC tomou a atitude de encerrar o Pecim. A forma que o governo está fazendo o processo, entretanto, talvez não signifique o fim completo do programa de militarização das escolas.

Estados governados pelos aliados do ex-presidente fascista já anunciaram que irão continuar e ampliar o programa com recursos próprios. Na prática, o MEC apenas lavou as mãos quanto ao assunto. Mais do que encerrar o programa, o que é fundamental, é preciso uma legislação que proíba definitivamente a participação de militares nas escolas públicas estaduais e municipais.

O fim do programa de militarização das escolas é uma importante vitória de estudantes e profissionais da educação, que se mobilizaram por 4 anos contra este absurdo. É preciso agora continuar a luta para acabar de vez com as medidas nefastas do antigo governo do fascista na nossa educação.

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